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24/04/2024 19:01 • Entenda o que é a PEC do Quinquênio, o impacto nas contas públicas e a discussão no Senado O Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um "bônus" na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso passe pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta vai trazer um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com uma estimativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a volta do [Leia mais]
22/04/2024 17:28 • Tarcísio diz que principal risco econômico do País é o fiscal e que sanear contas é prioridade O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira, 22, que o principal risco econômico do Brasil é o fiscal. Segundo ele, sanear as contas públicas é a maior prioridade do ponto de vista econômico. "Temos de partir primeiramente da percepção de quais são os principais riscos, os riscos mais importantes do Brasil hoje, e, do ponto de vista econômico, é o risco fiscal, que vai drenar oportunidades do Brasil", [Leia mais]
18/04/2024 16:22 • Consultoria da Câmara prevê déficit zero nas contas públicas do governo apenas em 2028 A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara prevê que o País atingirá o déficit primário zero nas contas públicas apenas em 2028. Essa é a conclusão de técnicos que analisaram os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso na segunda-feira, 15. A projeção contrasta com a promessa do Ministério da Fazenda de zerar o rombo ainda neste ano. O próprio Tesouro Nacional previu, em março, [Leia mais]
16/04/2024 14:26 • Correção: Haddad afirma que governo precisa explicar melhor rumo das contas públicas A matéria enviada anteriormente continha uma incorreção no título. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou nesta terça-feira, 16, com jornalistas em Washington DC, não em reunião do FMI. Segue texto corrigido: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa dar melhores explicações quanto ao rumo das contas públicas no Brasil. De acordo com ele, o País está gastando mais do que [Leia mais]
16/04/2024 14:14 • Em reunião do FMI, Haddad afirma que governo precisa explicar melhor rumo das contas públicas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa dar melhores explicações quanto ao rumo das contas públicas no Brasil. De acordo com ele, o País está gastando mais do que arrecada há 10 anos e isso não está promovendo crescimento econômico. "Eu acredito que nós precisamos explicar melhor, ao longo do tempo, o que vai acontecer com as contas públicas brasileiras", disse Haddad a [Leia mais]
16/04/2024 07:00 • Equipe econômica reduz meta fiscal e adia o ajuste das contas públicas A equipe econômica anunciou nesta segunda-feira, 15, mudanças nas metas para as contas públicas em 2025 e 2026 - a primeira alteração desde que o novo arcabouço fiscal entrou em vigor, há menos um ano. Na prática, elas adiam a expectativa de colocar as contas no azul. O anúncio também expôs as fragilidades do novo arcabouço, pois o governo contava com o aumento de arrecadação para cumprir a regra. Dúvidas sobre a evolução de receitas a partir do segundo [Leia mais]
15/04/2024 15:26 • Haddad: crescer com inflação dentro da meta deixa mais simples equilíbrio das contas públicas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou nesta segunda-feira, 15, dados positivos da economia, como o cenário do mercado de trabalho, enquanto, segundo ele, há um controle da inflação. Para o ministro, esse contexto deve fazer com que estabilização da dívida e das contas públicas seja alcançada de forma mais "simples". "Os núcleos estão bem controlados, as coisas estão controladas. Se crescermos com inflação dentro da meta, a questão da [Leia mais]
10/04/2024 15:31 • Juíza de Embu das Artes bloqueia R$ 3,4 mi em bens e contas de Chico Brito A juíza Ana Sylvia Lorenzi Pereira, da 1ª Vara de Embu das Artes, na Grande São Paulo, decretou o bloqueio de até R$ 3,4 milhões em bens e contas do ex-prefeito Francisco Nascimento de Brito (ex-PT, atualmente sem partido), o Chico Brito, e do ex-secretário de Gestão Financeira, José Roberto Jorge, ambos acusados de supostamente terem fechado, em 2016, um contrato superfaturado para transporte escolar de 350 alunos com necessidades especiais da educação [Leia mais]
07/04/2024 14:01 • Elon Musk x Moraes: saiba quais contas o dono do X pode reativar descumprindo decisões O dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ameaçou nesse sábado, 6, descumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e reativar contas que foram suspensas na rede social. A decisão de Musk pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis bloqueados. As decisões de Alexandre de Moraes em decidir pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos [Leia mais]
05/04/2024 10:24 • Câmara manobra, rejeita parecer do TCE a aprova contas de Kiko A Câmara de Ribeirão Pires rejeitou ontem o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que rejeitavas as contas da Prefeitura no ano de 2020, último ano de gestão de Adler Kiko Teixeira (MDB). Com isso, o Legislativo não segue o indicativo do TCE e aprova as contas da administração. A matéria passou por unanimidade. Deste modo, Kiko pode se livrar de outro processo de inegibilidade e ficar livre para disputar as eleições de outubro. Kiko é [Leia mais]
