Em duas sessões seguidas (ordinária e extra), o Legislativo de Santo André aprovou ontem em definitivo cinco projetos do Executivo, sendo que três deles foram incluídos durante a plenária na pauta da ordem do dia. Já em clima de feriado - saem hoje e voltam apenas na quarta-feira - os vereadores se reuniram e fecharam acordo para a aprovação das matérias.

Entre os itens, os parlamentares frisaram a regulamentação da carga horária para o profissional de assistência social, que passou de 40 horas semanais para 30, cumprindo a lei federal nº 12.317/10.

Ainda foi aprovado o projeto que prorroga o prazo para a regularização de construções clandestinas e irregulares, que expirava no dia 12 e foi estendido para 30 de dezembro, além de subvenção para entidades sociais.

Para o líder governista, José de Araújo (PMDB), as matérias não eram polêmicas, o que justificou a aprovação com a ausência de discussão. "Tudo está sob controle." Prova disso foi a afirmação do líder da bancada oposicionista, Tiago Nogueira (PT). "A oposição se sentiu contemplada nesta sessão. Foi um dia muito produtivo. Conseguimos aprovar as 30 horas dos assistentes sociais bem no Dia do Funcionário Público e criamos o Conselho da Comunidade Negra."

Ontem, a oposição também protocolou 11 emendas, que juntas correspondem a pouco mais de R$ 1,2 milhão ao orçamento que será votado em dezembro.