A lei brasileira permite a realização do aborto em duas situações: quando a gestação coloca em risco a vida da mulher ou quando a gravidez é resultado de estupro. Embora prevista desde 1940, somente em 1998, com uma norma técnica assinada pelo então ministro da Saúde, José Serra, é que a interrupção da gravidez resultante de violência sexual passou a ser oferecida nos serviços públicos de Saúde.

O documento, voltado para o atendimento de vítimas de violência, lista desde a infraestrutura necessária até as técnicas e prazos em que interrupção pode ser realizada. A lentidão para colocar em prática algo já previsto em lei reflete a dificuldade com que o assunto é tratado no Brasil.

Tema recorrente em disputas eleitorais, ele já foi apontado, por diversas vezes, como responsável pela derrota de alguns candidatos. "Daí a dificuldade com que políticos tratam o tema", avalia a secretária-executiva da ONG Rede Feminista de Saúde, Télia Negrão.

Além do aborto legal, o manual de 1998 relacionava uma série de medidas de emergência para as vítimas de violência sexual. Entre elas, medicamentos para evitar doenças infecciosas e outro ponto bastante polêmico: a pílula do dia seguinte.

Remédio feito à base de um hormônio, a pílula já havia sido mencionada em um outro documento, de 1996, sobre planejamento familiar. O manual havia sido precedido por uma lei sobre o assunto, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da Saúde da época, Adib Jatene. O método somente ganhou força a partir de 2000, quando o Ministério da Saúde passou a comprar e distribuir o medicamento de forma a suplementar as aquisições feitas por Estados e municípios.

As duas medidas, aplaudidas por especialistas em Saúde Pública e grupos feministas, foram duramente criticadas por setores religiosos.

No caso da pílula, sob a justificativa de que o remédio era abortivo. "Essa é uma alegação inconsequente, inconsistente. Nenhum estudo científico comprova essa hipótese", afirma o ginecologista Jefferson Drezett, integrante do Consórcio Latino-Americano de Anticoncepção de Emergência.

Drezett sustenta que todas as pesquisas recentes mostram que a pílula age retardando a ovulação ou impedindo o encontro do espermatozoide com o óvulo, exatamente o mesmo mecanismos dos demais métodos contraceptivos. "Religiosos demonstram grande teimosia em aceitar constatações científicas".

O uso da pílula do dia seguinte é apontado por especialistas como uma das causas da redução tanto no número de abortos legais realizados pelo sistema público quanto das curetagens, relacionadas ou não a abortos espontâneos.

Uma tendência animadora, sobretudo quando se analisam dados gerais. De acordo com o Ministério, uma em cada sete brasileiras de até 40 anos já fez um aborto.