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21/04/2024 07:07 • O 'fluxo de eventos' do fundo bilionário da Lava Jato; entenda Relatório de 77 páginas da Corregedoria Nacional de Justiça, que guarda as conclusões da correição extraordinária realizada no berço da Operação Lava Jato, em especial a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, elenca cinco hipóteses criminais envolvendo a tese de suposto 'conluio' entre o ex-juiz Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e a juíza Gabriela Hardt. O objetivo da aliança, segundo o documento, seria um 'desvio' da ordem de R$ 2,5 [Leia mais]
20/04/2024 08:08 • Planalto quer governadores contra a PEC do Quinquênio Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva avaliam a importância de atrair governadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria aumentos salariais para juízes a cada cinco anos - os chamados quinquênios. A ideia de mostrar que o projeto também prejudica os governos estaduais foi mencionada em reunião de articuladores governistas com Lula ontem, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo [Leia mais]
19/04/2024 18:42 • PEC do Quinquênio perpetua desigualdades no serviço público, diz instituto O instituto República.org divulgou nesta sexta-feira, 19, um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus de 5% a cada cinco anos a magistrados, promotores, procuradores, entre outras categorias. Para o instituto, a proposta "perpetua as desigualdades no serviço público e aumenta a já conhecida discrepância salarial entre as carreiras do funcionalismo". "Somos totalmente favoráveis à valorização dos servidores [Leia mais]
19/04/2024 17:20 • Líder do governo Lula na Câmara quer derrubar 'bônus' salarial de juízes e procuradores O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta sexta-feira, 19, que irá orientar o voto contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Na avaliação do deputado, a pauta pode "quebrar o País". O texto ainda será votado no plenário do Senado antes de ir para a Câmara. "Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o País. Quebra o País e quebra os Estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião", disse o líder após [Leia mais]
18/04/2024 11:59 • Secretário do Tesouro diz que custo fiscal estimado da PEC do Quinquênio é de R$ 40 bi Após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio na quarta-feira, 17, impondo uma derrota ao governo e fazendo avançar no Congresso uma pauta que dificulta o ajuste nas contas públicas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o custo estimado da proposta será de R$ 40 bilhões e irá gerar um "desarranjo fiscal no país". Em entrevista à GloboNews, Ceron disse que [Leia mais]
18/04/2024 07:32 • PEC do Quinquênio avança e é ampliada; governo estima impacto de R$ 42 bi O projeto que prevê mais um penduricalho para elevar os salários de juízes, procuradores e promotores - um bônus automático de 5% nos vencimentos das categorias a cada cinco anos - avançou nesta quarta-feira, 17, no Senado com potencial de causar um impacto fiscal ainda maior. Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplava as carreiras da magistratura e do [Leia mais]
17/04/2024 18:49 • CCJ do Senado aprova PEC dos quinquênios, que dá 'bônus' a juízes, promotores e procuradores A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um "bônus" na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o chamado quinquênio. O texto segue, agora, para o plenário da Casa. A proposta estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do Ministério Público a cada [Leia mais]
16/04/2024 21:10 • CNJ derruba afastamento de Gabriela Hardt, mas adia julgamento de outros juízes O Conselho Nacional de Justiça se reuniu nesta terça, 16, para começar a julgar as condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, a Justiça Federal do Paraná. Por maioria de votos, o colegiado revogou o afastamento da juíza Gabriela Hardt - ex-substituta do hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - e do juiz Danilo Pereira Júnior . De outro lado, o conselho manteve o afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo [Leia mais]
16/04/2024 20:20 • Barroso: Afastamento de juízes da Lava Jato foi ilegítima e arbitrária O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, votou para derrubar a medida do corregedor Luís Felipe Salomão que afastou das funções públicas a juíza Gabriela Hardt e outros magistrados que atuaram na operação Lava Jato. Para Barroso, a decisão não poderia ser tomada monocraticamente antes da instauração de procedimento disciplinar, somente por maioria absoluta no CNJ. Para Salomão, pesa contra a juíza a homologação de um [Leia mais]
16/04/2024 19:18 • Procurador defende revogação de afastamento de Gabriela Hardt e de juízes da Lava Jato O subprocurador-geral da República José Araújo Sá defendeu nesta terça, 16, a revogação dos afastamentos da juíza Gabriela Hardt - ex-substituta do hoje senador Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - e de três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima. As medidas foram decretadas pelo corregedor nacional de Justiça Luís [Leia mais]
16/04/2024 11:04 • Irados com afastamento de Gabriela Hardt juízes convocam paralisação A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira, 16, contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima. Em comunicado, a associação afirma que a decisão viola o [Leia mais]
