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25/04/2024 15:14 • Bernard Appy fala sobre critérios para definir a lista de itens da cesta básica proposta ao Congresso; veja O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o Executivo usou critérios objetivos para definir a lista de itens que entram na cesta básica proposta ao Congresso na quarta-feira, 24, pois considera o custo do alimento e o peso na renda familiar para os mais pobres e os mais ricos. Com isso, o grosso dos alimentos ultraprocessados, que recebeu críticas por não ter entrado entre os itens mais tributados, ficou na alíquota [Leia mais]
25/04/2024 14:00 • Texto da regulamentação já foi protocolado no sistema do Congresso e é o PLP 68/2024 A diretora de programa da Secretaria Extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, informou nesta quinta-feira, 25, que o texto de regulamentação da reforma tributária já foi protocolado no sistema do Congresso e tramitará como PLP 68/2024. O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária. O texto traz a regulamentação da Contribuição sobre bens e [Leia mais]
25/04/2024 10:21 • 'Melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim', diz Wagner O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considerou normal o adiamento para a segunda semana de maio da sessão do Congresso Nacional que estava prevista para a quarta-feira, 24, e analisaria vetos presidenciais. Apesar da avaliação, o líder reconheceu, na manhã desta quinta-feira, 25, em entrevista à GloboNews, que o governo já sabe que sofrerá algumas derrotas, com a derrubada de alguns vetos. "Melhor um final trágico do que uma tragédia [Leia mais]
25/04/2024 09:04 • Governo pede ao Congresso regime de urgência ao projeto que altera arcabouço fiscal A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que atribua regime de urgência ao projeto de lei que recria o Seguro DPVAT e contém uma alteração no arcabouço fiscal, conforme mensagem formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25. O governo tem pressa na votação desse projeto justamente pela mudança no arcabouço fiscal que viabiliza a antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Esse valor abrirá espaço no Orçamento e [Leia mais]
25/04/2024 07:02 • Congresso recebe projeto com alíquota de até 27,3% O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ontem o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar apresentado aos deputados trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, e o Imposto Seletivo (IS). Em rápida entrevista após a entrega do texto ao presidente da [Leia mais]
24/04/2024 19:43 • Pacheco postega votação dos vetos do governo; entenda o porquê O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos pela falta de consenso entre governo e parlamentares. Ele disse que a previsão é de que a nova sessão ocorra entre os dias 7 a 9 de maio, já que as Casas estarão esvaziadas na semana que vem por causa do feriado do dia 1º de maio. Pacheco esclareceu que deu maior prazo para os líderes organizarem um acordo, especialmente em [Leia mais]
24/04/2024 19:43 • Pacheco postega votação dos vetos do governo; entenda o porquê O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos pela falta de consenso entre governo e parlamentares. Ele disse que a previsão é de que a nova sessão ocorra entre os dias 7 a 9 de maio, já que as Casas estarão esvaziadas na semana que vem por causa do feriado do dia 1º de maio. Pacheco esclareceu que deu maior prazo para os líderes organizarem um acordo, especialmente em [Leia mais]
24/04/2024 17:56 • Haddad chega ao Congresso para entrega de regulamentação da tributária e se reúne com Lira O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou há pouco ao Congresso para entregar um dos projetos de regulamentação da reforma tributária. O chefe da equipe econômica se dirigiu ao gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deve ir depois para o Senado. Haddad está acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy. [Leia mais]
24/04/2024 17:40 • Lira diz que já houve tempo suficiente para Congresso 'maturar' vetos de Lula e defende sessão O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 24, que já houve tempo suficiente para o Congresso "maturar" os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a matérias aprovadas pelos parlamentares. O deputado defendeu que a análise ocorra "logo" para que o assunto seja resolvido. No entanto, a realização da sessão conjunta do Congresso ainda é uma incógnita. "O que nós acertamos na Câmara, por maioria dos líderes, é que a [Leia mais]
24/04/2024 17:27 • Fazenda corrige: Haddad entregará regulamentação da tributária ao Congresso a partir de 17h30 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregará nesta quarta-feira, 24, ao Congresso Nacional, a partir de 17h30 (de Brasília), o projeto de lei que vai regulamentar a reforma tributária. Na primeira nota divulgada à imprensa, a assessoria da Fazenda havia informado que a entrega do projeto seria feita aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois, a pasta se corrigiu e esclareceu que a entrega seria [Leia mais]
