O impacto da política fiscal sobre o crescimento de uma economia é discussão bastante atual, principalmente ao considerar o caso brasileiro ao longo dos últimos anos. O Brasil vivencia hoje movimento de ajuste das contas justamente quando a economia passa por uma das maiores recessões da história. Paralelamente a esse fato, existe forte demanda por serviços públicos.

O debate público sobre o montante de recursos financeiros necessários para atender às necessidades da população tem sido baseado no discurso de que quantidade maior de recursos é condição necessária para satisfazer à demanda por mais bens públicos.

No contexto de crise e ajuste fiscal que o Brasil vivencia, a discussão sobre o tamanho do ajuste fiscal despertou a necessidade de avaliar outras questões fundamentais, como a qualidade do gasto público e os desafios de longo prazo das finanças públicas para se chegar a uma economia estável, que cresça de forma sustentável nos próximos anos.

A discussão sobre política fiscal e crescimento econômico coloca em evidência diversas interpretações de pensadores e formuladores de políticas econômicas sobre o tema. A literatura destaca algumas contribuições importantes nesse campo: John Maynard Keynes, Adolf Wagner e Robert Barro.

A interpretação de Keynes é apoiada em duas vertentes: a primeira, de que uma política expansionista de gastos não é necessariamente deficitária porque o próprio crescimento da renda leva a um aumento da arrecadação de impostos. Também o crescimento da renda conduz a um crescimento da poupança juntamente com o aumento da demanda por títulos, uma forma importante de financiar o deficit público.

A segunda vertente se refere ao efeito do ativismo estatal sobre as expectativas empresariais, o que sinalizaria a manutenção de elevada demanda agregada e estimularia investimentos privados que poderiam tornar desnecessária a realização de gastos públicos mais amplos. Diante disso, os déficits fiscais viriam à tona apenas quando esses impactos sobre as expectativas não se materializassem.

Adolf Wagner foi o primeiro economista a reconhecer a existência de uma relação positiva entre crescimento econômico e gasto público. Ele constatou que a expansão do gasto público estava diretamente relacionada com o progresso da sociedade. Mostrou que à medida em que a produção per capita aumentava, as atividades do Estado e seus gastos aumentavam em proporções maiores que o produto. Dentre os fatores que explicavam essa relação, destacam-se principalmente dois deles: a urbanização e a demografia.

O processo de industrialização provoca êxodo rural pressionando os gastos públicos nas cidades. No caso brasileiro, por exemplo, entre 1950 e 1980, o percentual da população brasileira urbana aumentou de 36% para 68% da população total, acarretando grande mudança na demanda por serviços públicos da sociedade (Saúde, Educação, infraestrutura, transporte público etc). Na medida em que proporção maior da população envelhece, crescem os gastos com Saúde e despesas previdenciárias, por exemplo.

Robert Barro coloca o pensamento keynesiano em xeque ao defender que o financiamento do deficit público por elevação de impostos ou endividamento é indiferente para a sociedade. A seu ver, esse financiamento não tem qualquer efeito sobre a demanda nem sobre a taxa de juros por causa das expectativas racionais dos agentes econômicos, que pensam e se preocupam com as gerações futuras (por isso o termo ‘equivalência ricardiana’). Assim, nessa perspectiva, diferentemente de Keynes, o gasto público não implica, de forma automática, em crescimento econômico, pois os agentes interpretam o aumento do gasto público hoje como elevação dos impostos amanhã.

No Brasil, as experiências atuais de finanças públicas sugerem que não foi necessário esperar o surgimento de outras gerações para pagar pela expansão do gasto público no passado. Entretanto, todas as contribuições citadas foram importantes para o caso brasileiro, com sua relevância no seu devido tempo. 

* Professor e alunos, respectivamente, do curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo