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Incluindo resultados similares a "stf"
10/05/2024 16:35
• Kassio vota contra salvo-conduto para que Bolsonaro não seja preso por golpe de Estado
O ministro Kassio Nunes Marques, votou nesta sexta-feira, 10, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para que este não seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da lista de representantes oficiais do ex-chefe do Executivo na Justiça. Os ministros analisam, até a próxima sexta, 17, [Leia mais]
10/05/2024 15:11
• Cármen vota a favor de ação de Bolsonaro contra Janones que o chamou de 'ladrão de joias'
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria. Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por chamar Bolsonaro de "miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino". A manifestação foi apresentada em julgamento virtual que teve início [Leia mais]
10/05/2024 07:02
• Supremo barra políticos em estatais, mas mantém nomeações feitas por Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que são constitucionais as restrições previstas pela Lei das Estatais a indicações políticas para a diretoria e conselhos de administração destas empresas. O placar foi de oito votos a três. Contudo, os ministros da Corte entenderam que os executivos que já estão nos cargos não precisam ser destituídos, o que representa uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria dos [Leia mais]
09/05/2024 22:09
• STF condena mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta semana mais dez pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os ministros concluíram que os réus praticaram os delitos de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em julgamento realizado virtualmente na última segunda-feira, 6, as defesas dos acusados alegaram que os [Leia mais]
09/05/2024 21:39
• Fux é o novo relator do recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira, 9, depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. Ao abrir mão do processo, Zanin justificou que tomou [Leia mais]
09/05/2024 19:46
• Padilha: Expectativa é que STF dê prazo para governo apresentar compensação para desoneração
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira, 9, que a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê um prazo para o governo apresentar a fonte de compensação para a desoneração da folha de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou uma proposta de reoneração gradual, após a Corte ter suspendido de forma liminar os efeitos da desoneração a pedido do governo. "Na medida em que o Supremo [Leia mais]
09/05/2024 15:29
• STF tem maioria para manter restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 8, para declarar que as restrições para indicações políticas previstas na Lei das Estatais são constitucionais. Contudo, executivos que estão nos cargos não serão destituídos. Esse ponto representa uma vitória importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maioria dos ministros considerou que a legislação é um avanço na governança de empresas públicas e reduz [Leia mais]
09/05/2024 07:03
• Supremo tem 5 votos a favor da Lei das Estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre as restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais, mas tudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conseguir uma vitória importante. A maioria dos ministros sinalizou que, independentemente do resultado da votação, o governo não precisará rever indicações passadas. Com isso, dirigentes de empresas importantes serão poupados, como os do Banco do [Leia mais]
08/05/2024 21:46
• STF considera inconstitucional limite à participação de mulheres em concurso da PM
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria que é inconstitucional a limitação à participação feminina no quadro efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal. O relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PT, ministro Cristiano Zanin, votou a favor da anulação do dispositivo de uma lei de 1998 que, para ele, viola o princípio da universalidade do concurso público ao destinar, no máximo, 10% das vagas às [Leia mais]
08/05/2024 19:48
• STF invalida lei de município mineiro que facilita porte de arma de fogo em todo País aos CACs
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional uma lei de Muriaé, município de Minas Gerais, que reconhecia como de risco as atividades de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). Para os ministros, a legislação avança sobre tema que deve ser tratado exclusivamente pela União. O Estadão tentou contato com a prefeitura da cidade mineira, mas não obteve resposta. A lei foi aprovada em 2022 na esteira [Leia mais]
08/05/2024 17:39
• 'Homem da mala': Fachin mantém decisão que trancou processo contra Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que encerrou o processo por corrupção passiva contra o ex-presidente Michel Temer por suspeita de receber propinas do grupo J&F. A ação foi penal foi trancada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu. O argumento do ministro foi processual. Fachin justificou que a decisão "está suficientemente [Leia mais]
08/05/2024 14:43
• STF manda criar regras para uso de algemas em menores durante audiência com juiz
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal enviou recomendação ao Conselho Nacional de Justiça para que seja estudada uma regulamentação sobre o uso de algemas em menores de idade. Durante julgamento nesta terça, 7, sobre uma adolescente apreendida em flagrante por suposto tráfico de drogas, o colegiado reiterou que o uso de algemas em jovens, durante a apresentação ao juízo, deve ser excepcional. No caso específico, o Tribunal, por unanimidade, [Leia mais]
06/05/2024 22:29
• STF dá vitória à Raquel Lyra contra Assembleia Legislativa e restabelece vetos à LDO
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco, a pedido da governadora Raquel Lyra (PSDB). A decisão do plenário é uma derrota para a Assembleia Legislativa do Estado e um precedente positivo para outros governadores e para a União, porque na prática impõe um freio à influência dos parlamentares no ciclo orçamentário. Os trechos [Leia mais]
06/05/2024 19:33
• STF define que Justiça Militar pode oferecer acordo que reduz sanções penais
A partir do caso de dois pescadores que foram detidos na Estação Meteorológica de Maceió, em Alagoas, espaço sob responsabilidade do Exército brasileiro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que a Justiça Militar pode oferecer Acordos de Não Persecução Penal - ajuste celebrado entre Ministério Público (MP) e investigado no processo para reduzir sanções penais. Por unanimidade, em sessão virtual do dia 26 de abril, [Leia mais]
06/05/2024 10:00
• Lei das Estatais, reforma da Previdência e sigilo bancário estão na pauta da semana do STF
Na agenda da semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira, 8, o julgamento que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção. Também está na pauta um pacote de ações que questionam pontos da reforma da Previdência, em vigor desde 2019. No plenário virtual, os ministros analisam se a regra que obriga bancos a fornecer dados de clientes aos Estados nas operações [Leia mais]