24/04/2024 14:49 • Lira: Governo não tem respaldo para retroagir com nenhum avanço que o Congresso fez O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira que o governo não tem "respaldo" para "retroagir" em matérias aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. Lira citou exemplos como a reforma trabalhista, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. As declarações foram dadas em um debate sobre a pauta econômica organizado pela Confederação das Associações Empresariais e Comerciais do Brasil (CACB), em Brasília. "O [Leia mais]
24/04/2024 10:10 • 'Saidinha' de presos: CNBB pede ao Congresso que mantenha vetos de Lula A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu para que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o "PL da saidinha", projeto de lei que extingue a saída temporária de presos, sejam mantidos pelo Congresso Nacional. O pedido, publicado nesta terça-feira, 23, foi endereçado diretamente aos deputados federais. "A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição [Leia mais]
24/04/2024 08:51 • Congresso dos EUA aprova projeto de lei que pode banir o TikTok do país O Congresso dos EUA aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que pode proibir o TikTok no país ou forçar a venda do aplicativo, fazendo uma repreensão histórica à propriedade chinesa da plataforma de compartilhamento de vídeos após anos de tentativas fracassadas de lidar com os supostos riscos à segurança nacional do aplicativo. O Senado aprovou a medida por 79 a 18 votos como parte de um amplo pacote que oferece ajuda econômica a Israel, [Leia mais]
24/04/2024 08:38 • CNA defende derrubada de vetos em projetos do agronegócio no Congresso A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede, em nota, que o Congresso Nacional derrube seis vetos da Presidência da República a trechos de projetos de lei relacionados ao agronegócio. Os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta da Casa prevista para esta quarta-feira (24). Entre os vetos sobre os quais a CNA defende a derrubada, estão trechos do projeto de lei dos defensivos agrícolas, da lei do autocontrole, quanto à isenção de [Leia mais]
23/04/2024 21:50 • 'Saidinha', crise com Congresso e greves: os principais pontos do café de Lula com jornalistas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou, na manhã da terça-feira, 23, um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. No encontro, Lula respondeu a questionamentos de diferentes temas políticos e econômicos, como o veto ao projeto de lei que acaba com a "saidinha" dos presos e a meta fiscal de superávit primário do governo. O presidente também afirmou que não viu o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Praia de Copacabana, [Leia mais]
23/04/2024 18:08 • Pacheco e Jaques Wagner confirmam sessão do Congresso para esta 4ª-feira O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que, a princípio, está "tudo encaminhado" para a realização da sessão do Congresso nesta quarta-feira, 24. "Amanhã, quarta-feira, às 19h, há sessão do Congresso Nacional. A princípio, tudo encaminhado", disse o presidente do Senado. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que se reuniu com Pacheco nesta terça-feira, 23, também confirmou a realização da sessão. Wagner disse que se [Leia mais]
23/04/2024 17:35 • Rui Costa comparece à Câmara em meio a tensão entre governo e Congresso O ministro da Casa Civil, Rui Costa, compareceu na tarde desta terça-feira, 23, à Câmara dos Deputados, em meio a uma tensão na articulação política entre o governo federal e o Congresso Nacional. A aparição de um dos principais ministros do presidente Lula ocorre no dia em que se prevê a votação do projeto que reformula o Perse, programa de incentivos ao setor de eventos. Na quarta-feira, 24, há previsão de o Congresso realizar uma sessão para [Leia mais]
23/04/2024 17:09 • Haddad diz que discutirá com Lula a melhor forma para entrega da tributária ao Congresso O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que participou da reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para dar informes sobre a reforma tributária. Ele disse que ainda discutirá com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como o documento será entregue ao Congresso Nacional. "Dei um informe sobre a tributária, que o despacho com o presidente foi conclusivo essa semana, e que eu [Leia mais]
23/04/2024 13:06 • Lula diz que é normal 'do ponto de vista político' a volta de Eduardo Cunha ao Congresso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira 23, em conversa com jornalistas que "acha normal" a volta do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha à política. O petista, porém, fez a ressalva de que "anormal é se ele tiver tendo influência política nas decisões do Congresso Nacional" e que acredita que isso não ocorra. Eduardo Cunha voltou a circular por Brasília. Ele tem frequentado o gabinete da filha, a deputada Dani [Leia mais]
23/04/2024 13:05 • Lula diz que pretende conversar esta semana com Pacheco e líderes para discutir pauta do Senado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda nesta semana para discutir a pauta na Casa Alta do Congresso. Segundo Lula, a reunião poderia ter acontecido no fim da semana passada, mas Pacheco não estaria se sentindo bem por causa de uma vacina que havia tomado. "Tentei falar com Pacheco na sexta e ele tomou uma vacina, acho que contra a dengue, e ele não [Leia mais]