11/04/2024 07:52 • TJ-SP impõe derrota a grupo de juízes e elege magistrada por gênero O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta quarta-feira, 10, a primeira juíza com base nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a igualdade de gênero na segunda instância. Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para assumir como desembargadora, pelo critério do merecimento, no lugar do desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em dezembro. O concurso exclusivo para [Leia mais]
10/04/2024 19:29 • Tribunal impõe derrota a juízes e promove magistrada com base em resolução de gênero do CNJ O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta quarta-feira, 10, a primeira juíza com base nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a igualdade de gênero na segunda instância. Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para assumir como desembargadora, pelo critério do merecimento, no lugar do desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em dezembro. O concurso exclusivo para [Leia mais]
06/04/2024 14:03 • "Populistas autoritários geralmente gostam de cortes preenchidas com juízes submissos ou cortes com poderes limitados", diz Barroso Para além da desinformação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso citou outros riscos às eleições e ao convívio social que se misturam à natureza do que nomeou "populismo autoritário". Barroso discursou hoje no Brazil Conference at Harvard & MIT , evento organizado por pesquisadores brasileiros em Boston, nos Estados Unidos. "A característica central do populismo é a divisão da sociedade em duas, nós o povo puro, decente [Leia mais]
01/04/2024 08:54 • Quem são os juízes que vão julgar Sérgio Moro no TRE-PR? Veja o perfil de cada um O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, dia 1º. O ex-juiz federal é acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para uma cadeira no Senado no Paraná, com gastos excessivos na pré-campanha à Presidência da República que o teriam dado vantagem decisiva. Moro nega. Em 2021, Moro era pré-candidato à Presidência [Leia mais]
29/03/2024 21:43 • Medina é eliminado em Bells Beach e critica juízes: 'Pior avaliação que já tinha na vida' O brasileiro Gabriel Medina se despediu da etapa de Bells Beach do Circuito Mundial de Surfe, nesta sexta-feira. O tricampeão mundial, contudo, disparou contra os juízes que decretaram sua eliminação na terceira fase, nas ondas australianas, diante do jovem americano Cole Houshmand. A disputa entre o experiente surfista e um dos novatos do circuito, fã confesso do próprio Medina, foi marcado pelo equilíbrio do começo ao fim. Houshmand venceu por 14,27 [Leia mais]
27/03/2024 16:21 • Ives Gandra sobre resolução do CNJ: 'Competência' de juízes é mais relevante que gênero Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo avaliam medidas para tentar anular a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, que impulsiona a promoção de mulheres nos tribunais de segunda instância. A resolução foi aprovada por unanimidade em dezembro do ano passado, na reta final da gestão de Rosa Weber, que se aposentou dias depois. A pauta de gênero era uma das bandeiras da ministra. O [Leia mais]
12/03/2024 18:57 • STF deve julgar recurso da AGU contra pagamento de penduricalhos a juízes A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, a partir de 15 de março, um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que aprovou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. O penduricalho, conhecido como quinquênio, é o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Extinto há 17 anos, o benefício estabelece o aumento automático de 5% a cada cinco anos [Leia mais]
11/03/2024 19:13 • Projeto regula uso de IA por médicos, advogados e juízes O projeto de lei (PL) que busca regular o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) por médicos, advogados e juízes tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permite o uso da IA apenas como forma de auxiliar na atuação dos profissionais. - Na medicina, é estabelecido pelo PL 266/2024 que as tecnologias, quando [Leia mais]
01/03/2024 17:24 • Juízes ganham licença para participar de torneio de Beach Tennis no Rio O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) autorizou que seis juízes se afastem das funções no tribunal para participarem do 1º Torneio Nacional de Beach Tennis da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no início de maio, no Rio de Janeiro. Os magistrados ficarão entre dois e quatro dias na capital fluminense. Cinco juízes ficarão afastados entre os dias 2 e 3 de maio e uma magistrada poderá se ausentar por quatro dias, entre 2 e 5 de maio. As [Leia mais]
18/02/2024 14:53 • Chico Alencar tenta reverter decisão do STF que afrouxou regras de impedimento de juízes O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou regras para impedimento de juízes. Em agosto do ano passado, por maioria de votos, os ministros permitiram que magistrados julguem ações de clientes de escritórios de advocacia de seus parentes. A decisão vale para todos os tribunais do País e afeta o funcionamento do próprio STF, já que muitos ministros têm [Leia mais]

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