O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), assina hoje a ordem de serviço para a reforma milionária do Terminal Rodoviário Nicolau Delic (Módulo 1). O espaço, no Centro da cidade, com ligação à estação da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e com passagem subterrânea ao bairro Fundação, receberá aporte de R$ 19,4 milhões. A empresa responsável pela intervenção nas instalações e entorno é a Versátil Engenharia Ltda. A firma já havia sido contratada por R$ 3 milhões para obras de impermeabilização da laje do Módulo 2, que abriga ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e ônibus rodoviários intercidades e interestaduais.

A reforma, no entanto, tem gerado ações de vereadores da oposição e questionamentos no Ministério Público, isso porque o Módulo 1 será privatizado em breve. A homologação que autoriza a obra do espaço para a iniciativa privada foi publicada no Diário Oficial do município, no apagar das luzes de dezembro, exatamente no dia 26, mesma data da sanção da lei que permite a concessão da área.

A vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por + Direitos (Psol), acionou o MP-SP (Ministério Público de São Paulo). A parlamentar alega contradição por parte da gestão tucana por realizar a reforma após a Câmara aprovar o projeto do próprio Executivo que garante a privatização da estação. “(Este contrato) mostra a intransparência do governo e a má gestão dos recursos públicos na gestão do prefeito Auricchio. Ele (contrato) é justamente contraditório e incoerente, já que a justificativa de concessão à iniciativa privada teria por objetivo trazer recursos para a cidade. O Auricchio ri na cara da população”, dispara.

Os dois contratos com a Versátil Engenharia Ltda, que totalizam mais de R$ 22 milhões, também são alvos de críticas do vereador Edison Parra (Podemos). Para o parlamentar falta coerência na contratação da firma, afinal não tem justificativa reformar algo, que em tese, seria obrigação da concessionária que vai lucrar com a operação no local. 

“Assinar a concessão nessas condições é uma situação absurda e prejudica a cidade. Seria muito mais justo que a empresa vencedora do processo de concessão executasse essas obras com recursos próprios”, citou.

O projeto elaborado pelo governo Auricchio tem como justificativa a modernização do espaço com recursos da vencedora do certame. “Propomos a concessão do terminal para entidades privadas que tenham condições de reestruturar, modernizar e manter com qualidade aquela área, uma vez que a condição atual não atende às necessidades dos usuários”, traz trecho do documento.

EMPRÉSTIMO

O investimento da Prefeitura nas adequações do espaço serão parcialmente financiados pela CAF (Corporação Andina de Fomento), o banco de desenvolvimento da América Latina, com o qual a gestão Auricchio contratou empréstimo de US$ 50 milhões - na conversão direta em cotação atual o equivalente a R$ 248 milhões - para realização de diversas obras no município.