A Câmara de Rio Grande da Serra rejeitou ontem pedido de cassação da prefeita Penha Fumagalli (PSD) feito pelo munícipe Kaique Fernando do Nascimento, baseado nas denúncias do empresário Abias Rodrigues de Assis, sobre um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Obras da cidade. No documento, protocolado no Legislativo no último dia 10, o morador da cidade aponta que a ‘chefe do executivo violou dispositivos legais e que devido às denúncias de corrupção e desvios de recursos sejam tomadas medidas efetivas para garantir a integridade, a transparência e a moralidade na gestão pública do município’. E complementa. “A prática configura infração política, administrativa e criminal’. O pedido de impeachment de chefe do executivo impetrado por um popular é garantido na Lei Orgânica do Município.

Levado a plenário, o documento foi rejeitado por 7 votos a 5. Votaram contra o impeachment os vereadores Zezinho da Lavínia (PSB), Marcelo Cabeleireiro (PSD), Bibinho (Cidadania), Israel Mendonça (PDT), Claudinho Monteiro (Agir), Charles Fumagalli (PRD) e Zé Carlos (Cidadania). Foram a favor da cassação os vereadores Marcelo Akira (Podemos), Agnaldo de Almeida (PL), Roberto Contador (Avante), Elias Policial (Podemos) e Carlinhos da Farmácia (DEM).

“Faltam muitos esclarecimentos nesse caso. A prefeita poderia vir a público para se explicar. Antes de estar do lado de qualquer político, eu estou do lado do povo. Por isso voto a favor da cassação”, disse o vereador Agnaldo de Almeida.

Já o vereador Zé Carlos, contrário ao impeachment, falou sobre a inconsistência do documento apresentado pelo munícipe. “Por ora, não vejo motivo para respingar na administração municipal. A denúncia é mais do mesmo, não traz nenhum fato relevante.”

DENÚNCIA

No dia 29 de março, o empresário Abias Rodrigues de Assis, que presta serviços à prefeitura de Rio Grande da Serra, denunciou que estaria sendo coagido a pagar propina em troca de favorecimento em licitações, bem como para evitar atrasos de pagamentos devidos pela administração à sua empreiteira. Na ocasião, o empresário acusou o então secretário de Obras, Kleber Avelino de Oliveira e o vereador Marcos Costa, o Tico (União Brasil), de participarem do susposto esquema. “Pagava 10% do valor da nota, agora me cobram 12%”, disse o empreiteiro na ocasião. Segundo ele, o suposto esquema já durava um ano. 

Para comprovar a acusação, Abias mostrou um comprovante de transferência via Pix no valor de R$ 10 mil para uma conta indicada pelo vereador Tico. 

No dia seguinte à denúncia, a prefeita Penha Fumagalli exonerou Kleber Avelino. O vereador Tico também se afastou da Câmara. Os dois negam as acusações.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

CEI

Na sessão de ontem, o vereador Akira do Povo voltou a pedir a cassação do mandato do vereador Marcos Costa, além da abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar os atos do parlamentar acusado de envolvimento no suposto caso de corrupção. Mais uma vez a proposta foi barrada. A votação foi apertada. Empatada, a decisão precisou do voto de minerva do presidente da Casa, vereador Claudinho Monteiro.