Economia Titulo Alívio nas contas
Câmara Federal aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027

Arthur Lira diz que mérito do projeto será votado nesta quarta-feira

ABr e Agência Câmara
29/08/2023 | 20:34
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Lula Marques/Agência Brasil


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30). 

O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O deputado federal Alex Manente (Cidadania), de São Bernardo, havia antecipado o acordo para iniciar a votação do projeto já nesta semana.

Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.

Lira afirmou que o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, isto é, sem passar pelo Plenário da outra Casa, e que a Câmara tem que dar solução a um problema que não é fácil. Ele criticou a articulação política do governo em determinadas pautas.

“O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou Lira.




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