A Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Orlando Morando (PSDB), habilitou empresa que ficará responsável pela terceirização dos principais serviços em cemitérios municipais. O Paço declarou, após realização de pregão presencial – modelo de licitação –, aceitável valor de R$ 3,64 milhões ofertado pela Vila Boa Construções e Serviços Ltda, com sede na cidade, apontando a firma como vencedora do processo, ainda não homologado pela gestão tucana. O contrato, conforme o edital, prevê prazo de vigência inicial de 12 meses de vínculo e que pode ser prorrogado até o limite de cinco anos.

O acordo abrange a prestação de serviços de sepultamento, exumação e manutenção geral – atividades consideradas centrais. O acerto envolve os equipamentos públicos da Vila Euclides, Vila Pauliceia, bairro Baeta Neves e dos Casa. A terceirização das atividades se dará, a menos por enquanto, sem a entrega por completo dos espaços via concessão, como havia estudo preliminar no primeiro mandato de Morando, só que não teve avanço no modelo. No fim de 2017, primeiro ano do tucano no Paço, a administração já avaliava termos para eventual privatização.

À época, a Câmara aprovou projeto que autorizava o Executivo a conceder os espaços à iniciativa privada. Na justificativa da matéria, sustentou que existia deficit de pessoal no serviço funerário, setor vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos, pasta responsável pela condução dos cemitérios. Conforme dados do governo, na ocasião, os quatro cemitérios demandavam volume superior de custeio em relação à receita. Os equipamentos consumiram R$ 6,7 milhões naquele exercício para arrecadação de R$ 4,7 milhões. “Hoje o valor com custeio dos cemitérios é muito alto. O município custeia e o munícipe também paga”, alegou Morando, na oportunidade.

Vila Boa, que inicialmente apresentou proposta de R$ 3,83 milhões, participou do pregão ao lado de outras duas empresas então classificadas para a etapa: Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda (R$ 4,03 milhões) e Roade Construção Civil e Locação de Equipamentos (R$ 4,49 milhões). Na fase de lances verbais, a Vila Boa reduziu ao menor preço entre as propostas – cifra, inclusive, prevista no edital. As firmas concorrentes declinaram da hipótese sobre intenção de interporem recurso.

A Prefeitura sustentou que o serviço funerário é executado com exclusividade pelo município, reiterando que o processo em andamento refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços. “A formalização do contrato está em fase final”, emendou, por nota.