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23/04/2024 18:12 • Lira pauta projeto do Perse no plenário; deputados votam requerimento de retirada de pauta O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou nesta terça-feira, 23, no plenário da Câmara o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados votam, agora, um requerimento de retirada de pauta da proposta. Mais cedo, a relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), disse que haverá uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o teto de R$ 15 bilhões em três anos. Haverá, [Leia mais]
23/04/2024 17:49 • É natural Eduardo Braga ser relator dos projetos da regulamentação da tributária, diz Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que "é natural" que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o relator de todos os projetos de regulamentação da reforma tributária encaminhados pelo governo federal. "É uma coisa natural. Ele compreendeu bem, se dedicou por meses na PEC. é um senador talentoso. Acho importante que os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária tenham um mesmo relator para ter uma análise sistemática e [Leia mais]
23/04/2024 17:13 • Programa será encerrado se custo atingir R$ 15 bi antes do fim de 2026, diz relatora do Perse A relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), afirmou nesta terça-feira, 23, que haverá uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o teto de R$ 15 bilhões em três anos. A parlamentar incluirá em seu parecer uma regra para que, caso os incentivos atinjam o limite antes do fim de 2026, o programa acabará de forma antecipada. O acordo foi [Leia mais]
23/04/2024 16:29 • Após reunião com Lira, Haddad diz que saiu convencido de que há acordo para votar Perse O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 23, que saiu da reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários convencido de que há um acordo para a votação do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Haddad participou de almoço dos parlamentares para fechar um consenso em torno da proposta. "Quero acreditar que fechamos acordo sobre Perse", disse o [Leia mais]
23/04/2024 15:22 • Regulamentação da tributária será dividida em 2 projetos complementares e 1 ordinário, diz Appy O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, explicou nesta terça-feira, 23, que a regulamentação da reforma tributária será feita em dois projetos de lei complementares (aprovados pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado) e um projeto de lei ordinário (aprovado pela maioria simples de cada Casa). De acordo com Appy, o primeiro e principal projeto de lei complementar, que deve ser enviado [Leia mais]
22/04/2024 15:47 • Padilha: Vamos trabalhar para enviar ainda esta semana os 2 projetos da tributária ao Congresso O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 22, que os dois projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma tributária devem ser enviados esta semana ao Congresso Nacional. Ele se reuniu há pouco com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com líderes do governo para tratar sobre a tramitação das pautas econômicas no Legislativo. Padilha reforçou que a expectativa do governo é concluir a [Leia mais]
22/04/2024 10:39 • Programa Acredita formata hedge cambial para investimento em projeto sustentável, diz Planalto O Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira, 22, a formatação do instrumento de hedge cambial para investimentos em projetos sustentáveis dentro do Programa Acredita, denominado Eco Invest Brasil. "No cenário atual, dada a volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos [Leia mais]
22/04/2024 10:34 • Lewandowski defendeu a aprovação do projeto de lei das fake news e IA O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a aprovação do projeto de lei das fake news, que regula a atuação das plataformas digitais no País, e o da regulamentação da Inteligência Artificial. "A mim me parece muito importante que Congresso aprove lei das fake news e a lei que regula Inteligência Artificial, só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas", disse Lewandowski, em breve [Leia mais]
21/04/2024 07:43 • Veto de Lula ao projeto da 'saidinha' será incluído na sessão de quarta, diz líder do governo O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei das saídas temporárias dos presídios estará na pauta da sessão do Congresso Nacional da semana que vem. Segundo o líder do governo, todos os vetos que já foram encaminhados ao Congresso até agora (que vão de 2021 a 2024) constarão na pauta. Isso não significa, porém, que todos, necessariamente, serão [Leia mais]
20/04/2024 19:00 • Manobra no Senado pode dificultar retirada de 'jabutis' em projeto das eólicas em alto-mar A escolha do nome para a relatoria no Senado do projeto de lei que cria o marco de geração de energia eólica offshore (em alto-mar) no País teve como pano de fundo a tentativa de manutenção dos 'jabutis' inseridos na Câmara, que vão sujar a matriz elétrica e encarecer a conta de luz. Como o projeto começou a tramitar no Senado, sofreu alterações na Câmara e agora retornou à Casa, a expectativa era de que o senador Carlos Portinho (PL-RJ) relatasse [Leia mais]
