Após quatro meses de batalhas judiciais, a Prefeitura de Mauá nomeará Daniel Clementino para o cargo de professor 1, ao qual foi aprovado no concurso público 01/2009. A vitória do educador, reconhecida pelo governo do prefeito Oswaldo Dias (PT), vem à tona após decisão do juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá, que ontem negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Executivo.

O magistrado apreciou os documentos e concluiu que a sentença proferida em 24 de março, que ordenou a posse de Daniel, não contém omissão passível de ser sanada mediante a interposição de embargos de declaração. Reportagem publicada ontem pelo Diário mostrou que especialistas analisam que a modalidade recursal serve apenas como forma de protelar o início do cumprimento de decisão judicial, não agregando poder para modificar sentença.

"Os argumentos aduzidos nos embargos demonstram que pretende a embargante (Prefeitura) a alteração do julgado com nova apreciação da prova produzida, o que é inadmissível", sustentou Soares. O Fórum estipulou que a sentença, sem alterações, será registrada em até dez dias. Nela, o juiz determinará o prazo que a administração petista terá para efetuar a nomeação.

A secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa, reconheceu a vitória de Daniel. "A Prefeitura vai nomeá-lo. Nunca descumprimos e jamais deixaremos de cumprir uma decisão judicial."

Nos embargos, o governo solicitou que o juiz se pronunciasse sobre o fato de Daniel ter atendido à convocação sem a posse de alguns documentos. "Este era um ponto fundamental, mas que não foi mencionado na sentença. Empossar o senhor Clementino nestas circunstâncias feriria o princípio da isonomia", argumentou Ana Paula.

Daniel perdeu documentos com as chuvas de 18 de janeiro, que provocaram enchente na Rua Francisco D'Aoglio, no Jardim Zaíra, onde mora. O fato é constatado por relatório de danos emitido pela Defesa Civil em 25 de janeiro. O ofício é assinado pelo agente Jovenildo Lopes Soares.

O educador comemorou a decisão. "Fico aliviado. Minha situação não está fácil, por isso não desisti de lutar. Ser professor é o que amo e o que vislumbro desde que comecei a estudar." A advogada de Daniel, Isabel Rodrigues de Lima, entrou ontem com pedido para que o cliente tome posse em 48 horas.

CRONOLOGIA

Em 2009, Daniel Clementino prestou concurso público para professor 1, cuja jornada de 22 horas semanais em escolas de Ensino Infantil garante vencimentos de R$ 1.220,40. O impasse sobre sua contratação foi originado por falha da Prefeitura, que em janeiro não conseguiu informar sobre a nomeação em tempo hábil, fato que culminou na decisão judicial a favor do educador.

No dia seguinte ao estipulado para a convocação (21 de janeiro), Daniel se apresentou na Prefeitura sem a posse de alguns documentos perdidos na enchente, o que fez a administração rejeitar sua posse e dar início ao entrave jurídico.