A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado aprovou quarta-feira emenda de Romero Jucá (PMDB-RO) a um projeto de autoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, faz parte do pacote antiviolência votado pela comissão no primeiro semestre do ano.

De acordo com o projeto, “quem prover, direta ou indiretamente, de bens, direitos ou valores, pessoa ou grupo de pessoas que pratique crime com a finalidade de criar pânico na população, para constranger o Estado democrático ou a organização internacional, estará sujeito à pena de reclusão de quatro a 12 anos, acrescida de multa. Incorrerá na mesma punição quem coletar ou receber bens e dinheiro a serem empregados na prática do crime.”

A emenda de Jucá tem por meta atender a um dispositivo da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, com o objetivo de promover ações visando a combater o crime de lavagem de dinheiro. A comissão aprovou ainda duas emendas de redação à mesma proposição, que volta a ser examinada pelo plenário.

Prouni - A CCJ aprovou também parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei de autoria de Marconi Perillo (PSDB-GO) que permite a adesão ao ProUni (Programa Universidade para Todos) de instituições oficiais estaduais e municipais não-gratuitas. A proposta segue para exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde será votada em decisão terminativa.