Os vereadores de São Caetano votarão na sessão de terça-feira, em duas sessões (ordinária e extra), projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) que autoriza a concessão de abono especial aos servidores públicos municipais em geral, ativos e inativos, no valor de R$ 220, a ser pago em parcela única, sem prejuízo ao 13º salário. Os secretários municipais, bem como os funcionários designados para o exercício de cargos em comissão ficam excluídos do benefício.

Com o crivo dos pares, o Executivo fica liberado a estender os recursos também aos funcionários e pensionistas, sem distinção de cargos, das autarquias e fundações públicas como o DAE (Departamento de Água e Esgoto), Fundação Anne Sullivan, Fumusa (Fundação Municipal da Saúde de São Caetano), Fundação das Artes e Fundação Pró-Memória.

De acordo com o secretário de Governo, Tite Campanella, a Prefeitura deve pagar o abono até o dia 15. "Após a aprovação no Legislativo, iremos agilizar para publicar no 1Diário Oficial/CF na quinta-feira e, com isso, realizar o pagamento o mais rápido possível, ainda na primeira quinzena de dezembro."

Campanella afirma que a verba será para ajudar a incrementar a cesta de Natal do funcionalismo de São Caetano. "A matéria visa dar participação, prêmio de incentivo para proporcionar melhores condições financeiras para que os servidores, principalmente, os enquadrados nos padrões mais baixos de remuneração, possam desfrutar de um encerramento de ano mais festivo junto aos seus familiares ou terem uma pequena reserva para as despesas extras que fatalmente ocorrem no início de cada exercício."

As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de verbas próprias dos orçamentos de cada uma das entidades. Vale ressaltar que o abono não será incorporado aos salários e vencimentos de título e para nenhum efeito de direito.

Segundo o titular da Pasta de Governo, essa medida é comumente concedida pelos prefeitos nos fins de ano da cidade. "Não me lembro o primeiro exercício da concessão deste abono, mas já vem sendo executado há algum tempo