05/05/2024 07:00
• Moraes estabelece prazo para diligências sobre Monark
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou que a Polícia Federal faça novas diligências no inquérito sobre o suposto crime de desobediência atribuído ao influenciador Bruno Aiub, o Monark. A corporação terá 30 dias para fazer a apuração. O Ministério Público Federal depois terá 15 dias para denunciar ou não Monark. Moraes também determinou a juntada no [Leia mais]
03/05/2024 21:12
• Juíza tranca processo da Operação Taxa Alta após STF anular provas e esvaziar denúncia
A Justiça do Paraná trancou, sem julgamento de mérito, o processo da Operação Taxa Alta, que mirou um esquema de fraudes no Departamento de Trânsito (Detran). A ação foi encerrada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou provas da investigação obtidas pelo Ministério Público junto a provedores de internet, o que na prática esvaziou a denúncia. Foram comprometidos elementos que davam suporte às acusações, como histórico de pesquisa e de [Leia mais]
03/05/2024 16:29
• Toffoli desiste de evento em Madri após participar de fórum bancado por empresa com ação no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cancelou a participação no evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), em Madri, na Espanha, nesta sexta-feira, 3. O magistrado iria participar do painel "Inovações regulatórias no mundo (mais) digital". A participação de Toffoli foi apenas por vídeo. Ele gravou mensagem com algumas considerações que foram apresentadas aos participantes. O evento da FIBE integra a lista de [Leia mais]
03/05/2024 15:30
• STF volta a julgar se bancos são obrigados a enviar dados de clientes aos Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira o julgamento que discute se os bancos são obrigados a fornecer dados de clientes aos Estados. O centro do debate é um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. A análise ocorre no plenário virtual que vai até a [Leia mais]
03/05/2024 14:18
• Senador cobra transparência e STF sobre gastos com viagens e eventos de Gilmar no exterior
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) requereu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, com base da Lei de Acesso à Informação, informações sobre o custeio da participação do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, em onze eventos realizados no Brasil e no exterior entre junho de 2023 e abril deste ano. A reportagem pediu manifestações do STF e do gabinete do decano sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestações. [Leia mais]
03/05/2024 12:59
• Fachin nega criminalizar porte de arma branca e joga tema para Casa Civil
Em aceno ao Executivo durante julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira, 3, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima não fixe tese sobre a criminalização do porte de "arma branca". O argumento é o de que a regulamentação do tema está em tramitação na Casa Civil, para em seguida ser submetida ao crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin disse que tal medida, em sua avaliação, está "amparada na [Leia mais]
03/05/2024 12:51
• Barroso leva ao plenário do STF julgamento sobre suspensão de ações sobre marco temporal
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de todas as ações judiciais que discutem a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso após o Supremo declarar a tese inconstitucional. Com isso, a discussão será transferida para o plenário físico, sem nova data prevista. Na mesma decisão, Gilmar deu início ao processo de [Leia mais]
03/05/2024 10:27
• STF define prazo para aprovado em cadastro reserva de concurso público entrar na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 2, que candidatos aprovados em concurso público fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame. Em 2020, o STF reformou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professor da rede pública de ensino. A decisão vale para os casos de [Leia mais]
03/05/2024 07:02
• STF amplia controle judicial sobre inquéritos do Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem as regras a serem seguidas pelo Ministério Público em investigações criminais abertas internamente. Os ministros já haviam reconhecido que promotores e procuradores têm atribuição para instaurar e conduzir apurações na esfera penal - por unanimidade na conclusão do julgamento. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. Ficou [Leia mais]
02/05/2024 14:35
• Subprocuradora pede que STF restabeleça condenações da boate Kiss
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques defendeu nesta quinta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal o restabelecimento das condenações dos quatro denunciados pelo incêndio da boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em 2013. O argumento é a de que a anulação do julgamento dos acusados - decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça - "transbordou os limites do razoável". Na [Leia mais]
02/05/2024 12:32
• CNS pede que decisão do STF passe a valer a partir de agosto
A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de 17 setores e dos municípios seja derrubada pelo plenário da Corte. Se a decisão for mantida, a entidade pede que ela tenha efeitos práticos a partir de 1º de agosto para respeitar a noventena (quarentena de 90 dias entre a instituição de novo tributo e sua [Leia mais]
02/05/2024 08:30
• STF derruba condenação de delegado por crítica
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma "vergonha nacional". A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do [Leia mais]
30/04/2024 19:45
• Anderson Torres diz ao STF que hacker o fantasiou de médico
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 30, que o perfil dele no Facebook foi hackeado e pediu o cancelamento definitivo da conta. Ele está proibido de usar as redes sociais. Em ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmam que as fotos do perfil foram substituídas por "montagens absolutamente grosseiras". A defesa anexou as imagens ao processo. [Leia mais]
29/04/2024 15:09
• Padilha diz achar natural ação da Fazenda e AGU no STF, e também reação do Parlamento
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscou minimizar o embate protagonizado entre o Congresso e o governo após a União questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício previdenciário concedido pelo Legislativo para as prefeituras e setores da economia. Em conversa com a imprensa após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha disse ser natural que o chefe da equipe econômica defenda a sustentabilidade das [Leia mais]
29/04/2024 14:16
• STF não produziu insegurança jurídica na questão da CSLL, diz Gilmar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou na manhã desta segunda-feira que a corte não produziu insegurança jurídica na questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "A toda hora o Supremo é acusado de fazer intervenção em determinados temas, até se diz que produziu insegurança jurídica porque falou por último", disse o ministro, que frisou que desde 1989 as decisões do STF são de que a CSLL é constitucional. [Leia mais]
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