O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou ontem a resolução que regulamenta regras para transporte de crianças com idade inferior a 10 anos. Apesar de aprovada agora, deve valer de fato a partir de junho de 2010, com o início da fiscalização. A infração será considerada gravíssima, com multa de R$ 191,54, além da perda de sete pontos na carteira de habilitação.

Supervisor de comunicação do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) Carlos Thadeu de Oliveira lamenta a demora no início da fiscalização. "Qualquer medida neste sentido só passa a ter valor efetivo quando as penas e as multas são aplicadas de fato", explica.

Coordenadora da ONG Criança Segura, Luiza Leitão, vê um avanço. "Começamos esse debate em 2001 no Brasil. É um aprimoramento de determinação de que a criança até dez anos deve adotar cinto de segurança ou sistema de retenção", diz.