Três comércios e uma residência na Avenida Itamarati, no Parque Jaçatuba, em Santo André, foram surpreendidos ontem pela manhã, quando a energia foi cortada pela AES Eletropaulo. A empresa ignorou liminar que proíbe a companhia de realizar a troca de medidor à revelia (sem a autorização do consumidor) e de efetuar o corte de energia. A ação, protocolada pelo Procon de Santo André, teve início em 2006, após consumidores acusados de ligações irregulares terem o fornecimento cortado.

A decisão tem validade desde então para qualquer situação que envolva a necessidade de troca do medidor (relógio). Foi um dos motivos alegados para os cortes de ontem. Notificação enviada em 11 de março pedia a troca do medidor e do poste, alegando estarem em mau estado. À tarde a energia dos três comércios foi religada.

"Neste caso, a notificação aponta o mau estado, e apresenta algum risco. Por isso o consumidor deverá realizar as mudanças, mas o corte de energia não se justifica e o prazo dado ao consumidor tem de ser cumprido", explicou a diretora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki.

Pela decisão judicial, qualquer necessidade de alteração de medidor deve ser amplamente divulgada e o consumidor deve ter prazo, mínimo, de 30 dias para realizar a mudança.

No entanto, a equipe do Diário teve acesso à notificação recebida por um dos comércios, e que solicitava a regularização no prazo de 15 dias a contar da data da emissão, sob pena de suspensão de energia elétrica nos termos dos artigos 90 e 91 da Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 456 de 20/11/2000.

A aposentada Edith Cotozzi Dib, 79 anos, tem esperança de que volte a energia. "Quero ter novo prazo. Recebo aposentadoria e meu filho conseguiu emprego recentemente."

O corretor de imóveis Silvio Martins, 32, afirmou que o prazo foi curto. "Compramos o material, mas o nosso eletricista não teve tempo de instalar. Temos a nossa conta em dia e acho que não justifica o corte."

Proprietário de uma casa de lanches, David Ribeiro, 48, correu o risco de perder todos os produtos. "Tenho o comércio há 12 anos, e só agora pedem para mudar."

RESPOSTA
A Eletropaulo informou que os imóveis tiveram a energia cortada "por problema constatado no padrão de entrada" (caixa que liga a energia do poste até a residência) e que trazia riscos para os consumidores e funcionários da companhia. "A energia foi cortada pela ausência da adequação no prazo". Quanto à liminar, a empresa entende que vale para impedir o corte de energia durante processo de fraude, e que neste caso os usuários não se enquadram.

Empresa é uma das mais reclamadas no Procon

Não é de hoje que o corte irregular de energia elétrica e a demora no restabelecimento da luz são problemas enfrentados pelos moradores de Santo André. Prova disso é que a Eletropaulo foi multada, em março, em R$ 4,7 milhões, entre outros motivos, por ter deixado moradores cerca de uma semana no escuro. "A Eletropaulo está devendo ao cliente em todos os lados tanto em eficiência de atendimento até execução dos serviços", conta a diretora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki.

As queixas são tão constantes que a fornecedora é figura carimbada entre as mais reclamadas no órgão, ocupando a 10ª posição do ranking da cidade. "Temos 30 reclamações já fundamentadas só neste início de ano, fora os problemas ocorridos na época das chuvas, que ainda não foram sanados."