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Incluindo resultados similares a "extinção"
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02/05/2024 17:43
• Anapetro protocola no Cade pedido para extinção de TCC de refino firmado com Petrobras
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou, nesta quinta-feira, 2, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pedido de extinção do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), firmado no governo passado com o objetivo de privatização de oito refinarias da Petrobras. Segundo a entidade, as privatizações realizadas não cumpriram os objetivos previstos no termo de [Leia mais]
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02/04/2024 18:11
• CNJ faz acordo com Procuradoria da Fazenda para extinguir 270 mil processos em SP e BA
O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assinaram uma portaria nesta terça-feira, 2, que pode levar à extinção de até 270 mil processos de execução fiscal em trâmite na Justiça de São Paulo e da Bahia. A partir de um cruzamento de informações entre os bancos de dados da Procuradoria e dos Tribunais serão identificados processos que já poderiam ter sido arquivados, uma vez que já não constam mais na dívida ativa. [Leia mais]
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20/02/2024 12:32
• Portaria extinguirá execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de 1 ano, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira, 20, na primeira sessão do CNJ deste ano, que sua equipe está finalizando uma portaria que vai extinguir todas as execuções fiscais (ações judiciais de cobrança) de até R$ 10 mil que estejam paradas há mais de um ano sem indicação de bens para penhora. De acordo com Barroso, o CNJ firmou um acordo com a [Leia mais]