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29/04/2024 10:26 • Primeiro-ministro da Escócia renuncia, após enfraquecer coalizão e acordos com outros partidos O primeiro-ministro da Escócia, Humza Yousaf, renunciou nesta segunda-feira (29) em vez de enfrentar possível derrota em um voto de desconfiança por legisladores escoceses, poucos dias depois de ter arruinado uma coalizão com o Partido Verde ao abandonar uma meta de combate à mudança climática. Yousaf - cujo Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla em inglês) foi enfraquecido por um escândalo de financiamento de campanha e por divisões sobre os [Leia mais]
28/04/2024 15:42 • Funcionário do alto escalão do Catar convoca Israel e Hamas a retomarem acordos O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Catar, Majed al-Ansari, convocou o Israel e o Hamas a mostrarem "mais comprometimento e mais seriedade" nas negociações de cessar-fogo. A declaração foi em entrevista ao jornal israelense Haaretz . A fala ocorre no momento em que Israel ainda promete invadir a cidade de Rafah, no extremo sul de Gaza, apesar da preocupação global com centenas de milhares de palestinos abrigados na região. O Catar [Leia mais]
28/04/2024 09:30 • União dará aval à gestão de recursos de multas dos acordos de delação premiada e leniência O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, anteontem, uma resolução que regulamenta a gestão e a destinação das multas dos acordos de delação premiada e de leniência. Conforme a regra, os recursos recuperados a partir desses acertos não poderão ser distribuídos sem consulta à União. A resolução também proíbe o uso das multas para "promoção pessoal" de magistrados e membros do Ministério Público ou para fins político-partidários. "O manejo e a [Leia mais]
28/04/2024 09:30 • União dará aval à gestão de recursos de multas dos acordos de delação premiada e leniência O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, anteontem, uma resolução que regulamenta a gestão e a destinação das multas dos acordos de delação premiada e de leniência. Conforme a regra, os recursos recuperados a partir desses acertos não poderão ser distribuídos sem consulta à União. A resolução também proíbe o uso das multas para "promoção pessoal" de magistrados e membros do Ministério Público ou para fins político-partidários. "O manejo e a [Leia mais]
28/04/2024 09:00 • AGU pede mais prazo para renegociar acordos de leniência da Lava Jato A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 60 dias do prazo para autoridades e empresas chegarem a um consenso na renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. "Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e por esta Advocacia-Geral da União, com as empresas interessadas, bem como da disposição demonstrada pelas [Leia mais]
28/04/2024 09:00 • AGU pede mais prazo para renegociar acordos de leniência da Lava Jato A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 60 dias do prazo para autoridades e empresas chegarem a um consenso na renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. "Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e por esta Advocacia-Geral da União, com as empresas interessadas, bem como da disposição demonstrada pelas [Leia mais]
19/04/2024 07:50 • Biden avalia mais de US$ 1 bi em novos acordos de vendas de armas a Israel O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, considera mais de US$ 1 bilhão em novos acordos de armas para Israel, incluindo munição para tanques, veículos militares e morteiros, afirmaram fontes da administração, em momento de renovado foco no uso de armas americanas na guerra da Faixa de Gaza. A transferência de armas proposta, que seria um adicional em relação ao apoio militar já atualmente no Congresso, seria a maior para Israel desde a [Leia mais]
17/04/2024 17:15 • Vale: Acordos de indenização em Brumadinho se baseiam em compromisso com Defensoria e MPT A Vale se manifestou sobre a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu em R$ 150 mil a indenização por danos morais para cada um dos irmãos de uma pessoa que morreu devido ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (MG). "Os acordos cíveis celebrados se baseiam nos parâmetros indenizatórios contidos em compromissos celebrados com a Defensoria Pública e os acordos de natureza trabalhista se fundamentaram [Leia mais]
11/04/2024 12:08 • Embraer firma dois acordos de cooperação com chilena Enaer A Embraer anunciou nesta quinta-feira, 11, dois acordos de cooperação industrial e de serviços com a Empresa Nacional Aeronáutica do Chile (Enaer), que envolvem as aeronaves de defesa A-29 Super Tucano e o C-390 Millennium, além dos aviões comerciais da companhia. A parceria ampliará a rede de fornecedores e serviços da Embraer no Chile e contribuirá com a integração das indústrias aeroespaciais dos dois países sul-americanos. Em nota, a fabricante [Leia mais]
09/04/2024 16:43 • Governo estima recuperação potencial de R$ 18 bi em acordos de BC com bancos A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estima um ganho potencial de até R$ 18 bilhões a partir da portaria, publicada nesta terça-feira, 9, que permite ao Banco Central fechar acordos para obter créditos de "difícil recuperação". O valor diz respeito ao total de débitos que serão negociados. O crédito efetivamente recuperado, contudo, tende a ser menor. As condições dos acordos devem ser firmadas de forma individual, e as propostas poderão [Leia mais]
