O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), que tem domicílio eleitoral em São Bernardo, acionará a Ecovias e Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) por causa das denúncias contra a concessionária responsável pelo SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes).

A medida é consequência do aumento expressivo de queixas sobre os serviços prestados pela Ecovias, principalmente com cobranças duplas e carros danificados na cancela de pagamento, e a abstenção da Artesp diante da promessa que fez em setembro de investigar cada reclamação. Luiz Fernando é um dos oito representantes da região na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). 

“Assumo o compromisso de entrar em contato com a Artesp e buscar os resultados dessa apuração, o que vem acontecendo e quais são os encaminhamentos dados pela agência. Entrarei profundamente nessa investigação para que possamos apurar essas denúncias e efetivamente reparar os eventuais danos causados”, declarou o petista ao Diário. A concessionária acumula 1.806 queixas no site Reclame Aqui (plataforma que usuários fazem reclamações e empresas podem se posicionar). 

O parlamentar também estuda a possibilidade de marcar agenda com a presidência da Ecovias para saber deles o que ocasionou essas denúncias. “Eu atuo muito nessa área (de transporte). Por muitos anos, fui membro da comissão de transporte e já atuei como conselheiro na Artesp. Posso marcar uma agenda e no dia já protocolar um pedido de agilidade nas respostas (tanto da Ecovias quanto da Artesp).” 

As denúncias envolvendo os serviços da Ecovias foram tema de reportagem do Diário em 23 de setembro. Três dias depois, matéria com o posicionamento da Artesp garantindo que iria apurar cada um dos casos foi publicada. Desde então, as reclamações subiram de 1.758 para 1.806 casos no Reclame Aqui. 

De acordo com o Governo de São Paulo, entre as funções da Artesp está promover “equilíbrio nas relações entre os usuários das rodovias, do transporte coletivo, concessionárias, empresas permissionárias e o Estado, assegurando o cumprimento do disposto nos contratos de concessão, gerenciando a qualidade dos serviços, o nível dos investimentos, a regularidade e a segurança da operação”. Apesar disso, questionada nesta semana sobre detalhes na investigação, a Artesp não passou nenhuma informação específica sobre a Ecovias. 

Disse, apenas, que abrangem exclusivamente os contratos de concessões, utilizando-se da aplicação de diversos tipos de penalidades contratuais quando necessário. “O prazo de resposta de todas as concessionárias à Ouvidoria da Artesp é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Quando necessário, a Artesp apresenta manifestação que discorda da defesa da concessionária e esse documento pode ser utilizado pelo usuário em eventual ação junto ao Poder Judiciário.”

Enquanto isso, mais um feriado chegou (Dia de Finados) e a expectativa da Ecovias é que 340 mil veículos peguem o SAI em direção à baixada santista, o que pode aumentar as ocorrências nas vias de responsabilidade da concessionária.