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10/05/2024 19:43 • Irmãos Brazão descartaram execução de Freixo por medo da repercussão, aponta PGR A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, antes do atentado contra a vereadora Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão, e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, descartaram a execução do ex-deputado Marcelo Freixo porque ele "gozava de grande projeção política". "Eliminá-lo poderia gerar grande repercussão." A denúncia oferecida contra os irmãos, apontados como mandantes [Leia mais]
10/05/2024 15:11 • Cármen vota a favor de ação de Bolsonaro contra Janones que o chamou de 'ladrão de joias' A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria. Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por chamar Bolsonaro de "miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino". A manifestação foi apresentada em julgamento virtual que teve início [Leia mais]
09/05/2024 22:07 • Irmãos Brazão encomendaram morte de Marielle porque ela se tornou 'ameaça' a negócios, diz PGR A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes conta parte da história obscura do avanço da milícia no Rio de Janeiro e da infiltração desses grupos paramilitares nos espaços de poder. Com sua atuação na Câmara do Rio, Marielle passou a ser vista como uma "ameaça" à expansão e negócios dos milicianos. Por isso foi eliminada. "Foram [Leia mais]
09/05/2024 11:07 • PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime aconteceu em 2018, mas só agora eles foram implicados como mandantes, após terem sido citados na delação do atirador Ronnie Lessa. Todos estão presos [Leia mais]
08/05/2024 22:20 • Tragédia no RS: Novo aciona PGR contra Pimenta e Lewandowski por inquérito que apura fake news O partido Novo apresentou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom), em razão da abertura de um inquérito para apurar supostas notícias falsas sobre a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A sigla pede que os ministros sejam investigados por abuso de autoridade. "Não há qualquer demonstração da prática de crime pelos ora [Leia mais]
26/04/2024 17:14 • PGR não vê prova de propinas da Odebrecht a Renan Calheiros e Romero Jucá e arquiva inquérito O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu o arquivamento do inquérito que investiga se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam propina da Odebrecht (atual Novonor) para apoiar a medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas com atuação no exterior. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral afirma que não há provas concretas de que eles tenham [Leia mais]
25/04/2024 17:24 • Procuradoria pede que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira, 25, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar reverter sua inelegibilidade. Bolsonaro foi condenado em junho do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por desacreditar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas no Palácio do Alvorada. Os ministros concluíram que houve abuso de poder político e uso [Leia mais]
25/04/2024 16:41 • Número 2 da PGR defende poder do MP para investigar e sugere parceria com Polícia Ao defender a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, ressaltou como o trabalho conjunto com a Polícia pode resolver pontos ligados à apurações sobre o mesmo tema, abertas por ambos os órgãos. No entanto, destacou que tal argumento, de um suposto embate entre as instituições, não pode servir de base para a discussão sobre a retirada da atribuição do MP [Leia mais]
23/04/2024 17:46 • Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação. O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de [Leia mais]
23/04/2024 13:49 • PGR denuncia Zambelli ao STF por invasão do sistema do CNJ e mandado fake de prisão de Moraes A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 23. Os dois haviam sido indiciados por supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A defesa de Zambelli diz que vai demonstrar que a deputada não praticou as infrações penais [Leia mais]
23/04/2024 13:34 • Gonet pede que PF aprofunde investigação que liga Bolsonaro a fraudes em cartões de vacina O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que devolva à Polícia Federal os autos da investigação que culminou no primeiro indiciamento formal do ex-presidente Jair Bolsonaro: a Operação Verine, sobre fraudes na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo. A avaliação do chefe do Ministério Público Federal é a de que há pontos no inquérito que merecem ser aprofundados e [Leia mais]
18/04/2024 13:14 • PGR pede que STF receba queixa de Bolsonaro contra Janones por 'miliciano, ladrão de joias' O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, defendeu que o Supremo Tribunal Federal receba queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigue o deputado André Janones (Avante-MG) por supostos crimes contra a honra. Bolsonaro acionou Janones no Supremo Tribunal Federal após ser chamado de miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino. O deputado também afirmou que o ex-chefe do Executivo [Leia mais]
17/04/2024 11:01 • Moraes atende PGR e autoriza depoimento de executivos do X O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o depoimento de executivos da rede social X à Polícia Federal. Eles serão ouvidos sobre a promessa do empresário Elon Musk, dono da empresa, de liberar contas suspensas por ordem do STF. A PGR quer saber se algum bloqueio determinado judicialmente foi de fato levantado e, em caso afirmativo, quem deu a ordem e quais [Leia mais]
16/04/2024 19:18 • Procurador defende revogação de afastamento de Gabriela Hardt e de juízes da Lava Jato O subprocurador-geral da República José Araújo Sá defendeu nesta terça, 16, a revogação dos afastamentos da juíza Gabriela Hardt - ex-substituta do hoje senador Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - e de três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima. As medidas foram decretadas pelo corregedor nacional de Justiça Luís [Leia mais]
15/04/2024 19:48 • Mendonça rejeita notícia-crime que atribui transfobia a Nikolas por discurso com peruca O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 15, o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para atacar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as 'mulheres [Leia mais]
15/04/2024 19:25 • PGR diz ao Supremo que é contra condenação Romeu Zema por declaração sobre vacinação infantil O procurador-geral da República Paulo Gonet informou nesta segunda-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos para condenar o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por anunciar que a vacinação não seria pré-requisito para a matrícula de estudantes. O STF vai analisar se o Governo de Minas está descumprindo a decisão do próprio tribunal que, no auge da pandemia, determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a [Leia mais]
