O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) implantará ainda neste mês em todas as 27 unidades da Federação o sistema HomologNet, que vai ajudar empresas e empregados no cálculo de indenizações nos casos de rescisões de contratos de trabalho firmados há mais de um ano. Essa nova ferramenta estará disponível para todas as SRTEs (Superintendências Regionais do Trabalho e do Emprego) do País até o dia 18 de novembro, diz o Ministério.

O sistema foi implantado de forma experimental em junho, inicialmente em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraíba e Distrito Federal. O uso do HomologNet não será obrigatório e valerá apenas para trabalhadores sem representação sindical, para auxiliar as empresas nas rescisões. Nesses casos, o auxílio é dado pelas SRTEs, que cumprem o papel de garantir apoio ao trabalhador na homologação da rescisão.

O MTE alerta, ainda, que o sistema valerá de forma opcional. Ou seja, empregador e empregado que desejarem ir pessoalmente à SRTE de sua região poderão utilizar essa opção. A formalidade da assistência na rescisão é exigida pela legislação.