O presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana (PT), anunciou ontem a composição da comissão de acompanhamento criada para investigar as fraudes na dívida ativa ocorridas no governo Leonel Damo (ex-PV, atual PMDB, entre 2005 e 2008) e as denúncias de que a corrupção está enraizada no setor desde 2003, o que atinge também a segunda e a atual gestão de Oswaldo Dias (PT) e a administração Diniz Lopes (PR), em 2005.

Apesar de espernear, o autor do requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (que depois foi transformada em grupo de acompanhamento, que tem menos poder de investigação), Edimar da Reciclagem (PSDB), terá de se contentar em compor a comissão como coadjuvante. A presidência ficará com Osvanir Carlos Stella, o Ivan (PSB), ex-aliado de Diniz Lopes. Completa o trio Dario Duarte Coelho (PT).

O republicano, alçado a prefeito interino em 2005 por ser o presidente da Câmara à época, foi substituído na Casa há seis anos justamente por Ivan. Nos 11 meses do governo-tampão, Ivan integrou a base de sustentação a Diniz.

"Veio a solicitação do PSB e consensuamos, dentro da base, pelo Ivan", simplificou Rogério, que deverá assinar hoje a portaria com a formação da comissão. O petista admitiu desgaste por não colocar o tucano no comando - a praxe do Legislativo é que os autores de requerimentos de comissões assumam as presidências. "Desgaste sempre tem, mas foi a decisão mais acertada. Apesar de o Edimar tomar a iniciativa, a partir do Editorial (do Diário, publicado dia 9), muitos se manifestaram favoravelmente à investigação."

CONSEQUÊNCIA

Como represália ao fato de Edimar não ter sido nomeado presidente, o PSDB ameaça orientar seu único vereador a protocolar outro pedido de CPI para investigar as fraudes na dívida ativa, que somente em 2008 lesaram o erário em R$ 755 mil - somadas desapropriações ilegais no mesmo ano, o rombo atinge R$ 1,9 milhão. A estratégia foi antecipada pelo Diário no sábado.

 "Sou soldado do PSDB. Se decidirem que tenho de entrar com CPI de novo, vou entrar", resumiu Edimar. O tucanato sabe que o pedido será rejeitado pela maioria, mas pretende criar o fato para expor os vereadores que barram a apuração aprofundada - CPI tem poder de convocar envolvidos, enquanto que comissão de acompanhamento apenas de convidar.

 "Vamos nos reunir (hoje). Dependendo da minha vontade, vamos para cima. Os caras (vereadores) fazem de tudo para não andar", sintetizou o presidente municipal do PSDB, Márcio Canuto.

Oswaldo Dias derruba Plano de Metas por liminar

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou o Plano de Metas de Mauá, incorporado à Lei Orgânica do Município em 2009. A corte acatou pedido de liminar do prefeito, Oswaldo Dias (PT), que entrou com ação direta de inconstitucionalidade sobre a peça.

O Plano de Metas obriga o prefeito eleito a apresentar projeto de lei à Casa, em até 90 dias após sua posse, listando as prioridades de sua gestão, observando, no mínimo, as promessas feitas durante campanha eleitoral. O argumento do petista é que a prática incorre vício de iniciativa, quando não cabe ao Legislativo deliberar sobre o tema.

O autor da norma, Edgard Grecco Filho (PMDB), atacou o governante em discurso no plenário da Câmara ontem. "É mais um ato arbitrário e ditatorial do senhor Oswaldo Dias. É um projeto exequível, que acaba com a farsa na política, mas a prepotência do prefeito o derrubou." Pela matéria, o peemedebista foi finalista do prêmio Boas Práticas Legislativas deste ano.

Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram, em primeira votação, a criação do Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, que tem como objetivo adequar a legislação a convênio de cooperação técnica e administrativa firmado pela Prefeitura com a Cetesb em fevereiro. A propositura será apreciada em definitivo na terça-feira.