O governo vai liberar, ainda esta semana, cerca de R$ 1,2 bilhão das verbas orçamentárias que estavam retidas. Algumas fontes oficiais disseram nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá assinar nesta terça-feira mesmo o decreto com o descontingenciamento. Foi por determinação de Lula que essa liberação será feita antes mesmo do próximo dia 23, data-limite para que o governo encaminhe ao Congresso o relatório de avaliação das receitas e despesas relativas ao quinto bimestre, informando a margem existente para um novo descontingenciamento.

Fontes do governo disseram também que Lula deve liberar os R$ 900 milhões prometidos aos governadores, em complemento da compensação pelas perdas dos Estados e municípios com a chamada lei Kandir. Esta lei isenta do ICMS as exportações de matérias-primas e produtos semi-elaborados. Essa decisão do presidente, no entanto, só seria anunciada no dia 23 de novembro.

O descontingenciamento de R$ 1,2 bilhão é uma espécie de "antecipação" do relatório do quinto bimestre, segundo fonte do governo. O aumento de receita verificada em setembro e outubro foi bem superior ao inicialmente previsto pela área econômica, o que permitirá a nova liberação das verbas. Diante do excesso de arrecadação já constatado, o presidente decidiu divulgar logo o aumento dos gastos para contornar as críticas dentro do governo e do PT contra o ajuste fiscal realizado nos primeiros nove meses deste ano, de acordo com o mesmo informante.

De janeiro a setembro, o superávit primário do setor público ultrapassou em R$ 3,75 bilhões a meta definida para todo o ano. Segundo fontes do governo, Lula teria considerado o arrocho muito forte e determinado ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que discutissem com os demais ministros formas de acelerar os gastos. Durante toda a semana passada, Dilma e Bernardo mantiveram reuniões com vários ministros para identificar problemas na execução dos programas de cada área e definir as prioridades até o final deste ano.

Em fevereiro passado, o governo realizou um contingenciamento de R$ 15,9 bilhões nas verbas destinadas ao custeio e aos investimentos da União. De lá para cá, mesmo com uma arrecadação que, até setembro, superou em mais de R$ 14 bilhões a previsão inicial da área econômica, apenas R$ 2,1 bilhões das verbas retidas tinham sido liberadas. Há uma insatisfação generalizada no Congresso com relação ao bloqueio das emendas dos parlamentares.

Junto com a divulgação da reestimativa de receitas e despesas, no dia 23, o governo deverá também, segundo fontes da área econômica, anunciar a liberação de R$ 900 milhões para os Estados e municípios por conta da lei Kandir.