Em 5 de dezembro de 1949, a Câmara de São Bernardo aprovava projeto de lei vereador Armando Ítalo Setti que isentava tributos municipais para a atração de empresas, incentivo que durou cerca de 30 anos. Ontem, exatos 68 anos depois, o prefeito Orlando Morando (PSDB) propôs a redução no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 30% para companhias que gerarem emprego.

“Infelizmente não é mais possível dar isenção, haja vista que ao longo desses anos a cidade cresceu muito, temos em torno de 900 mil habitantes, e devido à crise, foi um ano de ajustes. No entanto, entendemos que esta é uma forma de estimular a criação de emprego e o reaquecimento da economia”, assinalou Morando.

Com a iniciativa, pioneira na região, o prefeito estima que a cidade deixará de arrecadar em torno de R$ 10 milhões. “Esse montante, porém, não é uma perda. Eu trato como um investimento e uma forma de gerar competitividade. Ao criar emprego, estimulamos o aumento do consumo e isso é devolvido ao município através de outros impostos”, justificou. Segundo ele, a proposta não configura guerra fiscal porque o incentivo vale tanto a empresas que já estão na cidade como às que optarem por se instalar nela.

COMO FUNCIONA - Conforme o projeto apresentado a empresários ontem, na Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), o abatimento no IPTU será concedido às firmas que criarem, pelo menos, 20 postos de trabalho. Neste caso, a redução no imposto é de 5%, mesmo percentual concedido a quem pagar o montante à vista – mesmo sem criar vagas.

Não estão contempladas concessionárias de serviços públicos municipais, estaduais ou federais, pessoas jurídicas do ramo imobiliário, prestadoras de serviços de construção civil, bancários, registros públicos, cartoriais e notoriais. Companhias que tiverem débitos tributários também não serão elegíveis.

O abatimento é progressivo, passando a 7% para quem empregar 50 pessoas, 20% para 500 novos funcionários e 30% para 1.000. E pode ser usufruído por até cinco anos, porém, é preciso comprovar tanto a abertura de emprego quanto a preservação dele. “O desconto será reavaliado anualmente, conforme os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais)”, afirmou o secretário municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli, Ou seja, só vale para postos com registro em carteira.

Se aprovado o projeto de lei – a expectativa do Paço é que a Câmara o faça na sessão de hoje –, as empresas terão de 1º de abril a 30 de junho para comprovarem a geração de emprego. No fim do ano que vem, será checada a manutenção deles e, se comprovada, o desconto no IPTU virá em 2019. “Se a empresa criar 600 postos no ano que vem e os mantiver, ela obtém o desconto de 15%. No entanto, se ao longo de 2018 precisou demitir 100, e terminar o ano com saldo de 500 novos funcionários, o abatimento será revisado e ela terá redução de 12% no tributo”, disse o secretário.

Companhias que tenham regime tributário de lucro real devem, como contrapartida, doar 1% do Imposto de Renda ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e 1% para fundo do idoso. Além disso, terão de informar a Prefeitura sobre as vagas disponíveis.

NA PRÁTICA - Para se ter ideia do quanto uma firma pode deixar de gastar com o tributo, Gavinelli exemplificou que um imóvel de valor venal de R$ 11 milhões, cujo IPTU seja de R$ 166,8 mil, com desconto de 10% irá economizar R$ 16.680.

A Volkswagen, maior contribuinte individual de São Bernardo, cujo valor venal do terreno no bairro Demarchi gira em torno de R$ 14 milhões, economizaria cerca de R$ 4 milhões caso gerasse pelo menos 1.000 postos. “Com os investimentos da ordem de R$ 2,6 bilhões e a fabricação de dois novos modelos, acreditamos que a iniciativa possa estimular a criação de empregos”, disse Morando.

Para o presidente da Acisbec, Valter Moura, que lembrou da data em que passou a valer incentivo fiscal quase 70 anos atrás, “trata-se do início de política voltada à geração de emprego e renda, já que é grande a necessidade de gerar vagas e reaquecer a economia”.