02/04/2024 17:36 • Haddad diz estar confiante de que reequilíbrio de contas públicas acontecerá em prazo curto O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 2, estar confiante de que o Brasil deve alcançar o reequilíbrio das contas públicas no curto prazo. "Estamos confiante de que o reequilíbrio das contas públicas acontecerá no curto prazo", disse o ministro, ao participar do 10º Brazil Investment Forum, do Bradesco BBI. Ele disse ainda que, na semana que vem, sairá a medida do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o [Leia mais]
02/04/2024 08:28 • Marangoni faz contas para a eleição de 2026 Engana-se quem pensa que o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil) entrou de cabeça na pré-campanha do vice dissidente Luiz Zacarias (PL) ao Paço de Santo André somente por discordar do governo do ex-aliado Paulo Serra (PSDB). Embora tente passar a imagem de que o apoio é apenas ideológico, o legislador faz contas, de olho no pleito de daqui a dois anos, quando deverá buscar a reeleição. Como o rompimento com o tucano certamente vai [Leia mais]
28/03/2024 18:09 • Bandeira tarifária permanece verde em abril, sem adicional nas contas de luz, informa Aneel A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária verde em abril para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), sem adicional na conta de luz. O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém em verde há 24 meses, devido às condições ainda favoráveis para a geração de energia em usinas hidrelétricas. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de [Leia mais]
27/03/2024 07:16 • Com recorde histórico, contas do governo têm rombo de R$ 58,4 bi As contas do Governo Central - conceito que inclui o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - ficaram no vermelho em fevereiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros da dívida) registrou déficit de R$ 58,4 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 79,3 bilhões de janeiro. O desempenho foi o pior em termos reais (descontada a inflação) para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em [Leia mais]
26/03/2024 18:01 • Tebet: Estamos alertando que despesas poderão ser maiores, mas números não estão sacramentados A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que as contestações às projeções apresentadas pelo governo no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas não são precisas. Segundo a ministra, o relatório trabalha com os dados disponíveis no momento e que, por isso, deve passar por revisão no próximo bimestre. Entretanto, disse que a gestão já deixou claro que há possibilidade de aumento de despesas, mas que os ajustes dependem de fatores ainda em [Leia mais]
26/03/2024 16:50 • Déficit de fevereiro tem efeito atípico da antecipação do pagamento de precatórios, diz Tesouro O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira, 26, que os déficits nas contas do governo e no INSS em fevereiro têm o efeito atípico da antecipação do pagamento de R$ 30 bilhões de precatórios. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - tiveram déficit primário de R$ 34,635 bilhões em fevereiro, de acordo com dados divulgados mais cedo pelo Tesouro. Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 23,809 bilhões [Leia mais]
26/03/2024 15:35 • RLA, indicador que limita despesas no Orçamento, fecha fevereiro em 3,19%, diz Tesouro O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou fevereiro em 3,19%, divulgou nesta terça-feira, 26, o Tesouro Nacional. Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, o indicador de RLA expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, [Leia mais]
26/03/2024 15:28 • Governo Central tem déficit de R$ 58,444 bi, o pior para fevereiro em termos reais da série As contas do Governo Central registraram déficit primário em fevereiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 58,444 bilhões, conforme divulgação realizada nesta terça-feira, 26, pelo Tesouro Nacional. O resultado sucedeu o superávit de R$ 79,337 bilhões em janeiro. O saldo - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o pior desempenho em termos reais para o mês na série [Leia mais]
24/03/2024 19:47 • Caso Marielle: PGR defende bloqueio de contas para garantir 'reparação' O deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), o conselheiro do TCE- RJ Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio, chegam ao aeroporto de Brasília na tarde deste domingo, 24, para serem levados ao presídio federal de Brasília. Eles tiveram mandado de prisão decretados pelo ministro Alexande de Moraes Além de decretar a prisão dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o ministro Alexandre de [Leia mais]
22/03/2024 13:57 • Governo faz esforço de diálogo entre Poderes com objetivo de equilibrar contas, diz Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 22, que o governo está fazendo um esforço de diálogo entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - com o objetivo de equilibrar as contas públicas, e que isso vem resultando na mitigação de riscos fiscais. "Ontem a AGU Advocacia-Geral da União teve uma vitória no STF Supremo Tribunal Federal importantíssima", disse Haddad, referindo-se à decisão da suprema corte a [Leia mais]