23/04/2024 12:53 • Lula diz que não há problema de a Câmara abrir CPIs e que nenhuma em pauta envolve o governo O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira, 23, que não há "nenhum problema" no fato de a Câmara dos Deputados discutir a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPI) e que nenhuma das que estão em pauta na Casa Baixa do Congresso envolvem o governo. "Não tem nenhum problema em abrir CPI contra o governo. É um direito da Câmara montar CPI, o que sei é que tem várias lá e nenhuma contra o governo. É legítimo", [Leia mais]
23/04/2024 12:06 • Lula nega que governo tenha problemas com Congresso: 'Situações normais da política' O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, negou nesta terça-feira, 23, que o governo tenha problemas com o Congresso, apesar do risco de o Palácio do Planalto enfrentar "pautas-bomba" e da tensão entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Para Lula, são "situações normais da política". "Não há divergência (com o Congresso) que não possa ser superada. Se não houvesse [Leia mais]
23/04/2024 11:42 • Tebet admite preocupação com 'pauta-bomba' no Congresso e diz que governo não tem espaço fiscal A ministra do Planejamento, Simone Tebet, demonstrou preocupação com a chamada "pauta-bomba" no Congresso Nacional, admitindo que o governo não tem "espaço fiscal". Em sua avaliação, agora é hora de muita responsabilidade. "A gente tem que sentar todo mundo à mesa, dialogar e ver que uma medida, qualquer medida, qualquer projeto de impacto econômico que é aprovado no Congresso Nacional impacta todo o Brasil", disse a ministra a jornalistas nesta [Leia mais]
23/04/2024 08:39 • Congresso analisa e pode derrubar vetos de Lula nesta quarta; saiba o que está em jogo O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quarta-feira, 24, para analisar matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão na pauta, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta, pela cédula em papel. Há 32 vetos pendentes de votação pelos [Leia mais]
23/04/2024 07:01 • Lula cobra ação de Alckmin e Haddad no Congresso; governo deve rever veto O governo Lula passou a enfrentar uma ameaça de pauta-bomba no Congresso sem conseguir se acertar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que detêm o poder de controlar as votações no plenário das Casas. A entrada do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva na articulação política, a revisão de vetos - como admitiu o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) - e [Leia mais]
22/04/2024 19:03 • Tarcísio diz que STF e Congresso têm que 'descomprimir' para polarização no País chegar ao fim O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 22, que a responsabilidade de acabar com a polarização no Brasil não cabe apenas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional e à imprensa. "Essa responsabilidade é do Judiciário, do Parlamento e da mídia. Todo mundo tem que começar a fazer gestos e [Leia mais]
22/04/2024 17:53 • Haddad sobre articulação com Congresso: Eu só faço isso da vida Questionado sobre a cobrança feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos ministros na articulação política, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu que "só faz isso da vida". Mais cedo, o chefe do Executivo pediu que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), seja "mais ágil" e que Haddad deixe de ler livro e passe mais tempo discutindo com parlamentares. "Eu só faço isso da [Leia mais]
22/04/2024 15:47 • Padilha: Vamos trabalhar para enviar ainda esta semana os 2 projetos da tributária ao Congresso O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 22, que os dois projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma tributária devem ser enviados esta semana ao Congresso Nacional. Ele se reuniu há pouco com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com líderes do governo para tratar sobre a tramitação das pautas econômicas no Legislativo. Padilha reforçou que a expectativa do governo é concluir a [Leia mais]
22/04/2024 11:27 • Governo pode ceder parte do veto em emendas, diz Randolfe O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta segunda-feira, 22, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve priorizar o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro deve ocorrer nesta semana, com o objetivo de tratar das chamadas "pautas-bomba" e outros temas que estão provocando tensão nas relações entre Executivo e [Leia mais]
22/04/2024 10:31 • Regulamentação da reforma tributária deve ser enviada ao Congresso esta semana, diz Padilha O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso nesta semana a regulamentação da reforma tributária. Em entrevista à CNN Brasill, ele disse esperar que o Congresso dê o sinal verde para o texto até o início do ano que vem, quando terminam os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "Tenho posição muito otimista que presidentes do Senado e da [Leia mais]

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