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29/04/2024 20:58 • A receita da Previdência é sagrada; não dá para brincar, diz Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 29, que o placar do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão da desoneração da folha dos municípios deixa claro que é preciso encontrar um caminho que não prejudique a Previdência. "A reforma da previdência tem uma cláusula que precisa ser considerada, se não daqui a três anos, cinco anos, vai ter que fazer outra reforma se não tiver receita. Temos que ter muita [Leia mais]
29/04/2024 20:51 • Haddad diz não temer que judicialização da desoneração prejudique o governo no Congresso O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não teme que a judicialização da desoneração de 17 setores da economia e de municípios prejudique o governo no Congresso. "Não temo, porque tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário", afirmou Haddad, ao chegar ao ministério após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu uma liminar, atendendo [Leia mais]
29/04/2024 15:42 • Padilha: Temos esforço de construir proposta com municípios que envolva dívida da previdência O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 29, que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desoneração da folha dos municípios, o governo vai dar continuidade às discussões com as entidades municipais para construir uma proposta sobre a dívida previdenciária das prefeituras. A expectativa, segundo ele, é de ocorra uma reunião já nesta semana ou, no máximo, na próxima. "Combinamos [Leia mais]
29/04/2024 15:09 • Padilha diz achar natural ação da Fazenda e AGU no STF, e também reação do Parlamento O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscou minimizar o embate protagonizado entre o Congresso e o governo após a União questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício previdenciário concedido pelo Legislativo para as prefeituras e setores da economia. Em conversa com a imprensa após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha disse ser natural que o chefe da equipe econômica defenda a sustentabilidade das [Leia mais]
28/04/2024 08:00 • Palavra do Leitor - 27 de abril de 2024 Desoneração da folha O desgoverno “L” está dando mais um tiro no pé. Está recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal), como sempre, para anular a continuidade da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no País, vigente desde 2012. Esta lista não deveria ser para apenas 17 setores e sim para todos. A saga arrecadatória deste desgoverno não tem fim. Jamais ouvimos falar em corte de despesas, o que é primordial [Leia mais]
26/04/2024 20:25 • Senado entra com recurso no STF contra decisão que suspendeu desoneração O Senado apresentou, na noite desta sexta-feira, 26, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que atendeu ao governo e suspendeu a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A decisão de recorrer da decisão havia sido anunciada mais cedo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No recurso, advogados do Senado alegam, inicialmente, que a decisão monocrática de Zanin, submetida hoje ao [Leia mais]
26/04/2024 19:24 • Decisão do STF de suspender desoneração da folha traz insegurança jurídica, segundo CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou por meio de nota que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos traz "grave insegurança jurídica". A entidade manifestou preocupação com a decisão e disse que a reoneração da folha é prejudicial para o ambiente econômico do País. O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu ontem a desoneração da folha dos municípios e dos [Leia mais]
26/04/2024 18:01 • Empresas criticam suspensão da desoneração da folha e dizem que medida pode afetar empregos A concessão de uma liminar, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia provocou uma forte reação dos setores envolvidos. A avaliação é que a decisão gera uma situação de insegurança jurídica e coloca em risco empregos e o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Um cálculo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) aponta para a possibilidade de perda de 1 [Leia mais]
26/04/2024 17:51 • AGU se pauta pelo mais elevado respeito institucional, diz Messias após críticas de Pacheco O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nota em reação às críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na suspensão da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e prefeituras até 2027. Messias começou a nota dizendo que tem "profundo respeito pelo presidente Rodrigo Pacheco", que tem sua "admiração pessoal". Em [Leia mais]
26/04/2024 17:05 • Barroso acompanha Zanin e já são 4 votos para manter suspensão da desoneração O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Com isso, já são quatro votos para manter a liminar. Mais cedo, os ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram nesse sentido. Zanin atendeu ontem a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é [Leia mais]
26/04/2024 14:26 • Fazenda publica estudo questionando eficácia da desoneração da folha em meio à disputa judicial A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou novo estudo nesta sexta-feira, 26, colocando em xeque a eficiência da política de desoneração da folha de pagamentos do setor privado. "Dado o elevado custo fiscal da medida (R$ 15,8 bilhões estimados para 2024), que implica menor disponibilidade de recursos para outras políticas públicas essenciais, pode-se concluir que a prorrogação irrestrita do modelo de desoneração [Leia mais]
26/04/2024 14:03 • Em disputa por desoneração, Pacheco expõe 'antagonismo' com governo e cobra austeridade O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos principais aliados do governo Lula no Legislativo, disse nesta sexta-feira que a suspensão da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios pelo Supremo Tribunal Federal, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), coloca a Casa Alta em antagonismo com o Executivo federal. Pacheco também disse que a desoneração não é o principal obstáculo para o equilíbrio das contas públicas e [Leia mais]
26/04/2024 13:10 • Gilmar acompanha Zanin e STF já tem 3 votos para manter suspensão da desoneração O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou nesse sentido. Até o momento, são três votos para manter a liminar. Zanin atendeu na quinta-feira a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não [Leia mais]
26/04/2024 12:11 • No STF, Dino vota para manter decisão de Zanin que suspendeu desoneração O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Ele apenas acompanhou o colega e não publicou seu voto. A liminar foi proferida na quinta-feira, e, nesta sexta-feira, foi levada ao plenário virtual para análise dos demais ministros. A previsão é que o julgamento ocorra até o dia 6 de maio. Zanin [Leia mais]
26/04/2024 11:41 • Presidente da FPE diz que governo tensiona relação com Legislativo ao judicializar desoneração O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o governo Lula tensiona a relação com o Legislativo ao judicializar a desoneração. Na quinta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios até 2027. "Não há dúvidas [Leia mais]
