A Justiça deu prazo para que a FSA (Fundação Santo André) justifique a demissão dos 35 professores, feita por e-mail no último dia 21. Decisão proferida pelo juiz substituto da 4ª Vara do Trabalho de Santo André, Diego Petacci, concedeu 72 horas, a partir do dia 3 de janeiro – até o dia 6 –, para que a reitoria se posicione sobre o tema.

A ação é resultado de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sinpro-ABC (Sindicato dos Professores do Grande ABC) que pede a suspensão das dispensas. Conforme o despacho do juiz, somente após tomar ciência dos motivos da FSA para a demissão dos docentes, ele poderá decidir se concederá a liminar solicitada pelo ex-parlamentar e advogado do Sinpro-ABC, Vanderlei Siraque (PCdoB).

A justificativa da instituição de Ensino Superior no aviso é a de que os profissionais não apresentam documentação que comprove que ele tenham passado por concurso público para o ingresso no centro universitário e que, após resultado de sindicância – instaurada para apurar os contratos de trabalho –, foram apontados como ‘funcionários irregulares’.

O advogado já havia protocolado representações junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP (Ministério Público) solicitando auditoria junto à FSA dois dias antes de as demissões ocorrerem. Os profissionais acreditam que a reitoria – que entrou em férias – tenha esperado o início do recesso do MP, no dia 20, para evitar cobranças.

Os professores estão em greve desde o último dia 13. Entre os motivos da paralisação está o fato de eles não concordarem com a forma que a sindicância está sendo conduzida. O pente-fino que apura irregularidades nos contratos de trabalho é coordenado pelo braço direito do reitor, Francisco José Santos Milreu, o pró-reitor da faculdade e da Proap (Pró-Reitoria de Administração e Planejamento), professor de Direito, Vander Ferreira. Além disso, os profissionais estão com vencimentos atrasados desde 2015 e não receberam os proventos do mês de dezembro e o 13º salário.

A equipe do Diário teve acesso ao telegrama enviado, posteriormente, a cada funcionário demitido. O comunicado afirma que a falta de concurso público para ingresso na instituição – o que é proibido por lei – anula a legalidade de atuação e, por esse motivo, não há indenização ou quaisquer direitos financeiros.

A comunidade acadêmica cobra punição para o reitor, que era o principal investigado do pente-fino, iniciado em janeiro. O docente chegou a declarar ao Diário, em março, que sua contratação não havia acontecido via concurso público, em 1989. No entanto, em junho, a FSA afirmou que o professor apresentou papelada que comprova sua situação legal de atuação. Trata-se de aprovação do Ministério da Educação para que ele atue na FSA, documento também apresentado por parte dos funcionários demitidos e recusado.

Professor morre após ser dispensado

Professor de Administração da FSA (Fundação Santo André) por cerca de 20 anos, Roque Roberto Amighini, 70 anos, morreu no sábado, horas após receber e-mail com a notícia de sua demissão.

De acordo com o filho do docente, André Roberto Amighini, 37, o pai estava afastado da instituição de Ensino Superior desde o dia 7 de dezembro por conta de complicações cardíacas. “Ele morreu uma hora depois de o telegrama que o demitia chegar. No entanto, qualquer pessoa sabe que um funcionário afastado por problemas de Saúde não pode ser desligado da empresa. Isso é contra a lei. E a reitoria não levou em conta nem a situação de enfermidade do meu pai.”

Amighini, que estudou na FSA, afirma que entrará na Justiça em processo coletivo contra a instituição de Ensino Superior. “Há 30 anos a FSA não era centro universitário e não havia necessidade de concurso público. Não exigiram reciclagem dos docentes. Todos os professores demitidos trabalhavam em regime de carteira assinada, dentro da lei. O que fizeram com os profissionais é um absurdo”, afirmou Amighini.

Em nota, o Sinpro-ABC e o ex-parlamentar e advogado do sindicato, Vanderlei Siraque (PCdoB), lamentaram a morte do colega.

Pais temem fechamento do colégio

Pais de alunos do Colégio FSA (Fundação Santo André) temem por suposto fechamento da unidade devido à crise da instituição. De acordo com informações obtidas pela equipe do Diário, cinco dos 35 docentes demitidos lecionavam no espaço. Alguns estudantes, inclusive, já estão sendo transferidos para outros equipamentos educacionais da região.

Há casos em que adolescentes estão sendo matriculados no Colégio Singular, também em Santo André, em vagas previamente reservadas pela FSA.

Apesar das incertezas, não há informações oficiais sobre o futuro do Colégio FSA. Conforme os pais, os contratos para o ano letivo de 2019 já foram assinados e entregues. Além disso, a rematrícula dos alunos está paga e os boletos para os 12 meses letivos já estão em mãos, sendo que o primeiro tem vencimento para janeiro. O principal receio dos responsáveis é, caso o boato se concretize, tenham que buscar nova escola às vésperas do início das aulas.

Diante do recesso de fim de ano, questionados por meio de suas assessorias de imprensa, a FSA e o Colégio Singular não retornaram ao Diário até o fechamento desta edição.