"É preciso ter uma redaçao blindada, mais rígida, que impeça interpretaçoes que concedam vantagens indevidas a certas categorias funcionais e que seja compatível com o orçamento dos estados e municípios", declarou o ministro.

Aloysio Nunes acentuou que nao houve uma definiçao sobre a questao do teto salarial na reuniao da noite de segunda-feira, mas que é possível que o governo conceda "algo mais imediato para os juízes".

O porta-voz do Planalto, Georges Lamazi re, confirmou que o governo está estudando uma soluçao alternativa para os juízes e disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso está "sensível" à reivindicaçao da categoria e aberto ao exame de propostas que possam garantir este reajuste.

"O presidente está, efetivamente, sensível à questao dos salários da grande massa dos juízes porque eles realmente ganham pouco nos cargos iniciais de carreira", salientou Lamazière.

Ao pregar a necessidade de um teto salarial, Aloysio Nunes comentou que esta "é uma medida moralizadora". Segundo ele, como foi derrubado o subteto para os estados e municípios, estabeleceu-se uma situaçao complicada para enquadrar a realidade brasileira em um molde único.

"A rejeiçao do subteto criou uma situaçao inconveniente porque obriga a existência de um único molde para estados ricos e municípios pobres", prosseguiu.

Na reuniao de segunda-feira, observou o ministro, foi discutido por muito tempo a possibilidade de se voltar à situaçao anterior, na qual cada Poder tinha o seu próprio teto. Para isso, no entanto, é preciso revogar a emenda constitucional número 19, que estabeleceu que o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o maior vencimento a ser pago a um servidor público. Nesse caso, a tramitaçao é lenta e depende de 3/5 de quórum para aprovaçao.

A outra alternativa é promover alteraçoes tópicas na estrutura remuneratória de cada Poder. No caso do Judiciário, o STF tomaria a iniciativa de enviar ao Congresso, projeto de lei aumentando o salário dos ministros. Essa seria uma forma indireta de fixaçao do teto. O mesmo valeria para o Executivo e o Legislativo.