25/04/2024 21:36 • Após decisão de Zanin, Pacheco diz que governo 'erra ao judicializar política' O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, em nota, que o governo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão" sobre a desoneração da folha de pagamentos. Pacheco referiu-se à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido do Poder Executivo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e setores [Leia mais]
25/04/2024 19:24 • Zanin atende governo e suspende trechos da lei que prorrogou desoneração O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Ele é relator do caso. A medida é provisória e será levada ao referendo do plenário virtual a partir desta sexta-feira, 26. A ação foi ajuizada ontem e assinada pelo próprio presidente Lula, além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge [Leia mais]
24/04/2024 19:08 • Zanin será relator de ação do governo contra desoneração A ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia foi distribuída para o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Zanin já é relator de ação apresentada pelo Novo que contesta a medida provisória (MP) do governo que estabeleceu a reoneração. Normalmente as ações que entram na Corte são sorteadas, exceto quando [Leia mais]
24/04/2024 16:16 • Governo quer que Zanin seja relator no STF de ação contra desoneração da folha O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte, seja o relator da ação contra a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia. O pedido será analisado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O motivo para o pedido é que Zanin já é relator de ação apresentada pelo [Leia mais]
24/04/2024 15:58 • Haddad: pedido da AGU sobre compensação em ação ao STF é por conta de liminares O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 24, que o governo busca uma declaração de constitucionalidade sobre a regra que regula a compensação tributária para "consolidar" o tema no Judiciário e reverter "poucas" decisões liminares que contribuintes conseguiram na Justiça contra a norma. Segundo o ministro, a votação do tema no Congresso está encaminhada. Portanto, a decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) visa [Leia mais]
24/04/2024 14:47 • AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira, 24, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia até 2027. O órgão também quer que o Supremo declare inconstitucional a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar o trecho da medida provisória (MP) editada pelo governo que estabeleceu a reoneração [Leia mais]
16/04/2024 15:00 • Primo de Arthur Lira é exonerado do Incra de Alagoas após pressão do MST O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exonerou Wilson César de Lira Santos do cargo de superintendente regional de Alagoas após cobranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). César Lira é primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acumula divergências com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A decisão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16, [Leia mais]
15/04/2024 18:03 • Ceron: Estamos enfrentando revés com Congresso em relação à MP do Perse e desoneração O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta segunda-feira, 15, o compromisso da equipe econômica com as contas públicas e, depois de elogiar a parceria com o Legislativo e o Judiciário, obtida ao longo do ano passado, comentou que agora há "reveses" com o Congresso. Ele fez as declarações durante entrevista coletiva que ocorre neste momento para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). "O Brasil vinha em [Leia mais]
15/04/2024 14:58 • Haddad defende persistência do governo no Congresso em relação à MP da reoneração O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta segunda-feira, 15, que a medida provisória de reoneração da folha de pagamentos foi "menos bem recebida" pelo Congresso. Defendeu, no entanto, que a equipe econômica tem de persistir na pauta. Atualmente, o Congresso discute um projeto de lei enviado pelo governo para reonerar gradualmente a folha. A relatora da proposta, deputada Any Ortiz, disse, no entanto, que deve manter a desoneração até o [Leia mais]
12/04/2024 16:35 • Filho de Domingos Brazão é exonerado e pode concorrer à Câmara do Rio este ano Filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão - um dos suspeitos de mandar matar a vereadora carioca Marielle Franco em 2018 -, Kaio Brazão foi exonerado do gabinete onde era assessor parlamentar na Câmara Municipal desde janeiro de 2021. A publicação, com efeito retroativo, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 9, e libera Kaio da função pública a partir de 1º de abril. A movimentação abre caminho [Leia mais]
11/04/2024 10:28 • Governo cancela urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11, formaliza a retirada da urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, confirmando o anúncio feito na quarta-feira à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também tinha dado a mesma informação do cancelamento da urgência. Segundo ela, a anulação da urgência é [Leia mais]
10/04/2024 17:59 • Presidente da CNM apresenta a Haddad proposta alternativa para reoneração dos municípios O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta quarta-feira, 10, que levou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta alternativa à reoneração da folha de pagamentos das prefeituras. A sugestão apresentada pela equipe econômica, por meio do projeto de lei de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é criticada pela entidade. De acordo com Ziulkoski, a melhor alternativa seria [Leia mais]
09/04/2024 21:39 • Câmara aprova urgência para PL da reoneração dos municípios com 275 votos a 139 A Câmara aprovou nesta terça, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras, com 275 votos a favor, 139 contra e uma abstenção. Antes, os deputados aprovaram a urgência para o PL que prevê o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram 299 votos favoráveis, 110 contrários e uma abstenção. Com a urgência aprovada, os textos não [Leia mais]
09/04/2024 18:16 • Rui Costa: Temos de caminhar para a desoneração da energia do consumidor O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira, 9, que o Brasil precisa caminhar rumo à desoneração da energia elétrica do consumidor, e que terá reuniões com atores do setor para discutir formas de baratear a conta de luz dos pobres e da classe média. Costa deu as declarações no Palácio do Planalto, na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória sobre energias renováveis. "O Brasil já tem as [Leia mais]
09/04/2024 18:01 • Lira diz que Câmara vota hoje urgência para acelerar PLs do Perse e da reoneração de municípios O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa votará nesta terça-feira, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação dos projetos de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras e do fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As duas medidas fazem parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal e, assim, tentar cumprir a meta de zerar o déficit [Leia mais]

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