20/04/2024 16:11 • Giovanna Grigio e Gabriela Medvedovsky comentam possibilidade de trabalhar juntas em outro projeto: - Ainda temos o desejo Giovanna Grigio e Gabriela Medvedovsky são grandes amigas e colegas de elenco da série da Globoplay, As Five. As duas sempre estão juntas em eventos, passeios e viagens. E, por isso, existe uma grande amizade entre as atrizes! Em entrevista sobre projetos futuros e a possibilidade das duas trabalharem juntas novamente, quando questionadas, as atrizes logo responderam juntas que de fato poderia ter algum projeto novo vindo por aí, sendo que Gabriela [Leia mais]
20/04/2024 12:00 • Nespresso, Eisa e NetZero unem-se em 1º projeto de biochar em escala no Brasil A NetZero, startup francesa pioneira na produção industrial de biochar nos trópicos, e a Eisa, um dos principais comerciantes de commodities agrícolas do mundo, firmaram parceria com a Nestlé Nespresso, marca líder de café premium, em um projeto inédito de biochar na cidade de Machado, no Estado de Minas Gerais. É a primeira vez que um projeto de biochar reúne todos os participantes de uma cadeia de valor, de agricultores a cooperativas, de comerciantes [Leia mais]
18/04/2024 16:23 • Abraham Loria: Projeto de regulamentação da tributária está praticamente pronto O diretor de programa da secretaria extraordinária da reforma tributária, Daniel Abraham Loria, disse hoje que o Ministério da Fazenda trabalha para entregar na semana que vem a proposta de regulamentação da emenda constitucional, aprovada em dezembro, de mudanças nos impostos sobre o consumo. Ele lembrou que a intenção era já ter apresentado o projeto na última segunda-feira, 15. O prazo agora, frisou, é a semana que vem, apesar da "volatilidade de [Leia mais]
17/04/2024 21:47 • Deputados pretendem insistir em urgência de PL sobre expulsão de invasores de terras O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), informou que pretende insistir na semana que vem no requerimento de urgência do projeto de lei sobre a expulsão de invasores de terras. A Câmara havia pautado o requerimento para esta quarta-feira, 17, mas os deputados encerraram a ordem do dia sem apreciá-lo. O texto prevê que proprietários de terras possam solicitar o uso da força policial para a retirada dos invasores, [Leia mais]
17/04/2024 20:07 • Câmara quer acelerar projeto que força desocupação de Terra em nova ofensiva contra MST A Câmara dos Deputados continua a ofensiva contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e planeja acelerar a tramitação de mais um projeto de lei contra o grupo nesta quarta-feira, 17. Está na pauta do plenário um requerimento de urgência para uma proposta que permitirá ao dono de uma terra invadida pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. A aprovação da [Leia mais]
17/04/2024 19:11 • Moraes vai à entrega de Código Civil no Senado e se reúne com Lira em meio a movimento por CPI O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais durante a sessão de apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil, realizada no plenário do Senado nesta quarta-feira, 17. O magistrado afirmou, em discurso, que "éramos felizes e não sabíamos" antes das plataformas digitais. A responsabilização jurídica das empresas é um dos temas abordados na proposta de nova redação do código. Antes [Leia mais]
17/04/2024 18:12 • Câmara inclui na pauta urgência para PLs sobre invasões e igualdade salarial O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a sessão desta quarta-feira, 17, requerimentos de urgência para projetos sobre invasões a propriedades privadas e critérios para a igualdade salarial. Requerimento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pede regime de urgência para um projeto de lei que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedades privadas. O texto permite que proprietários possam pedir força policial para a retirada de [Leia mais]
17/04/2024 18:00 • São Caetano lança edital para estudantes com projetos de empreendedorismo Até 30 de abril,estudantes do ensino médio de São Caetano poderão inscrever projetos de empreendedorismo e inovação no Programa Startups for Students. Os alunos selecionados contarão com suporte técnico do Parque Tecnológico São Caetano para desenvolverem as iniciativas. Voltado a moradores da cidade que estudam e tem idade superior a 15 anos, o programa é direcionado aos interessados na economia criativa, soluções tecnológicas e em atividades [Leia mais]
17/04/2024 17:54 • TCU aprova projetos de concessão das rodovias BR-381/MG e BR-040/MG/GO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 17, estudos para a concessão de dois trechos rodoviários: 304.0 km da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares e 594 km da BR-040 entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG). Os ministros pediram, porém, que os projetos passem por ajustes, o que deve ser feito antes da publicação do edital, previsto para maio. Segundo a Infra S.A., estatal ligada ao Ministério dos Transportes e [Leia mais]
17/04/2024 11:43 • Cota no streaming: Senado aprova projeto que obriga plataformas a oferecer produções nacionais Avança para a Câmara dos Deputados o projeto que busca obrigar as plataformas de streaming que operam no Brasil a incluir um número mínimo de produções nacionais nos catálogos. A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 16. O texto, que também regulamenta os serviços de vídeo sob demanda, estabelece alíquotas para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). [Leia mais]
