Política Titulo Colaboração
Filippi reverte parecer do Tribunal de Contas
Cynthia Tavares
Especial para o Diário
01/04/2011 | 07:36
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Com a colaboração dos tucanos, as contas do ex-prefeito de Diadema e atual deputado federal José de Filippi Júnior (PT) - referentes ao ano de 2007 - foram aprovadas no Legislativo, por unanimidade. Essa é a sétima vez que o petista consegue reverter o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por meio dos parlamentares.

Lauro Michels (PSDB) e Márcio Paschoal Giudicio, o Márcio da Farmácia (PSDB), colaboraram para o placar unânime. José Francisco Dourado, o Zé Dourado (PSDB), não votou, pois teve um problema de saúde. Contudo, na posição de presidente da comissão de Justiça, o tucano deu parecer favorável às contas.

Os gastos foram julgados improcedentes, pois segundo o órgão fiscalizador, houve aumento no deficit público de 57,02%, se comparado a 2006, irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais), licitações com relatórios incompletos e problemas na prestação de contas da Educação.

Michels foi até a tribuna para defender Filippi. "Ele cumpriu investimento e chegou a aplicar até 27% na Educação (a Constituição exige que seja 25%). Não há motivo para votar contra, porque o TCE alega deficit orçamentário. É o tipo de coisa que a pessoa pode ser perfeccionista que não vai conseguir manter a conta zerada", analisou.

Por sua vez, Márcio alegou que o aporte empenhado na Educação foi favorável ao município e que esse já seria motivo para as contas serem aprovadas pelos parlamentares. "A oposição não é só para julgar. Tentei me colocar no lugar do prefeito para ver o que seria feito com o Orçamento. Realmente, é uma situação delicada", considerou o vereador.

Para o líder do governo, Orlando Vitoriano (PT), o parecer do TCE não aponta que houve efetivamente atos de improbidade administrativa. "A sustentação é técnica e extremamente formal. Não há elementos que façam com que a gente não vote a favor das contas", declarou.

TCE é atacado pelos vereadores durante a sessão

O protagonista durante a sessão em Diadema não foi o ex-prefeito de Diadema e atual deputado federal José de Filippi Júnior (PT), que teve suas contas de 2007 aprovadas, mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado), tema recorrente nos discursos proferidos pelos parlamentares.

Os vereadores atacaram veementemente o trabalho de fiscalização realizado pelos conselheiros. "O TCE tem que ter mais elasticidade nas coisas. O órgão é colegiado de pessoas que são indicadas, que têm um amplo conhecimento, mas parece que nunca e nada está bom", criticou o vereador Lauro Michels (PSDB).

Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), tentou amenizar as críticas. "Não queremos duvidar da capacidade de um integrante do TCE".

O presidente da Câmara, Laércio Soares (PCdoB), analisou que a corte tem se perdido em alguns casos. "O TCE vem deixando de lado a função de fiscalizar. O tribunal não é tão sábio no que faz", pontuou.




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