Tribunal de Contas aponta ‘falhas relevantes’ em três contratos para melhoria de vias
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou indícios de irregularidades em três contratos firmados pela Prefeitura de Mauá com a Compec Galasso Engenharia e Construções para recapeamento de ruas. No total, a empresa tem a receber R$ 1,54 milhão, conforme acordo assinado pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT).
Os três convênios, publicados no dia 4 de agosto de 2015, envolvem a pavimentação e recuperação de 28 vias na cidade nos bairros Jardim Itapark, Jardim Luzitano, Jardim Coimbra e Vila Assis – dentre elas está trecho da Avenida Portugal, onde estão localizadas alguns restaurantes e casas noturnas da cidade.
A Corte indicou que, em vistoria in loco, encontrou “falhas relevantes capazes de comprometer a execução contratual”. Dentre os problemas, a instituição listou “a existência de falhas no recapeamento já realizado; placas de identificação da obra vandalizadas ou furtadas sem reposição; falta de levantamento das condições físicas; falta de critérios técnicos de execução; não cumprimento do cronograma físico-financeiro; falta de informações concretas sobre os repasses de verbas para sustentar a execução dos serviços; e paralisação das atividades com prorrogação da vigência contratual para 4 de novembro de 2017”.
A equipe do Diário esteve nesta semana em algumas ruas envolvidas no contrato com a Compec Galasso e observou que há buracos e asfalto descascando.
O TCE pediu que, dentro de 15 dias úteis, a atual gestão, de Atila Jacomussi (PSB), apresente a defesa, planos de retomada do cronograma de obra e correção das falhas citadas em relatório. Caso contrário, o contrato vai a julgamento no plenário do TCE, podendo gerar multa aos responsáveis pelo acordo – Donisete Braga e o ex-secretário de Obras Luiz Carlos Theóphilo – e até ao atual prefeito, por omissão.
Procurada pela equipe do Diário, a administração de Atila Jacomussi não respondeu aos questionamentos.
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