A novela que envolve a assinatura do acordo entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Mauá que repactuará a dívida pública continua exigindo esforços do prefeito Donisete Braga (PT) para ter desfecho. O petista esteve em Brasília durante a semana para tentar concretizar de vez o acordo.

Segundo o líder do governo na Câmara, Marcelo Oliveira (PT), a expectativa é de que o pacto que vai permitir que a cidade volte a receber parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seja assinado em, no máximo, duas semanas. “O prefeito esteve em Brasília, mas a demanda não foi a dívida. Ele foi atrás de questões da Educação. O que ele me disse é que a previsão é de que o acordo seja assinado entre o fim de janeiro e começo de fevereiro”, despistou o vereador.

O impasse para finalizar o acordo é a falta de documentos afiançados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) que assegurem que Donisete vai ter condições de cumprir a determinação da constituição federal de aplicação de 25% do Orçamento em Educação e 15% em Saúde, caso a renegociação da dívida seja concretizada. A corte ainda está auditando os gastos do Paço referentes a 2011, quando Oswaldo Dias (PT) era o prefeito. A previsão é de que em até dois anos o tribunal examine o primeiro ano da administração de Donisete.

A repactuação da dívida foi o principal ato administrativo do petista em 2013. “Há um esforço muito grande do governo para solucionar essa questão. Ficamos quase oito anos sem receber o repasse do FPM”, destacou Marcelo.

O passivo com o tesouro nacional era calculado em cerca de R$ 3 bilhões e vinha crescendo em torno de R$ 200 milhões ao ano por conta de juros. A negociação de Donisete com a Caixa Econômica Federal reduziu o débito para R$ 469 milhões. A forma de pagamento definida é de que o Paço teria 45% do repasse do FPM – média de R$ 4 milhões mensais – para abatimento do passivo ao longo de 20 anos. Esse montante seria reajustado em 6% ao ano e corrigido pela TR (Taxa Referencial), calculada em 0,5%.

Donisete não retornou aos contatos do Diário.