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22/04/2024 20:08 • Cármen Lúcia mantém decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula por PowerPoint A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou um recurso do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol pelo caso que ficou conhecido como "PowerPoint da Lava Jato". Em decisão assinada na sexta-feira, 19, a magistrada manteve a condenação que determina o pagamento de uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. Em entrevista a jornalistas em 2016, Deltan usou uma [Leia mais]
20/04/2024 16:06 • Tribunal condena Estado a indenizar em R$ 50 mil PM que teve perda de audição no curso de tiro Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram sentença que condenou o Estado a indenizar em R$ 50 mil um policial militar que teve perda auditiva após curso de tiro da corporação. O PM sustentou que foi orientado por instrutores a não usar protetores auriculares durante o curso. O colegiado manteve despacho da juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, e negou [Leia mais]
17/04/2024 17:15 • Vale: Acordos de indenização em Brumadinho se baseiam em compromisso com Defensoria e MPT A Vale se manifestou sobre a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu em R$ 150 mil a indenização por danos morais para cada um dos irmãos de uma pessoa que morreu devido ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (MG). "Os acordos cíveis celebrados se baseiam nos parâmetros indenizatórios contidos em compromissos celebrados com a Defensoria Pública e os acordos de natureza trabalhista se fundamentaram [Leia mais]
17/04/2024 12:49 • STJ ajusta indenização da Vale por morte em Brumadinho a valor fixado em TAC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em R$ 150 mil a indenização por danos morais para cada um dos irmãos de uma pessoa que morreu devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, localizada em Brumadinho (MG). Em primeira instância, a Justiça havia fixado indenização de R$ 800 mil para cada um. De acordo com o site da corte, a decisão considerou o valor definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado [Leia mais]
12/04/2024 18:08 • Doria perde recurso no STF e terá que pagar indenização à Marisa Monte e Arnaldo Antunes O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo João Doria teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ter que pagar cerca de R$ 103 mil de indenização aos músicos Marisa Monte e Arnaldo Antunes por danos morais e materiais pelo uso indevido de uma música. O episódio ocorreu em agosto de 2017, quando Doria gravou um vídeo de dois minutos durante entrega de uma reforma de equipamentos esportivos no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Doria [Leia mais]
11/04/2024 18:47 • MPF pede indenização de R$ 127 mi de líderes do segmento de tubos por cartel A Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação civil na Justiça Federal em que aponta formação de cartel pelas empresas Tigre, Brastubo, Polierg, FGS e Poly Easy. Segundo o processo, as companhias do segmento de tubos e conexões se uniram para combinar preços e vencer licitações. A ação pede uma indenização de R$ 127 milhões. O Estadão entrou em contato com as companhias, mas não houve retorno até a publicação deste texto. O [Leia mais]
11/04/2024 16:43 • STF: Perícia inconclusiva não afasta indenização do Estado a vítimas de bala perdida O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 11, que a União e os Estados estão sujeitos a indenizar vítimas de bala perdida em operações policiais ou seus familiares, em casos fatais, mesmo quando não há conclusão sobre a origem do disparo. A partir de agora, se a perícia para atestar de onde partiu o tiro for inconclusiva, isso não afasta, por si só, a responsabilidade do poder público. A indenização está prevista não apenas no caso [Leia mais]
04/04/2024 17:19 • Xuxa é condenada a indenizar Carla Zambelli após processá-la; entenda o caso A apresentadora Xuxa Meneghel foi condenada a pagar R$ 31,3 mil em honorários advocatícios depois de perder uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi processada por Xuxa após criticar um livro de temática LGBTQIA+, de autoria da apresentadora, que conta a história de uma recém-nascida que tem duas mães. Em 2020, Xuxa lançou o livro infantil Maya: Bebê Arco-Íris, que conta a história de uma recém-nascida que desce do [Leia mais]
02/04/2024 12:48 • Justiça nega pedido de indenização feito por casal Bolsonaro a Lula por 'sumiço' de móveis O Juizado Especial Cível do Distrito Federal negou nesta terça-feira, 2, a ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retrate após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados na própria residência oficial. O casal também pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A juíza Gláucia [Leia mais]
27/03/2024 09:21 • Filho de Lula será indenizado em mais de R$ 30 mil por lobista que o chamou de 'idiota' O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, a pagar indenização no valor de R$ 32.156,63 ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Em entrevista concedida em 2006 à revista Veja , na véspera das eleições de 2006, APS chamou Lulinha de "idiota" e "primário". Na reportagem, o lobista disse que Fábio era "um garoto que joga videogame" e [Leia mais]