21/03/2024 20:35 • Revisão da vida toda: Decisão do STF é paradigmática e garante integridade de contas, diz AGU A Advocacia Geral da União (AGU) considerou "paradigmática" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou nesta quinta-feira a decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" do INSS. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 21, o ministro Jorge Messias cumprimentou o STF pela decisão. "Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros", diz a [Leia mais]
21/03/2024 16:53 • Dino e Zanin se alinham em julgamento que pode livrar União de impacto de R$ 480 bi em contas Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, ambos indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em seu terceiro mandato, se alinharam em um julgamento que pode livrar a União de um impacto estimado em R$ 480 bilhões para as contas públicas. Os dois se manifestaram no julgamento sobre o fator previdenciário e entenderam que o caso prejudica o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda" dos [Leia mais]
21/03/2024 07:57 • Câmara de Ribeirão Pires deve acompanhar TCE e rejeitar contas de Kiko A Câmara de Ribeirão Pires vota hoje o parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (MDB), relativas ao exercício de 2020. A análise do Tribunal foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento e deve receber o aval dos vereadores na sessão desta quinta. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE está déficit financeiro, baixa liquidez, insuficiência na área da educação, [Leia mais]
19/03/2024 18:25 • Justiça da Suíça manda devolver ao Brasil US$ 16,3 mi de contas ligadas a Maluf A Suprema Corte da Suíça autorizou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões, cerca de R$ 82 milhões, bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf, que administrou São Paulo entre 1993 e 1996. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, pediu a [Leia mais]
15/03/2024 14:35 • FMI investiga ataque cibernético que comprometeu contas de e-mail institucionais O Fundo Monetário Internacional (FMI) está investigando um ataque cibernético que comprometeu 11 contas de e-mail institucionais, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira, 15. O FMI informou que as contas foram restauradas e que não há sinais de comprometimento além delas até o momento, mas o incidente segue sob investigação. "O FMI sofreu um incidente cibernético recentemente, detectado em 16 de fevereiro de 2024. Uma investigação subsequente, [Leia mais]
11/03/2024 12:43 • Tribunal de Contas do Rio cancela multas de R$ 255 mil a Pezão O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cancelou duas condenações e multas impostas ao ex-governador Luiz Fernando Pezão em auditorias sobre o Fundo de Previdência Social fluminense, o Rioprevidência. Com as decisões, ficam anulados débitos que somavam R$ 255 mil e cassada a pena de inabilitação de Pezão para exercer cargo público, informou a defesa do ex-governador. Um dos processos da Corte estadual de contas tratava de supostas [Leia mais]
05/03/2024 15:32 • Índice de transparência dos portais públicos é 'muito baixo', diz estudo de tribunais de contas O índice de transparência dos portais públicos do Brasil caiu em 2023, atingindo 58,11% dos quesitos do levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública. No ciclo 2022, o Índice Geral de Transparência dos portais públicos estava registrado em 67,55%. A avaliação é a de que o País 'ainda precisa aprimorar muito o nível de transparência na gestão pública para garantir o direito do cidadão à informação e ao fortalecimento da democracia'. O [Leia mais]
29/02/2024 12:21 • Governo topa discutir desconto no INSS dos municípios, mas quer contas em ordem, diz Randolfe O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse nesta quinta-feira (29) que o Executivo topa discutir um desconto na contribuição previdenciária dos municípios, mas quer manter as contas em ordem. Na quarta, 28, uma medida provisória (MP) manteve o fim de um desconto para municípios de até 142 mil habitantes que reduzia a arrecadação do governo federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que o desconto deixava de tirar R$ 11 [Leia mais]
29/02/2024 07:35 • Contas do governo fecham no azul em R$ 79,3 bilhões As contas do governo central ficaram no azul em janeiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros da dívida) ficou positiva em R$ 79,337 bilhões. O resultado veio após um déficit de R$ 116,147 bilhões em dezembro. O saldo - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - representa o terceiro melhor desempenho em termos reais para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada [Leia mais]
28/02/2024 17:48 • Ceron: resultado de fevereiro está vindo em linha com programado e cria boas perspectivas O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta-feira, 28, que o resultado de fevereiro está vindo alinhado com o programado e cria boas perspectivas para o ano, mas que há desafios, como a indefinição sobre a desoneração da folha de pagamento. O governo havia revogado a lei que prorrogou o benefício a 17 setores até 2027, substituindo por um modelo de reoneração gradual. Em acordo com o Congresso, o Executivo retirou essa mudança [Leia mais]

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