O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), protocolou ontem projeto de lei que oficializa subvenções a entidades assistenciais indicadas pelos parlamentares. A proposta é resultado do acordo entre o governo e o Legislativo, em que cada gabinete teve liberdade para apresentar R$ 300 mil em emendas ao Orçamento, totalizando R$ 6,3 milhões em indicações dos 21 parlamentares.

Durante os três primeiros anos do governo Aidan Ravin (ex-PTB, hoje PSB), o teto das emendas chegava a R$ 210 mil por ano, por vereador. Em 2012, o então chefe do Executivo planejava aumentar esse limite para chegar aos R$ 300 mil.

Apesar do reajuste, Grana condicionou que parte das indicações (R$ 90 mil) fosse direcionada para execução de obras. “Esse acordo se deu pela necessidade de contribuir para a manutenção da cidade”, explicou o chefe do Executivo, em sua primeira visita do ano ao Legislativo. Segundo o prefeito, o repasse às 86 entidades ocorrerá já nas próximas semanas. “Entendemos a importância das entidades, pois, sem elas, talvez não conseguiríamos atender todas as necessidades dos munícipes”, disse.

O prefeito ressaltou ainda a necessidade de as instituições prestarem contas dos valores recebidos pela administração, fato que também será pautado nesse encontro com os representantes das entidades. “Nós vamos discutir tudo isso no próximo dia 20, quando teremos uma reunião (com as instituições). Vamos acertar com as entidades como se dará o plano de trabalho e solicitar documentos para a liberação dos recursos”, completou o petista.

As emendas formalizadas no projeto protocolado durante a sessão de ontem contempla, inclusive, indicações de vereadores da oposição. Em relação à bancada do PTB, o prefeito afirmou que os bloqueios com o partido que enfrentou nas eleições de 2012 foram superados. “Hoje já vejo algumas convergências de ideias entre o nosso governo e o PTB”, discorreu o chefe do Executivo.

REIVINDICAÇÃO

A liberação de emendas era uma reivindicação antiga dos parlamentares, que estavam acostumados a ter suas demandas atendidas pelo governo de Aidan. Parte da bancada do PTB, inclusive, chegou a sugerir que o Paço permitisse emendas à peça orçamentária na ordem de R$ 2,5 milhões por gabinete. O atual governo, no entanto, alegou que o valor foi compromissado por Aidan. Para o Orçamento deste ano, a previsão de arrecadação é de R$ 3,2 bilhões – aumento de 33% em relação a 2013.

O projeto deverá entrar em pauta já na sessão de amanhã.