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Imbróglio jurídico deve travar a pauta da Câmara de S.Bernardo


Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

02/02/2009 | 07:01


O imbróglio jurídico envolvendo a composição das comissões permanentes da Câmara de São Bernardo deve deixar a pauta de projetos de lei paralisada. Caso os 11 vereadores de situação e os 10 de oposição não cheguem a um acordo para resolver o impasse, as sessões que serão iniciadas na quarta-feira servirão somente de palanque político para as bases.

Para entrarem em votação, as proposituras têm de passar obrigatoriamente pelo crivo dos grupos temáticos da Casa. O problema é que hoje as comissões sequer estão formalizadas, pois a Justiça da cidade acatou a liminar dos parlamentares do PSDB, PSB e PMDB e suspendeu o processo de eleição dos integrantes das bancas de análise.

Cada facção puxa a corda para seu lado. Mas ambos os lados concordam em um aspecto: há necessidade de resolução rápida da polêmica. Esse é o único ponto que gera uma expectativa positiva para o andamento normal do Legislativo já a partir desta semana.

O processo é decorrente de uma atitude do presidente da Câmara, Otávio Manente (PPS). Na plenária que escolheu a liderança da Casa e a consequente formação das comissões, houve dúvidas sobre o critério de desempate e o popular-socialista resolveu aplicar seu voto de minerva e apontar os componentes dos grupos.

Com a atitude, Manente, ligado ao grupo de apoio ao prefeito Luiz Marinho (PT), optou por indicar os aliados do PT, PPS, DEM e PTdoB para as quatro funções (presidente, vice, secretário e suplente) de cada uma das 14 comissões.

O presidente exerceu a regra geral prevista no inciso III, do artigo 155 do Regimento Interno, o qual prevê votação do presidente quando houver empate em qualquer votação no plenário.

Ocorre que no caso de placar igual na escolha das comissões - em todas elas e em todos os cargos cada vereador obteve 10 votos -, há previsão de norma específica. O parágrafo III, do artigo 45, do mesmo Regimento Interno indica que, se houver empate, o primeiro critério para escolha é o de representatividade dos partidos e, persistindo o empate, tem de haver sorteio.

A primeira matéria a ser discutida pelo Legislativo de São Bernardo será uma representação impetrada por Admir Ferro (PSDB) junto à mesa diretora, ação paralela ao processo que corre na Justiça.



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Imbróglio jurídico deve travar a pauta da Câmara de S.Bernardo

Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

02/02/2009 | 07:01


O imbróglio jurídico envolvendo a composição das comissões permanentes da Câmara de São Bernardo deve deixar a pauta de projetos de lei paralisada. Caso os 11 vereadores de situação e os 10 de oposição não cheguem a um acordo para resolver o impasse, as sessões que serão iniciadas na quarta-feira servirão somente de palanque político para as bases.

Para entrarem em votação, as proposituras têm de passar obrigatoriamente pelo crivo dos grupos temáticos da Casa. O problema é que hoje as comissões sequer estão formalizadas, pois a Justiça da cidade acatou a liminar dos parlamentares do PSDB, PSB e PMDB e suspendeu o processo de eleição dos integrantes das bancas de análise.

Cada facção puxa a corda para seu lado. Mas ambos os lados concordam em um aspecto: há necessidade de resolução rápida da polêmica. Esse é o único ponto que gera uma expectativa positiva para o andamento normal do Legislativo já a partir desta semana.

O processo é decorrente de uma atitude do presidente da Câmara, Otávio Manente (PPS). Na plenária que escolheu a liderança da Casa e a consequente formação das comissões, houve dúvidas sobre o critério de desempate e o popular-socialista resolveu aplicar seu voto de minerva e apontar os componentes dos grupos.

Com a atitude, Manente, ligado ao grupo de apoio ao prefeito Luiz Marinho (PT), optou por indicar os aliados do PT, PPS, DEM e PTdoB para as quatro funções (presidente, vice, secretário e suplente) de cada uma das 14 comissões.

O presidente exerceu a regra geral prevista no inciso III, do artigo 155 do Regimento Interno, o qual prevê votação do presidente quando houver empate em qualquer votação no plenário.

Ocorre que no caso de placar igual na escolha das comissões - em todas elas e em todos os cargos cada vereador obteve 10 votos -, há previsão de norma específica. O parágrafo III, do artigo 45, do mesmo Regimento Interno indica que, se houver empate, o primeiro critério para escolha é o de representatividade dos partidos e, persistindo o empate, tem de haver sorteio.

A primeira matéria a ser discutida pelo Legislativo de São Bernardo será uma representação impetrada por Admir Ferro (PSDB) junto à mesa diretora, ação paralela ao processo que corre na Justiça.

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