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Incluindo resultados similares a "stf"
26/04/2024 13:10
• Gilmar acompanha Zanin e STF já tem 3 votos para manter suspensão da desoneração
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou nesse sentido. Até o momento, são três votos para manter a liminar. Zanin atendeu na quinta-feira a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não [Leia mais]
26/04/2024 12:11
• No STF, Dino vota para manter decisão de Zanin que suspendeu desoneração
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Ele apenas acompanhou o colega e não publicou seu voto. A liminar foi proferida na quinta-feira, e, nesta sexta-feira, foi levada ao plenário virtual para análise dos demais ministros. A previsão é que o julgamento ocorra até o dia 6 de maio. Zanin [Leia mais]
26/04/2024 11:41
• Presidente da FPE diz que governo tensiona relação com Legislativo ao judicializar desoneração
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o governo Lula tensiona a relação com o Legislativo ao judicializar a desoneração. Na quinta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios até 2027. "Não há dúvidas [Leia mais]
26/04/2024 07:04
• Após 21 anos, Supremo forma maioria para consolidar poder de polícia do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP, conforme o entendimento, deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento da maioria da Corte colide com pretensões de policiais civis e federais, que frequentemente rivalizam com promotores e procuradores e se [Leia mais]
25/04/2024 21:36
• Após decisão de Zanin, Pacheco diz que governo 'erra ao judicializar política'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, em nota, que o governo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão" sobre a desoneração da folha de pagamentos. Pacheco referiu-se à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido do Poder Executivo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e setores [Leia mais]
25/04/2024 19:42
• Supremo tem maioria para consolidar poder de polícia do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 25, para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento vai de encontro a pretensões de policiais civis e federais, que frequentemente rivalizam com promotores e procuradores e se veem "atropelados" por [Leia mais]
25/04/2024 19:24
• Zanin atende governo e suspende trechos da lei que prorrogou desoneração
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Ele é relator do caso. A medida é provisória e será levada ao referendo do plenário virtual a partir desta sexta-feira, 26. A ação foi ajuizada ontem e assinada pelo próprio presidente Lula, além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge [Leia mais]
25/04/2024 17:24
• Procuradoria pede que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira, 25, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar reverter sua inelegibilidade. Bolsonaro foi condenado em junho do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por desacreditar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas no Palácio do Alvorada. Os ministros concluíram que houve abuso de poder político e uso [Leia mais]
25/04/2024 16:41
• Número 2 da PGR defende poder do MP para investigar e sugere parceria com Polícia
Ao defender a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, ressaltou como o trabalho conjunto com a Polícia pode resolver pontos ligados à apurações sobre o mesmo tema, abertas por ambos os órgãos. No entanto, destacou que tal argumento, de um suposto embate entre as instituições, não pode servir de base para a discussão sobre a retirada da atribuição do MP [Leia mais]
25/04/2024 12:29
• Comissão dos EUA quer que Rumble entregue decisões do STF sobre suspensão de perfis na rede
A rede social Rumble informou na quarta-feira, 24, que foi intimida pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidida pelo republicano Jim Jordan, a entregar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao site para remoção de conteúdo ou restrição de contas no Brasil. A plataforma afirmou que cumprirá a determinação. A comissão está investigando a suposta "censura" a redes sociais no Brasil. O Rumble é uma [Leia mais]
25/04/2024 11:16
• 'Monopólio de poderes é convite ao abuso', diz Fachin ao defender MP
"O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder." Assim o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu seu voto na quarta-feira, 24, para reconhecer a competência do Ministério Público para abrir e conduzir investigações criminais. O posicionamento vai de encontro a pretensões de policiais civis e federais, que frequentemente rivalizam com promotores e procuradores e se veem "atropelados" por eles. A recente crise entre [Leia mais]
24/04/2024 19:08
• Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia foi distribuída para o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Zanin já é relator de ação apresentada pelo Novo que contesta a medida provisória (MP) do governo que estabeleceu a reoneração. Normalmente as ações que entram na Corte são sorteadas, exceto quando [Leia mais]
24/04/2024 16:16
• Governo quer que Zanin seja relator no STF de ação contra desoneração da folha
O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte, seja o relator da ação contra a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia. O pedido será analisado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O motivo para o pedido é que Zanin já é relator de ação apresentada pelo [Leia mais]
24/04/2024 15:58
• Haddad: pedido da AGU sobre compensação em ação ao STF é por conta de liminares
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 24, que o governo busca uma declaração de constitucionalidade sobre a regra que regula a compensação tributária para "consolidar" o tema no Judiciário e reverter "poucas" decisões liminares que contribuintes conseguiram na Justiça contra a norma. Segundo o ministro, a votação do tema no Congresso está encaminhada. Portanto, a decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) visa [Leia mais]
24/04/2024 14:47
• AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira, 24, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia até 2027. O órgão também quer que o Supremo declare inconstitucional a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar o trecho da medida provisória (MP) editada pelo governo que estabeleceu a reoneração [Leia mais]
24/04/2024 10:56
• Lira diz que errou ao chamar Padilha de 'desafeto pessoal' e que STF comete 'excessos'
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 23, que errou ao chamar Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de "desafeto pessoal" e "incompetente". "Tenho erros e acertos, não tenho problema de reconhecer o erro quando eu faço", disse Lira em entrevista ao programa Conversa com Bia l, da TV Globo. Lira admitiu que errou em expor a rixa com o ministro responsável pela articulação política do [Leia mais]
24/04/2024 08:51
