O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), é um dos principais praticantes de assédio judicial contra profissionais da imprensa, de acordo com ranking da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O chefe do Executivo figura na sétima colocação em ranking nacional.

Segundo a Abraji, desde 2020, os casos de assédio contra jornalistas cresceram em relação aos anos anteriores. O empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan. com 53 casos, lidera o ranking. Entre os políticos, destacam-se Júlia Zanatta (PL), deputada federal, com 12 processos, seguido pelo colega Kim Kataguiri (União Brasil) que divide a sétima colocação com Morando, com oito.

A Abraji observa que “estas pessoas são próximas ao campo ideológico que se costuma identificar como direita”. A associação entende por assédio judicial “o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalismo, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”.

Como exemplos, a Abraji cita “ações em série contra um mesmo alvo, ações em série apresentadas por litigantes contumazes (quando o autor entra com muitas ações, mesmo com diferentes alvos, o que mostra que o agente não vai à Justiça para tentar proteger seus direitos, mas para intimidar e censurar a outra parte), pedidos de indenização excessiva e ações criminais”.

Segundo a Abraji, “para verificar se um caso é assédio, não basta ser uma destas ações, mas também se valer de uma disparidade de armas com capacidade de gerar efeitos intimidatórios, ser uma ação evidentemente infundada ou se valer de ferramentas processuais que impedem o exercício do direito de defesa”.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade do assédio judicial a jornalistas. De acordo com a decisão, a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, isto é, por negligência profissional, cuja intenção era prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

No caso de Orlando Morando, dos oito processos, quatro foram julgados como improcedentes, dois foram deferidos, mas arquivados após a explicação dada pelo jornalista, um foi extinto sem resolução de mérito – quando o juiz não analisa o pedido por entender que a ação não está completa ou por outros motivos – e um aguarda julgamento. 

No entendimento de Renato Zaiden, presidente da APJ (Associação Paulista de Portais e Jornais), da qual o Diário faz parte, os homens públicos devem exercitar o convívio com a pluralidade. “As críticas propositivas devem ser não só respeitadas, como incentivadas, pois aprimoram o processo democrático. No caso dos representantes eleitos, é importante que se conscientizem de que, a imprensa é um canal aberto à população, e os governantes se favorecem de suas publicações à medida que encararem os veículos como olhos e ouvidos do povo. É bom lembrar que, se foram eleitos democraticamente, essa conquista se deve também à imprensa, que ajudou e ajuda a consolidar os princípios democráticos”.

Procurado, o prefeito de São Bernardo não respondeu às questões do Diário.