09/04/2024 15:06 • AGU publica regra que permite ao BC fechar acordos para obter créditos de 'difícil recuperação' A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou portaria normativa que regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e pela Procuradoria-Geral do Banco Central e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União. Com o ato, o Banco Central, por exemplo, poderá fechar acordos com bancos e outras entidades do Sistema Financeiro Nacional para recuperar valores consolidados de pessoas [Leia mais]
03/04/2024 11:37 • TSE assina acordo com PF e AGU para combater 'deepfakes' e discursos de ódio nas eleições/2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira, 3, os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. A parceria é para fortalecer o combate às "deepfakes" e garantir o cumprimento das regras aprovadas pela Corte em fevereiro para as eleições municipais de 2024. Inaugurado em março, o centro integrado [Leia mais]
02/04/2024 11:26 • STF valida 102 acordos de réus pelos atos do 8 de Janeiro Mais 21 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023 tiveram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) validados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 102 pessoas que cometeram crimes considerados de menor gravidade tiveram direito ao benefício, com revogação das medidas cautelares impostas anteriormente pelo magistrado. O acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, chamado [Leia mais]
26/03/2024 19:53 • Moraes valida mais 21 acordos da PGR com acusados do 8 de Janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou mais 21 acordos de não persecução penal fechados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com denunciados por participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro. "Na presente hipótese, o acordo de não persecução penal é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime", escreveu o ministro. Com a nova leva, já são 102 acordos de não persecução do [Leia mais]
17/03/2024 07:11 • G20: discussões sobre guerras impediu acordos e pode atrapalhar novas reuniões Depois de fracassar na estratégia criada para contornar divergências sobre as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, o governo brasileiro retomou o calendário de encontros do G20 no Brasil. O principal fórum econômico do mundo promove 37 reuniões temáticas até maio, sendo 24 presenciais em Brasília, sem que o governo tenha conseguido dissipar o risco de nova dissonância entre os países, especialmente, a respeito da Ucrânia. O conflito no Leste Europeu é [Leia mais]
16/03/2024 21:00 • Família Zacarias tem histórico de descumprimento de acordos O anúncio da pré-candidatura a prefeito de Santo André feito por Luiz Zacarias (PL) na segunda-feira, que marcou o rompimento com o grupo do prefeito Paulo Serra (PSDB), não é o primeiro episódio de descumprimento de acordos políticos por integrantes da família do liberal. Houve pelo menos mais um episódio, em 2016, que envolveu o vereador Lucas Zacarias (PTB). Oito anos atrás, o então vereador Marcos Pinchiari (hoje no PSDB) foi convidado para se [Leia mais]
13/03/2024 16:25 • Lava Jato: CGU se reúne com empresas para renegociar acordos de leniência A Controladoria-Geral da União (CGU) se reuniu, nesta terça-feira, 12, com empresas que celebraram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. A CGU vai analisar, caso a caso, os pedidos de renegociação apresentados pelas empresas, em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Representantes de Odebrecht, Braskem, OAS, Andrade Gutierrez, Nova Participações (Engevix), Camargo Corrêa, UTC e Coesa [Leia mais]
08/03/2024 07:57 • Em meio à repactuação de leniências, delações recuperaram R$ 2 bilhões No mês em que a Lava Jato completa dez anos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quinta-feira, 7, que os acordos de delação premiada homologados pela Corte desde o início da operação, em março de 2014, resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos, considerando multas e ordens de perdimento de bens. O balanço divulgado por Fachin se dá em meio ao rescaldo de decisões do ministro do STF [Leia mais]
07/03/2024 12:31 • Acordos da Lava Jato homologados pelo STF recuperaram R$ 2 bi, mostra relatório de Fachin Os acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultaram na recuperação de R$ 2,067 bilhões para os cofres públicos, segundo relatório elaborado pelo gabinete do ministro da Corte Edson Fachin. Ele assumiu a relatoria dos processos ligados à Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017. O balanço marca os dez anos da operação, sete deles sob a relatoria de Fachin. Ao todo, [Leia mais]
28/02/2024 08:28 • MPF anuncia força-tarefa com CGU e AGU para criar protocolo sobre acordos de leniência O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira, 27, que vai criar um protocolo para celebração dos acordos de leniência em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Essa foi uma das iniciativas definidas na terça na audiência de conciliação mediada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a renegociação de acordos já firmados. O documento deve ser [Leia mais]
