A administração do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), tem dez meses – até setembro – para colocar de pé a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas) Piraporinha sob risco de ter de devolver os R$ 2,6 milhões de aporte federal para construção do equipamento hospitalar.

Autorizada pelo Ministério da Saúde desde abril de 2012, a UPA Piraporinha serviria para desafogar o Hospital Municipal (a estrutura seria instalada atrás do complexo). Mas, mesmo com liberação de R$ 1,9 milhão neste ano para o empreendimento, a obra segue no papel, a despeito de licitação concluída para a obra (vencida pela Ematec Engenharia e Sistemas de Manutenção).

No mês passado, o secretário de Saúde, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB), cogitou devolver os recursos ao governo federal durante reunião com o conselho de saúde do bairro Piraporinha. Segundo participantes do encontro, após cobrança, o tucano disse que as obras estavam paralisadas por problemas jurídicos.

O governo afirmou que o terreno oferecido para construção da UPA tem parte pertencente ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), no lote em que está erguido o Hospital Municipal. Pelas regras do Ministério da Saúde, a área precisa ser doada e de propriedade integral do município.

Lauro recorreu ao governo do Estado para reaver a titularidade do terreno. O pedido consiste em o Palácio dos Bandeirantes adquirir a propriedade (por meio de cobrança de dívida que o Estado tem com o INSS) e a transferir à Prefeitura. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou, há duas semanas, que a solicitação está em estudo, sem prazo para resposta.

O terreno da Avenida Encarnação, onde ficará a UPA, chegou a virar depósito irregular de entulho. O Diário denunciou o caso em abril.

Por nota, o governo Lauro não descartou restituir os cofres da União caso entraves burocráticos não sejam resolvidos até setembro. “Caso o processo não seja concluído dentro do prazo para execução da obra licitada, o governo municipal pode ter que devolver o recurso”, informou. “A Prefeitura reforça que está empenhando esforços para regularizar a situação do terreno, pois o equipamento de saúde será muito importante para melhorar e qualificar o atendimento.”