A Prefeitura de Diadema está inscrita no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal), registro da União que verifica pendências de municípios com o Tesouro Nacional e que, em caso de inadimplência, pode vetar transferência de recursos externos às cidades.

Segundo o Ministério da Fazenda, a administração municipal, liderada pelo prefeito Lauro Michels (PV), foi inclusa no cadastro de devedores da União no dia 8, às 20h47. A pendência da gestão verde foi alertada pela procuradoria-geral do Ministério da Fazenda.

A negatividade da documentação do Executivo pode ocasionar na perda de investimentos estadual e federal, e Diadema está na lista de pacotes de aporte anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) em agosto e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) há duas semanas.

Pela legislação federal, a inscrição no Cadin permite apenas que o município receba auxílio externo para obras de ações sociais e em faixas de fronteiras. Neste caso, intervenções para Mobilidade Urbana correm risco de emperrar enquanto a administração do verde não regularizar a situação.

Entre os projetos anunciados a Diadema estão obras de Habitação, corredores de ônibus e até possibilidade de construção de um Centro Regional Infantil.

O governo Lauro informou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos já providencia a liberação dos documentos e que prevê a regularização para terça-feira. O Executivo disse também ter sido comunicado da inclusão ao Cadin apenas na quinta-feira, 23 dias depois da divulgação da irregularidade no sistema do Ministério da Fazenda.

DEDO EM RISTE

Quando assumiu a Prefeitura de Diadema, Lauro acusou publicamente o ex-prefeito Mário Reali (PT) de não entregar o governo com toda documentação em dia. Ele citou que herdou problemas na CND (Certidão Negativa de Débito) e no CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

À ocasião, Lauro afirmou ter firmado pacto extraoficial com Reali ainda na transição para liberar os dois certificados com recursos oriundos da licitação para a administração da folha salarial do Paço – vencido pelo Bradesco por R$ 21 milhões. “Situação financeira do município é deplorável e calamitosa”, classificou o verde, à época.

CND e CRP foram autenticados no primeiro semestre, quando a Câmara aprovou novo financiamento da dívida do Executivo com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema).