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Incluindo resultados similares a "anulação"
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22/03/2024 07:29
• Supremo derruba 'revisão da vida toda' no INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da "revisão da vida toda" no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de R$ 480 bilhões, conforme projeção de riscos fiscais que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A revisão permitia incluir salários pagos antes de 1994 no cálculo de benefícios [Leia mais]
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21/03/2024 20:13
• STF vai analisar decisão que anulou júri da Boate Kiss
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O recurso extraordinário foi admitido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Geraldo Og Fernandes, que determinou que caso seja enviado ao Supremo. Não há data prevista para o julgamento. Em setembro do ano passado, a Sexta Turma do STJ manteve a decisão que anulou o julgamento da [Leia mais]
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21/03/2024 18:36
• STF anula julgamento revisão da vida toda do INSS, avaliado em R$ 480 bi
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, anular a decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" do INSS. A anulação ocorreu por via indireta, porque os ministros não chegaram a avaliar a ação que trata sobre a revisão. A justificativa é uma questão processual. A maioria entendeu que, com base no julgamento realizado nesta quinta-feira, 21, que validou a lei que instituiu regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode [Leia mais]
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17/03/2024 21:46
• CGU anula demissão de professora trans do Instituto Federal do Ceará
A Controladoria Geral da União (CGU) anulou a demissão da professora de Português Êmy Virgínia Oliveira da Costa, primeira docente transexual do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, arquivou o processo disciplinar que levou à demissão da professora e determinou a reintegração de Êmy ao cargo que assumiu em 2015, via concurso público. Ele usou como justificativa a "prescrição da pretensão punitiva [Leia mais]
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15/03/2024 19:26
• STF anula prisão de ex-presidente do banco Prosper investigado na operação Golias
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a decretação da prisão preventiva do ex-presidente do Banco Prosper Edson Figueiredo Menezes na Operação Golias foi ilegal. A medida imposta pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi revogada sob argumento de que a condenação foi baseada apenas na palavra de réu colaborador. No julgamento, encerrado em sessão virtual no último dia 8, a Segunda Turma entendeu [Leia mais]
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13/03/2024 17:50
• STJ nega anular júri que condenou Marcola a 152 anos de prisão por oito mortes no Carandiru
Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram, em sessão virtual, recurso da defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, contra decisão que condenou o chefão do PCC à 152 anos de prisão pelo assassinato de oito presos durante rebelião no Carandiru, em 2001. Os advogados de Marcola sustentaram ao STJ que a decisão que mandou o líder do PCC a júri popular seria nula, vez que atribuiu ao acusado oito homicídios, embora a [Leia mais]
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06/03/2024 20:27
• Tribunal anula mais 3 condenações de Cabral e reduz em 40 anos penas do ex-governador
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, anulou nesta quarta-feira, 6, três condenações do ex-governador Sérgio Cabral na Operação Lava Jato. As penas somavam 40 anos e 6 meses. Com a decisão, as sentenças do ex-governador caem para um total de 335 anos, 8 meses e 29 dias. Ele está em liberdade. Os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, que defendem Cabral, afirmam que a decisão reconhece "atrocidades processuais". [Leia mais]
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05/03/2024 19:00
• Tribunal anula julgamento que derrubou indenização de R$ 150 mil à família de preso da ditadura
Em julgamento unânime, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, restabeleceu a decisão que condenou a União a pagar R$ 150 mil de indenização à viúva do ferramenteiro Antonio Torini, preso político da ditadura. A Sexta Turma reconsiderou o próprio posicionamento, em um caso pouco frequente de revisão via embargo de declaração - recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições no acórdão. Antonio Torini trabalhava [Leia mais]
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04/03/2024 20:45
• Cuca assume Athletico Paranaense e fala sobre anulação de sentença na Suíça: 'Alíviado'
Anunciado nesta segunda-feira como novo técnico do Athletico Paranaense, Cuca concedeu uma entrevista ao departamento de comunicação do clube e disse ter ficado aliviado após a anulação da sentença de 1989 que o condenou por manter relação sexual sem consentimento com uma menina de 13 anos. O último clube de Cuca foi o Corinthians em abril de 2023. "Diante dos fatos e dos acontecimentos, resolvemos sair", afirmou Cuca sobre a rejeição que enfrentou da [Leia mais]
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04/03/2024 10:48
• Cuca acerta com o Athletico-PR e retorna ao futebol após anulação de sentença por estupro
Cuca é o novo técnico do Athletico Paranaense. A informação foi divulgada primeiramente pelo GE e confirmada pelo Estadão nesta segunda-feira. O treinador fechou contrato de um ano com o time rubro-negro e assume o cargo após a demissão do colombiano Juan Carlos Osorio. Este será o primeiro trabalho de Cuca após o Tribunal Regional de Berna-Mitteland, na Suíça, anular a sentença de 1989 que condenou o técnico por manter relação sexual sem consentimento [Leia mais]
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20/02/2024 19:09
• Defesa de Bolsonaro se une Ao PP, questiona Moraes e quer anular inquérito das joias
O Partido Progressista (PP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a investigação das joias que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido afirma que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, sem antes ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também alega que Moraes não é imparcial e que o caso deveria tramitar na primeira instância. "Cidadãos estão sendo [Leia mais]
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06/02/2024 16:33
• TRF5 nega recurso que pedia anulação de venda de ex-subsidiária da Petrobras
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, recurso apresentado em ação popular que buscava anular a venda da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), ex-subsidiária da Petrobras vendida em 2017. O recurso segue uma ação popular impetrada pela advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Sousa, em 2016, visando uma liminar para suspender a venda. A Petrobras e a União Federal [Leia mais]
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06/02/2024 14:54
• TRF5 julga hoje recurso que pede anulação da venda da NTS pela Petrobras, diz OSP
O Observatório Social do Petróleo (OSP) informou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julga nesta terça-feira, 6, recurso apresentado em uma ação popular que busca anular a venda da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), uma das principais controladoras de gasodutos do País e ex-subsidiária da Petrobras. A empresa foi privatizada em abril de 2017, com a negociação de 90% da participação acionária da estatal para o grupo canadense [Leia mais]
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29/01/2024 19:38
• Deputado diz que Haddad irá aguardar decisão do TCU para deliberar sobre isenção a religiosos
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmou nesta segunda-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o chefe da pasta irá aguardar o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para deliberar sobre a isenção fiscal a pastores e líderes religiosos. "O ministro Haddad foi bem taxativo, não é recuar nem avançar. É aguardar o parecer técnico do TCU", disse o deputado, acrescentando que o documento deverá estar [Leia mais]
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26/01/2024 18:55
• PGR muda posição e defende que não há vínculo entre entregador e plataforma
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu, em manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi. A posição é diversa de parecer enviado à Corte pelo seu antecessor, Augusto Aras, que havia defendido a manutenção de decisões de tribunais trabalhistas sobre a chamada "pejotização". A posição de Gonet é alinhada com a [Leia mais]