Artigo

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos neste mês, mas suas raízes estão em discussões e acontecimentos que remontam aos anos 1980: as Semanas Ecumênicas do Menor, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua no Brasil, a regulamentação do artigo 227 da Constituição de 1988.

Algumas conquistas importantes foram alcançadas: a ampliação do acesso à Educação formal, a redução do trabalho infantil, a normatização do trabalho do aprendiz e a regulamentação da execução das medidas socioeducativas. Hoje, crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos.

Mas ainda há muitos desafios: cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos não estão matriculados na escola; 4,2 milhões ainda são explorados no trabalho infantil; 19,3 de cada 1.000 crianças nascidas vivas morrem antes de completar o primeiro ano e casos de agressão contra crianças e adolescentes são noticiados diariamente. Em 2010, os homicídios de jovens compunham 43% dos casos de assassinatos no País.

Falta integração entre iniciativas privadas ou governamentais e políticas públicas de atenção à infância e à adolescência. Ações desarticuladas não trazem os resultados desejados e não otimizam as possibilidades dos territórios. A efetiva implementação do ECA continua sendo questão pertinente, que requer mais diálogo e aproximação entre os componentes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, responsável pela operacionalização e efetivação das políticas públicas.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, espaços privilegiados de articulação entre a sociedade civil e as diversas secretarias que têm programas voltados para o público infanto-juvenil, encontram-se em diferentes graus de amadurecimento nas instâncias municipal, estadual e nacional.

A Fundação Itaú Social atua em parceria com 32 Conselhos dos Direitos do Brasil, por meio do programa Itaú Criança. Acreditamos na aproximação entre organizações de todos os setores da sociedade empenhados na efetivação dos direitos prescritos no estatuto para que somem esforços, aproveitem as competências disponibilizadas e multipliquem as conquistas no campo dos direitos humanos desta parcela tão significativa da população brasileira.

Márcia Quintino é coordenadora de Mobilização Social da Fundação Itaú Social.

Palavra do Leitor

Polícia Militar - 1

Parabéns aos policiais militares que salvaram a bebê engasgada em São Bernardo. Soldados Montalto e Lucena, vocês são muito especiais. Com certeza são pessoas abençoadas. Fiquem com Deus.

Danilo Colombo

São Bernardo

Polícia Militar - 2

Os comandantes da nossa PM, que eu admiro e respeito, devem urgentemente fazer convênio com algum instituto de oftalmologia para evitar que gente honesta, do bem, não morra. Confundir celular com revólver? Não é mole não. Matar por matar, condenar sem escutar e confundir tudo e todos não podemos tolerar. Que a PM faça seu grande mea-culpa e volte aos trilhos da lei, algo que todos nós devemos respeitar e obedecer.

Antonio Jose G.Marques

Capital

Mensalão

Segundo notícias recentes, Delúbio Soares dirá ao Supremo Tribunal Federal que não houve compra de deputado. É verdade! Não houve compra de deputado. No esquema do Mensalão, os deputados eram alugados. Pagava-se mensalmente pelo aluguel de suas consciências e votos.

Rodrigo Borges de Campos Netto

Brasília (DF)

Candidatos

Acho engraçado. Na época em que tudo evoluiu, a tecnologia é avançada, as cidades muito mais complicadas para se administrar, a robótica impera nas empresas, um operário, para conseguir emprego, tem de ter formação superior, falar inglês, conhecer profundamente de computação e, na maioria das vezes, exigem experiência anterior. Por outro lado. nossos candidatos, em sua maioria, são semianalfabetos e nem sabem nada de administração, que deveria ser exigência básica, uma vez que quase tudo necessita planejamento e administração. Os políticos estão tão atrasados e sem criatividade que continuam a beijar crianças da favela, a comer pastel nas feiras e a tomar cafezinho nos botecos para angariar votos. Caro amigo, se você não entende nada de política ou não tem nenhum candidato em quem confia, vote nulo. É melhor do que emporcalhar ainda mais nossa política. É um direito que temos. Ninguem é obrigado a votar em ninguém.

Ivanir de Lima

São Bernardo

Mandela

Primeiro presidente negro da África do Sul e prémio Nobel da Paz. Nelson Mandela completou 94 anos. Homem simples, porém grandioso em seus feitos. Sua vida totalmente pautada na luta contra a pobreza, a qual conheceu muito de perto. Suportou prisões, no entanto nunca esmoreceu e com glórias se tornou alguém conhecido mundialmente, tido como figura digna de ser lembrada por todos os que, como ele, anseiam por justiça e igualdade, ou seja, pelo bem comum a todos os povos. Precisamos que surjam homens e mulheres que tenham a mesma coragem, força, dedicação e amor por sua pátria assim como Nelson Mandela.

Rosangela Caris

Mauá

Indústria da seca

Vivemos situação de seca extrema. No Nordeste, mais de 1.000 municípios estão em estado de calamidade. Vemos pessoas, animais e lavouras sendo dizimados, O mesmo ocorre em mais de 250 cidades do Sul. Será o efeito do aquecimento global ou o pouco caso com que os políticos tratam a questão da falta de chuvas? Já vivi o bastante para dizer que estas situações são recorrentes, Repetem-se de tempos em tempos. Com certeza, trata-se da indústria da seca. Todo recurso que é enviado pelo governo federal desaparece no meio do caminho e pouco se fez ao longo de mais de 30 anos. Este flagelo é o responsável pela maior migração já ocorrida em um país. Temos hoje 85% da população vivendo nos grandes centros. Teremos, num futuro bem próximo, além da falta d'água nessas regiões, também a falta de alimentos nas cidades.

Antonio Carlos Guertas

São Bernardo