A Prefeitura de São Caetano ainda não disponibilizou o contrato com o Consórcio Guima-Desintec no Portal da Transparência, passados 18 dias do anúncio da contratação da empresa para realização do controle de pragas urbanas na cidade. O acordo foi fechado no dia 8 de janeiro, ao custo de R$ 16 milhões ao ano - R$ 80 milhões caso seja prorrogado por cinco anos, o teto contratual.

Apesar de não disponibilizar para consulta pública os termos do acordo com o Consórcio Guima-Desintec, a administração do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) incluiu em menos de um dia os custos do contrato na contabilidade do Palácio da Cerâmica.

A equipe do Diário consultou o Portal da Transparência e constatou que, já no dia 9, a gestão tucana reservou R$ 2,1 milhões do Orçamento para o pagamento das empresas. Foram 23 notas empenhadas, adicionadas ao sistema contábil do Paço às 3h, conforme dados oficiais.

As diversas notas foram assinadas porque o Consórcio Guima-Desintec vai aplicar o serviço em vários departamentos diferentes. Estão na lista, neste primeiro momento, os departamentos de obras e assistência social, a Secretaria de Segurança, a Procuradoria-Geral do Município, a Controladoria-Geral do Município, escolas municipais, a sede do Fundo Social de Solidariedade, a subsecretaria de Planejamento, o departamento de cultura e a Secretaria de Mobilidade.

O Consórcio Guima Desintec é composto pelas empresas Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda; e Desintec - Serviços Técnicos Ltda, firmas que se construíram 15 dias antes de o contrato ser assinado com a Prefeitura de São Caetano.

A despeito de o contrato não estar disponível para consulta pela internet, alguns detalhes foram fornecidos pela administração ao jornal Folha de S.Paulo - o governo Auricchio não tem respondido às solicitações feitas pelo Diário. Dos R$ 16 milhões anuais, R$ 7 milhões serão empregados exclusivamente no trabalho de espantar pombos dos prédios públicos municipais.

“A medida contribui significativamente para a saúde pública, especialmente das crianças, tendo em vista que pombos são vetores de doenças como salmonelose e ornitose, infecciosas provocadas por bactérias; e criptococose, histoplasmose e meningite, provocadas por fungos”, alegou o governo. Ainda conforme o Paço, o serviço será executado com base na utilização de um gel repelente, que inibe o pouso e permanência das aves em uma superfície, e a instalação de telas e redes que impeçam a entrada do animal em determinadas áreas. Também haverá uso de aparelho ultrassônico para afastar os animais.

O Diário questionou a Prefeitura de São Caetano sobre os motivos pelos quais o contrato não estar disponível no Portal da Transparência, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.

O acordo é alvo do Ministério Público, em representação movida pelo advogado Getúlio Filho.