Pivô da polêmica em torno da nomeação do vereador Marcelo Oliveira (PT) para integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Mauá, o regimento interno da Casa sofrerá nos próximos meses uma transformação. A intenção é excluir ou elucidar os pontos dúbios e conflitantes do documento.

O presidente do Legislativo, Rogério Santana (PT), deverá nomear na semana que vem uma comissão para reformular a peça. A iniciativa surge após a finalização da consolidação da LOM (Lei Orgânica Municipal), que será votada terça-feira. Tanto o regimento quanto a LOM possuem diretrizes sobre os direitos e deveres dos parlamentares.

 "Encerrando a discussão da consolidação da LOM, iniciaremos o debate para reformar o regimento", adiantou Rogério.

A oxigenação do documento já era ventilada nos corredores do poder antes da polêmica que explodiu terça-feira na Câmara, mas terá o início acelerado em virtude do episódio. Com o regimento em mãos, Manoel Lopes (DEM) cobrou a saída de Marcelo Oliveira da Comissão de Finanças, já que o petista participa também de outros dois grupos (Justiça e Direitos Humanos), o que, segundo o democrata, fere a norma.

O artigo 26 versa que "os vereadores que integrarem a Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania poderão participar das demais comissões permanentes", mas não deixa clara a proibição de um mesmo parlamentar compor dois dos outros três grupos.

A brecha foi explorada por Rogério para nomear Marcelo em março, substituindo Rômulo Fernandes (PT), que herdou o posto de primeiro secretário na mesa diretora deixado por Paulo Suares (PT), atualmente secretário de Finanças de Mauá.

Desde então Marcelo acumula função em três das quatro comissões permanentes. Juntas, elas ostentam 12 postos (um presidente, um secretário e um membro em cada uma). O número é superior ao de vereadores aptos a participarem dos grupos: 11. Os cinco pares que formam a mesa diretora, bem como Dario Duarte Coelho (PT), diplomado no lugar de Suares, não podem integrar comissão.

Atila Jacomussi (PV) e Manoel Lopes, oposicionistas ferrenhos ao governo do prefeito Oswaldo Dias (PT), são os únicos aptos que ficaram de fora das comissões. O verde destacou que não lutará para ser incluído no lugar de Marcelo na Comissão de Finanças. "Não quero fazer parte de comissão onde seja voto vencido. Estes grupos não são isentos, nem democráticos. Não trabalham em prol dos interesses do município", criticou. "São comissões de cursos viciosos."

Manoel, ao contrário, lutará para substituir o petista. "Encaminharei ofício ao presidente explicando a situação. Quero entrar", reforçou.