A bancada governista, liderada pelo PT, foi responsável ontem por brecar a votação do projeto do Ficha Limpa na Câmara de Santo André. Protelada em duas ocasiões neste ano, a proposta, de autoria do vereador Almir Cicote (PSB), entraria para votação, só que a pedido da líder do partido no Legislativo, Bete Siraque, houve apreciação do adiamento da matéria. Dos 17 parlamentares presentes no plenário, 16 mostraram-se favoráveis. Somente o socialista deu voto contrário.

O projeto retorna à pauta na terça-feira, pois sofreu adiamento por apenas uma sessão. Cicote avaliou que há receio interno de aprovação do projeto, em trâmite na Casa desde 2011. “Seria importante se os vereadores ouvissem as vozes das ruas. O projeto diz respeito a cargo comissionado, não entra no mérito de posto eletivo”, disse, ao frisar que qualquer trabalhador necessita mostrar antecedentes criminais. “Cargo público precisa de maior responsabilidade.”

Bete alegou que a bancada vai apresentar emenda na próxima sessão, que condicionará ao posicionamento da legenda. A modificação prevê tirar do texto que apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sejam válidos para barrar a indicação, sem que haja condenação tramitada em julgado. “Não é consistência suficiente. Estamos elaborando essa proposta.”

A proposta no município veda a nomeação para cargos em comissão para o exercício de funções na administração pública direta e indireta, além do Legislativo. O texto original impede a contratação por oito anos de pessoas que tenham processo julgado definitivamente pela Justiça.