• STF julga nesta quarta-feira permanência de Ednaldo na CBF; entenda a crise na entidade
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os ministros vão decidir se mantém ou derrubam a liminar de Gilmar Mendes que reconduziu o dirigente ao comando da entidade. Consequentemente, decidem se é válida ou não a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que ordenou o afastamento do presidente, em 7 de dezembro [Leia mais]
23/04/2024 19:01
• STF corrige: julgamento da Lei das Estatais foi liberado, mas não será de 10 a 17 de maio
O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu um "lançamento indevido" no andamento do processo que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. O ministro Kássio Nunes Marques devolveu o processo para julgamento, mas a análise não está marcada para o plenário virtual entre os dias 10 e 17 de maio, como o Broadcast havia informado anteriormente. Nunes Marques havia pedido vista em dezembro do ano [Leia mais]
23/04/2024 18:59
• AGU diz ao STF que há indícios de crime no 'Twitter Files'
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma "notícia de fato" com informações que apontam uma "provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito" na divulgação de informações sigilosas pelo jornalista americano Michael Shellenberger em seu perfil no X - os chamados "Twitter Files". A AGU pede que o ministro Alexandre de Moraes encaminhe as informações ao Ministério Público [Leia mais]
23/04/2024 17:34
• Nunes Marques libera julgamento sobre políticos em estatais; análise será de 10 a 17/05
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o julgamento que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. Ele havia pedido vista em dezembro do ano passado. O julgamento estava sendo realizado no plenário presencial, mas o ministro devolveu o processo para o plenário físico e já agendou uma data: de 10 a 17 de maio. O dispositivo da lei que impede a nomeação de [Leia mais]
23/04/2024 13:49
• PGR denuncia Zambelli ao STF por invasão do sistema do CNJ e mandado fake de prisão de Moraes
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 23. Os dois haviam sido indiciados por supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A defesa de Zambelli diz que vai demonstrar que a deputada não praticou as infrações penais [Leia mais]
23/04/2024 13:41
• Musk também critica Austrália após Justiça determinar remoção de vídeo de esfaqueamento do X
O bilionário Elon Musk criticou uma ordem das autoridades australianas para remover um vídeo do esfaqueamento de um líder religioso das redes sociais, argumentando que isso estabelece um precedente perigoso que permite efetivamente que um país controle toda a internet. A disputa intensificou-se nos últimos dias, depois que comissário de segurança online da Austrália - o funcionário responsável pelo monitoramento de conteúdos nocivos nas redes sociais - [Leia mais]
23/04/2024 12:38
• Elon Musk pergunta no X quanto custaria comprar a TV Globo
O empresário Elon Musk perguntou em seu perfil no X (antigo Twitter), rede social da qual é dono, quanto custaria comprar a TV Globo. A pergunta do bilionário no domingo, 21, foi uma resposta a um perfil de sátiras, que o marcou em uma postagem, em inglês, afirmando que o "grande problema do Brasil se chama TV Globo". O perfil nomeado de "Joaquim Teixeira" sugeriu ao bilionário que gastando alguns dólares, ele poderia comprar a emissora "demoníaca" e [Leia mais]
23/04/2024 07:04
• Gilmar suspende processos sobre o marco temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem à noite todos os processos judiciais - em curso em qualquer instância do Judiciário - que tratem da lei do marco temporal, editada pelo Congresso, em janeiro deste ano, após a Corte máxima declarar inconstitucional a espécie de linha de corte para orientar a demarcação de terras indígenas. A decisão foi proferida no âmbito de cinco ações, no STF, que questionam a lei. [Leia mais]
22/04/2024 20:08
• Cármen Lúcia mantém decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula por PowerPoint
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou um recurso do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol pelo caso que ficou conhecido como "PowerPoint da Lava Jato". Em decisão assinada na sexta-feira, 19, a magistrada manteve a condenação que determina o pagamento de uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. Em entrevista a jornalistas em 2016, Deltan usou uma [Leia mais]
22/04/2024 19:03
• Tarcísio diz que STF e Congresso têm que 'descomprimir' para polarização no País chegar ao fim
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 22, que a responsabilidade de acabar com a polarização no Brasil não cabe apenas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional e à imprensa. "Essa responsabilidade é do Judiciário, do Parlamento e da mídia. Todo mundo tem que começar a fazer gestos e [Leia mais]
22/04/2024 17:11
• Barroso defende atuação de Moraes: No conjunto, merece admiração e respeito
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 22, a atuação do seu colega, Alexandre de Moraes. "Claro que qualquer ministro, se estivesse lá, talvez pudesse fazer pontualmente diferente, mas no conjunto a atuação dele merece admiração e respeito, e tenho defendido porque acho que teve um papel muito importante", disse Barroso em seminário realizado na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em [Leia mais]
22/04/2024 15:34
• STF vai discutir poder de investigação do Ministério Público e presidência da CBF nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 24, o julgamento de um conjunto de ações sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público. As ações pautadas na Corte debatem os limites da atuação de integrantes do órgão para compreender se eles podem produzir provas e atuar diretamente na apuração de delitos, bem como os policiais. A Corte ainda debaterá ações sobre a permanência do presidente da Confederação Brasileira de [Leia mais]
22/04/2024 07:07
• Ato reúne 32 mil; Bolsonaro poupa STF e terceiriza ataques a Moraes
O ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo, 21, no Rio foi marcado por acusações de parcialidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e por manifestações de gratidão ao empresário Elon Musk, dono do X, da Tesla, da SpaceX e da rede de satélites Starlink. O evento - o [Leia mais]
21/04/2024 16:47
• Ato com Bolsonaro busca intimidar STF e reforçar união da direita nas urnas, dizem analista
Com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado avançando cada vez mais, o ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, teve o intuito de unificar sua base eleitoral e intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) para empurrar a possibilidade do seu julgamento. "A manifestação visa a criar um clima de tensão para não ter uma decisão sobre a prisão do ex-presidente em setembro. Está é a data que está [Leia mais]
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