Reticente em implantar programa de parcelamento de débitos, o prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), voltou atrás e vai encaminhar ao Legislativo projeto de lei para estimular o pagamento atrasado de ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O Palácio da Cerâmica tem cerca de R$ 300 milhões para receber.

Pinheiro informou a medida ontem de manhã, em reunião com os 19 parlamentares. “Os vereadores e a população estavam me cobrando para ter esse benefício. Pedi para a Câmara votar com urgência esse projeto para o programa vigorar de setembro a dezembro e os interessados já vão poder aderir”, explicou.

A minuta da lei prevê que o pagamento da dívida à vista terá desconto de 80% em juros e multas e 100% dos honorários advocatícios. “Só não podemos tirar a variação da inflação, porque é inconstitucional”, explicou Pinheiro. Para quem optar por parcelamento, terá opção de dividir o montante em 12 vezes. O munícipe que negociar o passivo só conseguirá reaver a certidão negativa de débito ao liquidar a fatura. Os dispositivos foram explicados durante o encontro pelas secretárias da Fazenda, Merle Marlene Trassi, e Assuntos Jurídicos, Ana Maria Caffaro.

A previsão é de que a matéria seja lida em plenário na terça-feira e entre em votação de primeiro e segundo turno na semana seguinte. Durante a tramitação da propositura, o prefeito deixou canal aberto para que os parlamentares estudem o projeto e apontem sugestões de modificações para corrigir possíveis equívocos.

Pinheiro se mostrava contrário à implantação do programa por considerar que os grandes devedores não iriam aderir ao incentivo e o retorno seria pequeno. O peemedebista também considerou que a iniciativa poderia causar a acomodação de alguns inadimplentes.

Entretanto, a administração cedeu à pressão do Legislativo que vinha desde a semana passada discutindo o tema na figura dos vereadores Pio Mielo (PT) e Fabio Palacio (PR), que apresentaram indicações ao Executivo com aval dos demais 17 parlamentares. Durante a reunião, Pinheiro assumiu que a Câmara conseguiu convencer o governo dos benefícios da proposta.

“É um projeto de importância financeira e social. Visa contemplar os bons pagadores, contempla devedores de ocasião, mas não vai favorecer os maus devedores. Para quem pretender agir de ma-fé, o projeto prevê penalidades duras para esse tipo de agiotagem”, explicou Pio.

Em meio a uma crise financeira que acumula a herança de restos a pagar de R$ 264,5 milhões, além dos cerca de R$ 15 milhões negativos já acumulados na atual gestão, Palacio destaca o cenário favorável. “O prefeito nos atendeu em um bom momento, já que a cidade precisa reaver a dívida ativa. Mostra a sensibilidade do prefeito, que optou pela força da Câmara no convencimento dessa matéria que representou a vontade popular e contrário à intenção dos técnicos.”