O governo Luiz Inácio Lula da Silva conquistou uma importante vitória neste início de 2005. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, sem alterações, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei de Biossegurança – uma das matérias mais polêmicas na pauta de votações do Congresso Nacional. O placar foi bastante elástico (352 votos favoráveis e apenas 60 contrários) tendo em vista que o projeto contava com a forte resistência da bancada evangélica.

O texto, que segue para sanção presidencial, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização em todas as atividades relacionadas aos OGM (organismos geneticamente modificados) e seus derivados. No entanto, o grande advento da lei foi a liberação da pesquisa científica com células-troco embrionárias, desde que obtidas em fertilização in vitro e congeladas há mais de três anos. O item das células-tronco foi aprovado por uma margem maior do que a do texto base - 366 votos favoráveis, 59 contrários e três abstenções.

Negociações – O dia foi de intensas negociações sobre a matéria. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que prometeu levar a Lei de Biossegurança para votação mesmo sem ter uma posição definida sobre o assunto, se reuniu com o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, com o médico Dráuzio Varella e alguns representantes de associações favoráveis à aprovação da matéria.

Mesmo com o apoio do governo, médicos e associações, a Lei de Biossegurança corria o risco de não colher os 257 votos necessários para a aprovação. A bancada evangélica, que marcou presença na Câmara e trouxe para dentro do Congresso Nacional entidades contrárias à matéria, conseguiu unir apenas 60 votos – o que é completamente insuficiente para barrá-la.

Polêmica – A Lei de Biossegurança trouxe à sociedade a polêmica das células-tronco. De acordo com estudos, estas células possuem a capacidade de se transformar em qualquer tipo de tecido do corpo humano – pele, músculo e tendões – e por isso representam para a comunidade cientifica mundial a primeira real possibilidade de tratar doenças que anos atrás eram consideradas sem cura, como o mal de Parkinson, o de Alzheimer, doenças degenerativas e cardíacas. As expectativas sobre essas células-troncos são tão grandes que alguns médicos acreditam que elas podem ajudar a recuperar os movimentos de pessoas que sofreram lesões irreversíveis na coluna vertebral.

Existem dois tipos de células-troco: as retiradas de tecidos de pessoas adultas e as de embriões. As de tecidos adultos são limitadas no que se refere a se transformar em outro tipo de tecido. Já as embrionárias possuem uma capacidade maior. No entanto, para essas células-tronco serem aproveitadas, o embrião obrigatoriamente é sacrificado – o que vai no sentido oposto do que algumas religiões pregam, que a existência da vida desde a fase embrionária do ser vivo.