Sai ano, entra ano, e o cenário dos quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória) da região permanece o mesmo. Todos operam com mais do que o dobro da capacidade. Segundo dados da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) do governo do Estado de São Paulo, em todo o Grande ABC, são 5.803 detentos divididos em 2.617 vagas. Além da superlotação, o cenário de degradação a que são submetidos os presos é alvo de preocupação por parte do MP (Ministério Público) do Estado. O órgão, entretanto, está de mãos atadas diante do problema.

O TJ (Tribunal de Justiça) negou o pedido feito pelo MP por meio de ação civil pública de melhoria nas condições básicas de vida para os detentos, assim como de remoção de presos já julgados dos CDPs da região, em 2013. Isso porque a Justiça acredita que cabe ao Estado a melhoria do cenário. A SAP segue com a ideia de construção de unidades para desafogar os CDPs, plano que demanda tempo e verba.

A unidade com situação mais crítica no Grande ABC – em quarto lugar no ranking estadual de pior situação – é a de Santo André. A taxa de ocupação está 161% acima do permitido (são 1.395 presos, ao invés dos 534 previstos na capacidade máxima). Na sequência, 131% acima do ideal está Diadema – 1.420 presos para 613 vagas. Já Mauá concentra 1.448 detentos para capacidade de 626. (veja arte abaixo)

Em relação a 2013, quando o promotor de Justiça de Santo André, Roberto Wider Filho, instauro inquérito, de caráter emergencial, solicitando ao TJ a remoção de 818 presos que já haviam sido julgados e continuavam no CDP de Santo André, a situação nas quatro unidades melhorou. Na época, juntas, as unidades abrigavam 7.285 pessoas.

Mesmo que o número de presos tenha diminuído, Wider destaca a decisão do TJ como “omissão terrível do poder judiciário”. Em resposta publicada em acórdão de 2017, a corte declara que o judiciário não é eleito pela população e não pode substituir a vontade do poder Executivo. “O poder legislativo é sim o representante do povo. Existe lei de execuções penais que estabelece vários critérios para aplicação da pena, inclusive garantindo direitos aos detentos. O Executivo, tal como o judiciário, tem a obrigação de cumprir a lei”, ressalta Wider.

O promotor elucida que, em muitas vezes, a Justiça pede menos do que o governo deveria fazer. “Estão negando um pleito justo de transformar o sistema penitenciário minimamente humano. Ou acham que celas projetadas para oito presos, que tem 50 atualmente, é dar boas condições? Isso está fora da lei.”

Para ele, a questão não é defender o preso, até porque está em cárcere, pois paga pelo crime que cometeu, no entanto, Wider destaca que são seres humanos vivendo em condições insalubres. Além de dormirem em valete – um para cada lado da cama – os demais utilizam colchões no chão. Já os que não dispõe do utensílio, dormem no cimento.

Além disso, em Santo André, por exemplo, os presos só dispõem de água por duas horas, ou seja, não são todos que conseguem tomar banho. Só existe um banheiro por cela. Por conta disso, situações como epidemia de sarna acontecem rotineiramente, segundo o promotor.

Wider acredita que “o governo não atua de acordo com espírito público” e assegura que o sistema penitenciário é o último a ser visto dentre as prioridades do Estado. 

‘Jumbo’ é utilizado como ‘moeda’ de troca dentro das unidades regionais

Troca pela vida. É assim que os familiares dos detentos relatam a situação vivenciada pelos presos nos CDPs (Centros de Detenção Provisória). Visitas aos sábados e domingos e entrega do jumbo – sacola de pertences – em dois dias da semana. Essa é a rotina de parentes de presos, responsáveis pela disponibilização de roupa, chinelo, cobertor, alimentação e produtos de limpeza aos encarcerados.

O problema, segundo os familiares é que a ‘lei do crime’ obriga que boa parte dos réus primários – os novatos – entregue a sacola que recebem aos ‘chefes’ das facções no CDP para garantir a vida.

A equipe do Diário ouviu parentes dos presos em dias de entrega do jumbo. As sacolas repletas de produtos demonstram o que os detentos solicitam à família. Além de bolachas, refrigerantes e itens de higiene pessoal, um dos produtos mais pedidos é água sanitária.

Fernanda (nome fictício), 39 anos, é mãe de um dos detentos do CDP de Santo André. Segundo ela, o filho relata à família viver “verdadeiro inferno” no local. “Eles não têm papel higiênico, sabonete e escova de dentes, itens que o governo diz que disponibiliza. Assim como a tal bolsa penitenciária. Nunca vi esse dinheiro e, além de tudo isso, as famílias que têm de bancar a higiene e condição, se é que podemos chamar assim, de vida dos presos.”

Para os familiares, a entrega do jumbo deveria ser feita junto com a visita, o que facilitaria o deslocamento. Questionada, a SAP não se pronunciou até o fechamento desta edição. <TL>