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Olívio diz a FHC que Ford deve ao RS
Do Diário do Grande ABC
13/07/1999 | 19:30
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O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), disse ao presidente Fernando Henrique Cardoso que a Ford tem dívidas com aquele Estado. Numa correspondência datada de 28 de junho ao presidente, Dutra afirma que "existe um contrato assinado, e, portanto, um contencioso entre o governo estadual e a montadora, inclusive relacionado a valores significativos já adiantados à empresa". Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Peretti Torelly, a dívida é de R$ 42 milhoes e se refere à primeira parcela do financiamento de R$ 600 milhoes acordado com a montadora na época em que foi fechado o acerto para a instalaçao de uma fábrica em Guaíba, na regiao metropolitana de Porto Alegre.

Na carta a Fernando Henrique, Olívio Dutra diz que os incentivos "ainda mais generosos" oferecidos à Ford para instalaçao da fábrica na Bahia podem ter sido decisivos para que o grupo mudasse seus planos. "Nossa preocupaçao é que a intervençao do governo federal provoque o acirramento da guerra fiscal que joga uns Estados contra os outros e deteriora as relaçoes federativas em prejuízos de todos", afirma o governador. Olívio Dutra informa ainda que vai acompanhar com interesse as circunstâncias da eventual instalaçao da Ford na Bahia e antecipa que pretende adotar "todas as medidas ao seu alcance para bloquear a insana guerra fiscal que assola o País".

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Paulo Peretti Torelly, disse que o Estado deve entrar com uma açao na Justiça caso a Ford nao devolva os R$ 42 milhoes devidos ao Estado. De acordo com Torelly, do montante recebido pela montadora, R$ 35 milhoes foram desviados do Rio Grande do Sul e empregados em obras de outras unidades da Ford e até no pagamento de mensalidades escolares de filhos de diretores da montadora.

A Ford afirmou nesta terça, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as contas foram prestadas ao governo gaúcho, com a apresentaçao de comprovantes de despesa. Segundo a assessoria, a Ford gastou R$ 45 milhoes no projeto, valor que ultrapassou em R$ 3 milhoes a primeira parcela do financiamento. De acordo com a assessoria, a Ford mostrou-se aberta para a realizaçao de uma auditoria que até agora nao foi feita.

Torelly afirmou que, diferentemente da General Motors, que optou por instalar uma fábrica no Rio Grande do Sul, a Ford nao aceitou renegociar o acordo com o governador Olívio Dutra. O procurador diz que a montadora recusou porque está envolvida em "outras tratativas".

Olívio Dutra fez nesta terça uma proposta para acabar com a chamada "guerra fiscal" ao presidente da comissao especial da Câmara dos Deputados que examina a proposta de reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). O governador sugere que a emenda constitucional da reforma tributária autorize a Uniao a aumentar impostos federais na mesma proporçao dos benefícios dados pelos Estados às empresas por meio da reduçao ou isençao do Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos arrecadados adicionalmente pelo governo federal seriam destinados aos fundos de participaçao dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Paulo Peretti Torelly, nao quis adiantar se o governo vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma eventual reduçao da alíquota ou isençao de ICMS em benefício da Ford. Mas confirmou que o governador Olívio Dutra tem questionado no STF todos os incentivos concedidos a empresas por Estados e que fazem parte da chamada "guerra fiscal". Segundo o procurador, a "guerra fiscal" é incentivada pelo comportamento do governo federal que nao tem uma política industrial.




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