27/02/2024 21:37 • Gilmar declara apoio total à decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Odebrecht Durante sessão sobre recursos contra decisão que sepultou provas da Lava Jato ligando empreiteira à corrupção, decano do STF afirmou nesta terça, 27, na Segunda Turma, que força-tarefa do MPF 'forçou' acordos com empresas investigadas por corrupção e questionou atribuição da Procuradoria para fechar leniências O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou nesta terça-feira, 27, que está inteiramente de acordo com a decisão do [Leia mais]
27/02/2024 18:41 • Após Mendonça liberar renegociação, STF adia julgamento sobre acordo de leniência da Odebrecht A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que vai decidir se mantém ou não a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Estavam na pauta desta terça-feira, 27, recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a decisão. Os ministros decidiram, no [Leia mais]
26/02/2024 21:41 • Mendonça autoriza renegociação de acordos de leniência, sem 'revisionismo' O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Durante esse prazo, eventual descumprimento do pagamento das multas firmadas não irá gerar qualquer sanção ou punição às companhias. Na prática, o ministro autorizou as partes a renegociarem os acordos, que representam uma espécie [Leia mais]
26/02/2024 16:49 • Mendonça nega 'revisionismo' e dá 60 dias para consenso entre empreiteiras, PGR, CGU e AGU Após audiência de conciliação realizada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira, 26, o ministro André Mendonça determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência tem 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Até lá, não poderá ser aplicada qualquer sanção às companhias em caso de 'eventual mora' no pagamento das multas pactuadas. As tratativas deverão ser acompanhadas, [Leia mais]
26/02/2024 11:42 • STF realiza audiência de conciliação para acordos de leniência da Lava Jato Três partidos da base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de leniência celebrados por empresas pela Operação Lava Jato. Se a ação for julgada procedente, os termos podem ser invalidados e as multas, suspensas. A Corte realiza nesta segunda-feira, 26, uma audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Se não houver consenso entre partidos, companhias e representantes da União [Leia mais]
25/02/2024 07:57 • Hidrovia Paraguai-Paraná, Ruanda e República Checa: Câmara aprova acordos internacionais O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 22, quatro acordos internacionais. Os textos agora seguem para a análise do Senado. Tratados, acordos e atos internacionais, conforme determina a Constituição, devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/21, que regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná com a Argentina, país-sede do colegiado. O [Leia mais]
24/02/2024 12:42 • Ucrânia assina acordos de cooperação em segurança com Itália e Canadá nos 2 anos da guerra O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, assinou hoje acordos bilaterais de cooperação em segurança com os primeiros-ministros da Itália, Giorgia Meloni, e do Canadá, Justin Trudeau. Zelensky recebeu os líderes e outras altas representações europeias em Kiev, em lembrança aos 2 anos da guerra com a Rússia, completos hoje. Zelensky celebrou os acordos no X, antigo Twitter. Ele informou que o acordo com o Canadá prevê a alocação de 3 bilhões de [Leia mais]
21/02/2024 18:08 • Gilmar: Poder do MP para fechar acordos de leniência na Lava Jato 'produziu um monstro' Decano do Supremo avalia que Ministério Público ficou em 'uma posição super privilegiada' ao assumir negociação sobre pactos com empresários investigados por corrupção na Petrobras que, segundo ministro, em entrevista ao portal Brazil Journal, ficaram 'com medo da prisão'; argumento de 'coação' levou Dias Toffoli a suspender R$ 14,1 bilhões de multas da Odebrecht e da J&F, em decisão contestada pela PGR O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo [Leia mais]
16/02/2024 13:55 • STF: Mendonça convoca audiência de conciliação para discutir acordos de leniência da Lava Jato O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os parâmetros adotados nos acordos. Os partidos alegam que os pactos são "demasiadamente prejudiciais às empresas" e foram celebrados antes do Acordo de [Leia mais]
09/02/2024 22:06 • Toffoli: Suspensão de multa de J&F e Novonor não se aplica em acordos firmados com Agu e CGU O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli informou nesta sexta-feira, 9, por meio do site da Corte, que a sua decisão de cancelar o pagamento de multas impostas a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F não se estende aos acordos firmados por estas empresas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A medida, segundo ele, se restringe ao acordo das organizações com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da [Leia mais]

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