Política Titulo Inconstitucionalidade
Câmara de S.Caetano rejeita dois projetos de vereadores
Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC
25/10/2017 | 07:00
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A Câmara de São Caetano derrubou ontem dois projetos de lei de autoria de vereadores por apresentarem possíveis problemas de inconstitucionalidade.

A primeira medida rejeitada foi do parlamentar Jander Lira (PP), que visa destinar vagas remanescentes em instituições municipais de ensino técnico para trabalhadores de empresas do município.

Durante a discussão, o autor da medida usou seu tempo para defender o projeto, mas a base aliada do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) alegou que a prática já é consagrada na cidade. O projeto teve pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Já a iniciativa que tem a intenção de implementar um plano estratégico de calçadas, de autoria do vereador Sidão da Padaria (PMDB), teve pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação por inconstitucionalidade e o veto acabou mantido pelos parlamentares. A medida foi justificada pelo parlamentar, que não conseguiu reverter o votos negativos. 




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