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Sto.André aprova teto para reajuste do IPTU

Divulgação/CMSA  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Para residências, aumento do tributo será de, no máximo, 50%; Legislativo avaliza Estatuto da GCM


Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

06/12/2017 | 07:00


Na última sessão do ano, a Câmara de Santo André aprovou, por 15 votos contra quatro abstenções, projeto de lei que cria teto limitador dentro da atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) – a faixa visa evitar distorções nas cobranças de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e terá validade a partir de 2018 e irá, a princípio, até 2021.

Com a iniciativa do Paço, as novas medições dos valores em residências não devem sofrer majoração no tributo superior a 50%. Apartamentos, garagens e comércios teriam, no máximo, reajuste de 60%. Indústrias e terrenos poderiam ter aumento de até 70% e 80%, respectivamente.

Além desse projeto, os parlamentares também deram aval ao Orçamento de 2018, no valor de R$ 3,4 bilhões. O projeto do Executivo teve 20 votos favoráveis.

Apesar de acordo entre a base governista e a oposição para votação das emendas em bloco, o parlamentar Sargento Lobo (SD) solicitou votação de suas propostas modificativas em separado.

A manobra causou debates entre os vereadores e foi criticada pela maioria dos pares. Entre as emendas rejeitadas pelo plenário estava uma no valor de R$ 2 milhões voltada para aquisição de equipamentos para a GCM (Guarda Civil Municipal).

O governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) havia definido o limite de R$ 300 mil em projetos por parlamentar.

CARREIRAS
Ainda na sessão de ontem, foi aprovada, em duas votações, a modernização do Estatuto da GCM. A principal novidade é a criação de uma tabela de cargos e salários para a entidade e de um código de conduta. Segundo o governo Paulo Serra, havia pleito de 28 anos para melhorias nas condições dos guardas.

De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo, as remunerações da guarda começarão em R$ 2.525 e terão o teto, para a função de inspetor-chefe, de R$ 6.000.

Já a escolaridade para os cargos permanece de Ensino Médio para o GCM e para a classe especial. Os demais postos mais graduados serão preenchidos por quem possui Ensino Superior completo.

Os vereadores referendaram ainda mudanças na estrutura de quadros e salários de fiscais e economistas da Prefeitura.

Na visão do líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB), o conjunto de medidas reflete o esforço da gestão tucana em melhorar as condições do funcionalismo. “Apesar do desgaste na questão do reajuste salarial, os projetos mostram o compromisso e o empenho do governo com os servidores”, elogiou.

O plenário estava lotado de guardas-civis, que acompanhavam a votação da proposta.
 



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