Presidente da Comissão Especial de Inquérito instaurada pela Câmara de Mauá para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela AES Eletropaulo, o vereador Osvanir Carlos Stella, o Ivan (PSB), segue linha dura à concessionária de energia elétrica do município. Incitado pela enxurrada de críticas que a empresa tem recebido por seus colegas no plenário, disparou que "a Eletropaulo não tem jeito".

"Como está, é um mal para a cidade e para o Estado", analisou. Cinco meses após a criação da CEI, o socialista aguarda o resultado de pesquisa de campo que mapeia quais são as principais queixas da população e em quais localidades de Mauá elas estão concentradas. Somente a partir de então convidará o diretor-presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, a explicar na Câmara a "constante queda na qualidade da prestação do serviço".

Com isso, o prazo de vigência do inquérito, inicialmente previsto para 120 dias (descontado o recesso parlamentar de julho) foi prorrogado para, pelo menos, mais 30 dias. Após, será formulado relatório, que será encaminhado ao Paço e ao Ministério Público.

LICITAÇÃO

Sem aguardar o resultado da CEI, a Prefeitura de Mauá abriu licitação, em julho, para contratar empresa para gerir os 18.449 pontos de iluminação pública da cidade. O governo analisa as propostas comerciais e as documentações das empresas proponentes. A expectativa é a de que o processo licitatório seja finalizado em dezembro.

Com o investimento inicial da Prefeitura previsto para atingir R$ 34,6 milhões para os primeiros cinco anos, a vencedora do certame terá de obter a melhoria e ampliação da rede elétrica, além da fazer sua manutenção.

Com a licitação, o governo antecipa sua adequação à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, que deu prazo até setembro de 2012 para que seja feita a transferência dos ativos da iluminação pública (como postes e luminárias, hoje sob posse da Eletropaulo) ao município.

Apesar das mudanças previstas, Ivan não se empolga. "Não sei se a Prefeitura terá tempo de se organizar. Acho que vai sofrer um pouquinho", considera o vereador.

ASSEMBLEIA

A AES Eletropaulo é alvo de investigação também na Assembleia. No fim de junho, a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB-Mauá) protocolou pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. A proposta, contudo, ainda não entrou em vigor.

O regimento interno da Casa versa que no máximo cinco CPIs podem vigorar concomitantemente. Assim, para qualquer outra da fila iniciar os trabalhos, é preciso que uma seja encerrada. A peemedebista estuda propor alteração ao regimento para acelerar o início da vigência da CPI.