17/04/2024 10:47 • Senado deve votar nesta quarta-feira projeto de lei que eleva faixa de isenção do IR O Senado deve votar nesta quarta-feira, 17, a partir das 16 horas, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos. O governo tenta evitar um movimento orquestrado pela oposição para aumentar ainda mais a faixa de isenção. Uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitada por apenas um voto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, pretende aumentar esse limite para mais de R$ 4 [Leia mais]
17/04/2024 10:43 • CCJ do Senado deve discutir nesta quarta-feira projeto que altera arcabouço A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que altera o arcabouço e libera um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para o governo. A proposta, que originalmente recriava o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foi ampliada para alterar o arcabouço fiscal. Pela âncora fiscal aprovada pelo Congresso no ano passado, o governo poderia abrir um crédito [Leia mais]
16/04/2024 20:25 • Câmara aprova, sob protesto do governo, urgência a PL que pune invasor de propriedade rural Sob protesto do governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê sanções a invasores de propriedades rurais. Foram 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e um recado dos parlamentares para o Palácio do Planalto. Com a urgência [Leia mais]
16/04/2024 15:40 • Senado pode votar projeto que amplia jogos de azar no Brasil nesta quarta A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar, nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que amplia os jogos de azar autorizados no Brasil. A proposta foi dividida em 122 artigos e, entre eles, estão a definição dos tipos de sorteio que não configuram como jogo ou aposta; funcionamento de cassinos e bingos; legalização do jogo do bicho e online, além de permitir apostas em corridas de cavalo. O projeto autoriza a instalação de cassinos [Leia mais]
16/04/2024 13:45 • Com projeto travado, Barreirinhas reforça definição de devedor contumaz O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou a definição do que é devedor contumaz para um grupo de parlamentares, que tinha dúvidas a respeito da classificação feita pelo governo em relação a outras que já tramitam em propostas pelo Congresso. O argumento do secretário é de que os critérios objetivos para classificação do devedor contumaz das propostas que já foram apresentadas por parlamentares são mais restritos do que os do [Leia mais]
16/04/2024 10:07 • Projeto de Sto.André ganha prêmio internacional pela Opas Trabalho de geração de renda realizado pelo Nupe (Núcleo de Projetos Especiais), vinculado à rede de atenção psicossocial de Santo André, foi reconhecido pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) como uma das 30 experiências mais significativas do MCCS (Movimento de Municípios, Cidades e Comunidades Saudáveis). No total, foram analisados cerca de 200 projetos de diversos países. O Nupe fica no bairro Camilópolis e promove oficinas de trabalho e [Leia mais]
15/04/2024 17:09 • Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias projeta salário mínimo em R$ 1.502,00 em 2025 O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 estima que o salário mínimo será de R$ 1.502 em 2025, um aumento de pouco mais de 6% em relação ao patamar atual, de R$ 1.412. De acordo com o PLDO 2025, a previsão é de que o salário mínimo seja de R$ 1.582 em 2026, chegando a R$ 1.676 em 2027. Para 2028, a projeção é de R$ 1.722. As cifras devem atender à nova política de valorização do mínimo, que retomou as correções acima da inflação. A [Leia mais]
15/04/2024 12:02 • CCJ da Câmara reage a invasões de terra e pauta projetos de lei contra o MST Em reação às invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde a semana passada, quando começou o chamado "Abril Vermelho", a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), colocou na pauta do colegiado projetos contra o MST. Os textos serão analisados nesta terça-feira, 16. Um dos projetos propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem [Leia mais]
14/04/2024 09:13 • BNDES começa a receber projetos da indústria automotiva O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) começou a receber projetos de desenvolvimento industrial e tecnológico no setor automotivo, que tenham como objetivo a descarbonização da mobilidade e da logística. A ação integra o programa BNDES Rota 2030, com orçamento total de R$ 200 milhões nos próximos cinco anos. Para 2024, estão disponíveis R$ 40 milhões em recursos não reembolsáveis, a serem investidos em projetos que contemplem, [Leia mais]
13/04/2024 19:52 • Câmara dos EUA votará projeto de lei com apoio a Israel na semana que vem, após ataque do Irã O líder da maioria republicana na Câmara dos Representantes, Steve Scalise, informou, há pouco, que a Casa vai votar, na próxima semana, um projeto de lei que apoia Israel e responsabiliza o Irã pelo ataque deste sábado, 13 "A Câmara dos Representantes se mantém fortemente junto com Israel, e é preciso haver consequências para esse ataque não provocado", escreveu Scalise, em comunicado. [Leia mais]

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