12/04/2024 14:00 • PGR pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do Marco Temporal aprovado pelo Congresso Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que a Corte máxima declare inconstitucional uma série de artigos da lei do Marco Temporal - aprovada pelo Congresso no ano passado em reação ao posicionamento do STF sobre o tema. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira, 11, no bojo de uma ação que entrou na pauta da sessão virtual do STF desta semana. Os [Leia mais]
09/04/2024 18:43 • Gonet defende que executivos do X falem à PF sobre ataques de Musk contra Moraes O procurador-geral da República Paulo Gonet sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobre esclarecimentos dos representantes legais da rede social X sobre a promessa do empresário Elon Musk, dono da empresa, de liberar contas suspensas por ordem judicial. Em manifestação enviada nesta terça-feira, 9, ao STF, Paulo Gonet afirma que considera "pertinente" que os representantes do X no Brasil sejam ouvidos pela [Leia mais]
09/04/2024 16:10 • PGR se pronuncia sobre pedido de soltura de Robinho e o enquadra como definitivamente culpado Após o pedido feito pelos advogados do ex-jogador Robinho para que ele fosse solto até que um recurso seja analisado pela Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou contra o requerimento. O atleta se encontra na penitenciária de Tremembé diante da condenação por estupro coletivo de uma mulher em 2013, ocorrido em Milão, na Itália. A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza recorreu a uma decisão do ministro Luiz Fux, que negou [Leia mais]
06/04/2024 07:42 • PGR pede apuração por supostas ameaças entre dirigentes do União Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o deputado federal Luciano Bivar (União Brasil-PE) ameaçou o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, que lhe sucedeu na direção do partido. O pedido de inquérito está no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não despachou. O caso está sob sigilo. Procurado pela reportagem, o deputado não se manifestou. O União Brasil informou [Leia mais]
05/04/2024 15:43 • PGR pede que STF investigue ameaça de Bivar a Rueda na disputa pelo União Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o deputado federal Luciano Bivar (União-PE) ameaçou o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, que o sucedeu na direção do partido. Procurado pela reportagem do Estadão , o deputado não se manifestou. O União Brasil informou que não vai comentar o caso. O pedido de inquérito está no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não [Leia mais]
03/04/2024 17:22 • Número 2 da PGR pede inquérito sobre tapa de Quaquá em colega na Câmara O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho pediu nesta quarta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito sobre o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) e o episódio em que ele estapeou o colega Manoel Donato (Republicanos-ES) durante a sessão de promulgação da reforma tributária, no plenário da Câmara. A reportagem do Estadão busca contato com Quaquá. O espaço está aberto. O caso ocorreu em dezembro do ano [Leia mais]
02/04/2024 11:26 • STF valida 102 acordos de réus pelos atos do 8 de Janeiro Mais 21 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023 tiveram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) validados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 102 pessoas que cometeram crimes considerados de menor gravidade tiveram direito ao benefício, com revogação das medidas cautelares impostas anteriormente pelo magistrado. O acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, chamado [Leia mais]
27/03/2024 21:49 • Moraes pede para PGR se manifestar sobre ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à embaixada da Hungria, após a retenção dos seus passaportes no inquérito do golpe. Qualquer decisão no caso, como a imposição de medidas cautelares complementares, só será tomada após o parecer da PGR. A defesa do ex-presidente disse mais cedo, em [Leia mais]
26/03/2024 19:53 • Moraes valida mais 21 acordos da PGR com acusados do 8 de Janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou mais 21 acordos de não persecução penal fechados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com denunciados por participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro. "Na presente hipótese, o acordo de não persecução penal é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime", escreveu o ministro. Com a nova leva, já são 102 acordos de não persecução do [Leia mais]
26/03/2024 16:30 • Partido Novo aciona PGR contra Lula e Janja por 'sumiço' de móveis do Alvorada O Partido Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por terem usado o "desaparecimento" de 261 móveis do Palácio da Alvorada, após a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, como justificativa para a compra de novos itens para a residência oficial. "Nunca existiu motivo para que a Presidência da [Leia mais]
25/03/2024 19:20 • PSOL aciona PGR para que Braga Netto seja investigado por promover envolvido no caso Marielle Deputados federais do PSOL acionaram nesta segunda-feira, 25, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-ministro Walter Braga Netto seja investigado por ter assinado, em 2018, a promoção do delegado Rivaldo Barbosa ao cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A primeira assinatura no documento é da líder do partido na Câmara, Erika Hilton (SP). Barbosa, preso de forma preventiva neste domingo, 24, é apontado pela Polícia Federal [Leia mais]
24/03/2024 19:47 • Caso Marielle: PGR defende bloqueio de contas para garantir 'reparação' O deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), o conselheiro do TCE- RJ Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio, chegam ao aeroporto de Brasília na tarde deste domingo, 24, para serem levados ao presídio federal de Brasília. Eles tiveram mandado de prisão decretados pelo ministro Alexande de Moraes Além de decretar a prisão dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o ministro Alexandre de [Leia mais]
22/03/2024 16:53 • Senadores pedem que PGR desarquive pedidos de inquérito da CPI da Covid Um grupo de senadores que participaram da CPI da Covid, de 2021, se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir o desarquivamento dos pedidos de indiciamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, além de parlamentares e empresários. Depois do encontro, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi vice-presidente da CPI, informou que Gonet demostra que [Leia mais]
21/03/2024 19:54 • Toffoli atende PGR e reabre investigação sobre hostilidades a Moraes em Roma O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) ouvir novamente o empresário Roberto Montovani no inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. Foi a Procuradoria-Geral da República (PGR) quem pediu um novo interrogatório. O empresário já prestou depoimento, mas o Ministério Público quer saber se ele manipulou o vídeo do entrevero e espalhou uma versão editada no [Leia mais]

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