26/03/2024 10:14 • Alckmin será indenizado em R$ 150 mil por revista que o associou à corrupção quando governador A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a editora responsável pela revista IstoÉ deve indenizar o vice-presidente Geraldo Alckmin por danos morais em R$ 150 mil. O colegiado entendeu que a reportagem "O Propinoduto do Tucanato Paulista", publicada em 2013, extrapolou os limites do direito à informação ao associar o ex-governador de São Paulo a esquemas de corrupção envolvendo o transporte público da capital paulista. O STJ [Leia mais]
25/03/2024 20:16 • Virginia e Gabi Brandt são processadas por seguidora que pede R$ 50 mil de indenização Virginia Fonseca e Gabi Brandt, ambas influenciadoras digitais, são alvos de um processo movido por uma seguidora. A internauta abriu uma ação contra as duas na Justiça por danos morais e materiais, alegando que foi enganada por uma marca de acessórios anunciada pelas duas nas redes sociais. O Estadão tentou contato com a equipe das duas influenciadoras, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto. De acordo com Fábia Oliveira, [Leia mais]
23/03/2024 16:37 • Casal Bolsonaro processa Lula, pede indenização e retratação sobre móveis do Alvorada O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro entraram com ação no Juizado Especial Cível do Distrito Federal para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retrate após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados na própria residência oficial. O casal também pede uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. O Palácio do Planalto foi procurado pelo Estadão, mas [Leia mais]
23/03/2024 16:37 • Casal Bolsonaro processa Lula, pede indenização e retratação sobre móveis do Alvorada O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro entraram com ação no Juizado Especial Cível do Distrito Federal para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retrate após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados na própria residência oficial. O casal também pede uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. O Palácio do Planalto foi procurado pelo Estadão, mas [Leia mais]
23/03/2024 15:19 • Marfrig tem recurso negado e é condenada a pagar R$ 1,7 mi por jornada excessiva a motoristas A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil e impôs indenização por dano moral coletivo de R$ 1,7 milhão, em virtude de um processo por jornada excessiva de trabalho dos motoristas carreteiros sem o devido controle das horas devidamente trabalhadas. Cabe recurso para a companhia. No processo, ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, os motoristas acusam a Marfrig de [Leia mais]
23/03/2024 15:19 • Marfrig tem recurso negado e é condenada a pagar R$ 1,7 mi por jornada excessiva a motoristas A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil e impôs indenização por dano moral coletivo de R$ 1,7 milhão, em virtude de um processo por jornada excessiva de trabalho dos motoristas carreteiros sem o devido controle das horas devidamente trabalhadas. Cabe recurso para a companhia. No processo, ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, os motoristas acusam a Marfrig de [Leia mais]
22/03/2024 16:32 • Justiça determina que Marcelo Freixo pague R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro por danos morais O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a pagar R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. O ex-deputado publicou, em 2021, uma postagem em rede social que simulava uma ficha criminal do filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Freixo informou que vai recorrer da decisão da 4ª Vara Cível. Na imagem publicada no Facebook, Flávio segurava uma placa que dizia: [Leia mais]
21/03/2024 10:22 • Vazamento de dados gera indenização por hospital à Klara Castanho A atriz andreense Klara Castanho vai receber R$ 200 mil do Hospital e Maternidade Brasil, administrado pela rede D’Or, pelo vazamento de dados sigilosos. A condenação refere-se ao caso de 2022, quando a instituição “forneceu a terceiros informações médico-hospitalares que dizem respeito à privacidade e intimidade da atriz”, como descrito na decisão judicial divulgada por Erlan Bastos, colunista do portal Em Off. A atriz engravidou após ser vítima [Leia mais]
20/03/2024 13:11 • Klara Castanho vence ação contra hospital por quebra de sigilo e deve receber indenização Segundo informações do colunista Erlan Bastos, do Em Off, Klara Castanho irá receber uma indenização paga pelo Hospital e Maternidade Brasil, da Rede D'Or, após quebra de sigilo profissional por parte de uma enfermeira do local. Em 2022, Klara engravidou após ser abusada sexualmente durante uma festa. A atriz tomou a decisão de entregar a criança à adoção, seguindo todos os passos legais e necessários, porém, a informação foi vazada por uma enfermeira [Leia mais]
07/03/2024 18:53 • TikTok é multado em R$ 23 milhões por Justiça do Maranhão e deverá indenizar usuários em R$ 500 O TikTok foi multado em R$ 23 milhões pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a sentença desta quinta, 7, a rede social teria violado os dados biométricos dos usuários ao coletar, armazenar e compartilhar essas informações. A sentença determina ainda que a ByteDance, dona do TikTok, indenize em R$ 500 cada um dos usuários que tiveram os dados violados e que a empresa ainda deve se retratar publicamente. A empresa deve publicar um comunicado [Leia mais]
05/03/2024 19:00 • Tribunal anula julgamento que derrubou indenização de R$ 150 mil à família de preso da ditadura Em julgamento unânime, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, restabeleceu a decisão que condenou a União a pagar R$ 150 mil de indenização à viúva do ferramenteiro Antonio Torini, preso político da ditadura. A Sexta Turma reconsiderou o próprio posicionamento, em um caso pouco frequente de revisão via embargo de declaração - recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições no acórdão. Antonio Torini trabalhava [Leia mais]
05/03/2024 17:47 • Brasileiras presas na Alemanha após troca de mala receberão R$ 15 mil de indenização As goianas presas em Berlim, em março do ano passado, acusadas de levarem 40 quilos de cocaína na bagagem, serão indenizadas pelo estado alemão. De acordo com a decisão da Justiça, de 21 de fevereiro, Kátyna Baía e Jeanne Paolini devem receber 75 euros por dia que ficaram presas injustamente. As duas estiveram detidas na prisão de Frankfurt por 38 dias e a indenização, em valores de hoje, seria de aproximadamente R$ 15,3 mil. De acordo com a advogada [Leia mais]
05/03/2024 15:40 • Juiz penhora valor da venda de livros de Olavo de Carvalho para indenizar Caetano O juiz Guilherme Pedrosa Lopes, da 50ª Vara Cível do Rio, decretou a penhora dos valores arrecadados com a venda dos livros do escritor Olavo de Carvalho - 'guru da direita brasileira', em especial do bolsonarismo, que faleceu em 2022. A decisão atendeu a um pedido da defesa do cantor Caetano Veloso, a quem Olavo foi condenado a indenizar em razão de postagens em que atribuía pedofilia ao compositor. A dívida de Olavo com Caetano já somava R$ [Leia mais]
05/03/2024 15:40 • Juiz penhora valor da venda de livros de Olavo de Carvalho para indenizar Caetano O juiz Guilherme Pedrosa Lopes, da 50ª Vara Cível do Rio, decretou a penhora dos valores arrecadados com a venda dos livros do escritor Olavo de Carvalho - 'guru da direita brasileira', em especial do bolsonarismo, que faleceu em 2022. A decisão atendeu a um pedido da defesa do cantor Caetano Veloso, a quem Olavo foi condenado a indenizar em razão de postagens em que atribuía pedofilia ao compositor. A dívida de Olavo com Caetano já somava R$ [Leia mais]
05/03/2024 12:07 • Ex-CEO do Twitter processa Musk por demissão e pede mais de US$ 128 mi em indenização Ex-executivos seniores do Twitter estão processando Elon Musk e a X Corp, dona do X (atual nome do Twitter), dizendo que têm direito a um total de mais de US$ 128 milhões em indenizações não pagas. O ex-CEO do Twitter, Parag Agrawal, o diretor financeiro Ned Segal, o conselheiro jurídico Vijaya Gadde e o conselheiro geral Sean Edgett alegam, na ação movida na segunda-feira, 4, que foram demitidos sem motivo no dia em que Musk concluiu a aquisição do [Leia mais]
04/03/2024 18:15 • Senado vota nova chance para réu pagar indenização nesta quarta-feira; entenda projeto O Senado vai analisar nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. A proposta trata sobre casos em que a Justiça determina que uma pessoa ou uma empresa substitua um produto com defeito ou preste determinado serviço. O texto acrescenta ao Código de Processo Civil que seja dada uma nova oportunidade ao réu. Pela legislação em vigor, se [Leia mais]
04/03/2024 09:01 • Brasileira vítima de estupro coletivo na Índia e marido recebem indenização do governo indiano A brasileira vítima de estupro coletivo na Índia e seu marido receberam nesta segunda-feira, 4, um cheque no valor de um milhão de rúpias (cerca de R$ 60 mil) como indenização. O casal Fernanda e Vicente, que mantém um canal virtual de viagens pelo mundo, relata ter sido atacado por um grupo de sete homens. Três suspeitos foram detidos até agora, mas a polícia afirma ter identificado todos os envolvidos no crime. "Estamos realizando investigação [Leia mais]
26/02/2024 12:52 • Juíza da Irlanda nega indenização por invalidez após mulher vencer prova de arremesso de árvore Uma mulher da Irlanda que alegou ter sofrido lesões "incapacitantes" em um acidente de carro teve um pedido de indenização negado pela Justiça após a revelação de uma foto sua participando de um concurso de arremesso de árvores de Natal. O caso foi relevado pelo Irish Independet . Kamila Grabska, de 36 anos, declarou ao tribunal, em uma audiência na qual reivindicava 760 mil euros por indenização, que ficou incapacitada de trabalhar por mais de cinco [Leia mais]
08/02/2024 12:29 • Família de Marcelo Arruda, morto por bolsonarista em 2022, receberá R$ 1,7 milhão da União A Advocacia-Geral da União (AGU) vai pagar uma indenização de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu (PR) assassinado por um agente penitenciário bolsonarista durante sua festa de aniversário em julho de 2022. O acordo foi homologado pela Justiça Federal nesta quarta-feira, 7. Em nota, a AGU informa que pretende, posteriormente, entrar com uma ação contra o autor [Leia mais]
28/01/2024 19:00 • Tribunal nega a prefeito tucano indenização por meme sobre sua gestão O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do médico Carlos Hiroci Outi (PSDB), prefeito do município de Panorama, para que um cidadão do município localizado a 680 quilômetros da capital paulista fosse condenado a indenizá-lo por danos morais em razão do compartilhamento de 'meme' do gestor público. Os posts continham montagens do rosto do prefeito sobre fotos de um helicóptero e o comentário: "Olhaaí o prefeito médico de Panorama na verdade só [Leia mais]

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